Lisboa - O tribunal que julga o processo Operação Fizz emitiu na sexta-feira um mandado de detenção para notificar o ex-vice-presidente angolano da acusação. Segundo um despacho a que a agência Lusa teve acesso, a decisão surge depois de o Ministério Público ter sido informado, através da PSP, da possibilidade de Manuel Vicente se deslocar a Portugal.
Fonte: Lusa
A decisão a ordenar a detenção em Portugal de Manuel Vicente para notificá-lo da acusação na Operação Fizz é válida apenas para este fim de semana.
Segundo despacho, a decisão judicial surge depois do Ministério Público ter tido conhecimento, através da PSP, da possibilidade de Manuel Vicente se deslocar a Portugal durante este fim de semana.
O Ministério Público solicitou ao tribunal coletivo a emissão de mandados para que Manuel Vicente seja notificado do teor da acusação e preste Termo de Identidade e Residência, com indicação de morada em Portugal.
Os juízes aceitaram o pedido do MP e emitiram o mandado de detenção com validade para este fim de semana, tendo comunicado a decisão ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, PSP e Polícia Judiciária.
No primeiro dia do julgamento da Operação Fizz, a 25 de janeiro, foi determinado pelo coletivo de juízes separar o processo que envolve Manuel Vicente, acusado de corrupção ativa e branqueamento de capitais.
O processo segue assim à parte de um outro caso que tem como principal arguido o ex-procurador Orlando Figueira, acusado de ter sido corrompido por Manuel Vicente. Figueira terá sido incitado pelo antigo presidente da Sonangol para arquivar inquéritos em que este era visado.
O ex-vice-presidente angolano, na altura presidente da Sonangol, terá pago 760 mil euros para que o ex-procurador do Departamento Central de Investigação e Ação Penal arquivasse os inquéritos sobre o caso Portmil e noutro processo relacionado com a aquisição de um imóvel de luxo no Estoril.
Relações tensas com Luanda
Até hoje, Manuel Vicente nunca foi notificado quer da constituição de arguido, quer da acusação, tendo as autoridades angolanas recusado cumprir a carta rogatória para o notificar.
Invocam que Manuel Vicente ainda goza de imunidade devido ao cargo que ocupou na vice-presidência de Angola.
Nos últimos meses, o processo em causa provocou tensão diplomática nas relações luso-angolanas. Em causa nesta polémica está a recusa por parte da Procuradoria-Geral da República em transferir o processo do ex-vice de José Eduardo dos Santos para Angola.
O atual Presidente, João Lourenço, classificou tal atitude como “uma ofensa” por parte da justiça portuguesa, tendo avisado no início do ano que a resolução deste caso irá ter impacto nas relações entre os dois países.
No final de janeiro, após um encontro com o chefe de Estado angolano, o primeiro-ministro português assegurou que as relações entre Portugal e Angola são "fraternas" com a exceção de não haver "visitas ao mais alto nível aos respetivos países”.
