Luanda - O Presidente angolano aprovou, por decreto presidencial a que a Lusa teve acesso esta quarta-feira, um acordo de financiamento com os britânicos da Gemcorp que poderá chegar até aos mil milhões de dólares (805 milhões de euros).
Fonte: Lusa
De acordo com o decreto presidencial 64/18, o acordo de financiamento a celebrar entre o Ministério das Finanças, “em representação da República de Angola”, e a Gemcorp é no valor global 500 milhões de dólares (403 milhões de euros), “com possibilidade de incremento” para o dobro.
O financiamento em causa visa a importação, por Angola, de bens e equipamentos não especificados no mesmo documento, com data de 2 de março, mas que não adianta informação sobre as condições que vinculam o Estado angolano neste acordo.
A Lusa noticiou em fevereiro que o Estado angolano prevê realizar este ano uma emissão especial de 500 milhões de dólares (403 milhões de euros), em moeda estrangeira, precisamente para resgatar uma dívida ao fundo britânico Gemcorp.
A informação consta do Plano Anual de Endividamento (PAE) do Governo para 2018, prevendo essa emissão de Obrigações do Tesouro em Moeda Estrangeira a favor do Banco Nacional de Angola (BNA), para uma operação de resgate de dívida junto da Gemcorp.
“A referida operação será acomodada dentro dos limites de emissão definidos no OGE [Orçamento Geral do Estado] 2018”, lê-se igualmente no documento, elaborado pelo Ministério das Finanças e ao qual a Lusa teve acesso. A Gemcorp tem financiado o Estado angolano, desde 2015 com um crédito de 250 milhões de dólares (201 milhões de euros) atribuído no início da crise financeira, provocada pela quebra na cotação do petróleo, entre outros.
Mais recentemente, no final de 2017, a Gemcorp acertou um financiamento no valor de 150 milhões de dólares (121 milhões de euros) para a cobertura do défice no investimento de construção do Aproveitamento Hidroelétrico de Laúca, a maior barragem em Angola.
O Governo angolano prevê captar 6,721 biliões de kwanzas (23.800 milhões de euros) de dívida pública em 2018, totalizando 54.500 milhões de euros de endividamento até final do ano, segundo o PAE.
Estas necessidades repartidas por 4,762 biliões de kwanzas (18.100 milhões de euros) a captar em dívida emitida internamente e 1,959 biliões de kwanzas (7.400 milhões de euros) em desembolsos externos, visam “colmatar as necessidades de financiamento” do OGE de 2018.
“O ‘stock’ de dívida governamental deverá permanecer com a tendência de crescimento verificada nos anos anteriores, que se fundamenta numa maior participação da dívida titulada”, refere o documento, apontando um crescimento de 18% face a 2017.
A cumprir-se, por outro lado, a previsão governamental de crescimento económico de 4,9% em 2018, o rácio da dívida pública angolana deverá ascender no final do ano a 60% do Produto Interno Bruto (PIB). Desta forma, Angola deverá chegar ao final de 2018 com um volume de dívida pública governamental (exceto empresas públicas) de aproximadamente 14,302 biliões de kwanzas (54.500 milhões de euros).
O documento destaca ainda a emissão dos ‘eurobonds’ — títulos de dívida pública em moeda estrangeira — “de aproximadamente 437,4 mil milhões de kwanzas”, o equivalente a 1.660 milhões de euros, à taxa de câmbio atual.
O ministro das Finanças de Angola alertou recentemente que o peso da dívida pública ameaça “hipotecar as gerações futuras”, defendendo por isso que o eventual diferencial entre as receitas do petróleo, com a subida da cotação, seja utilizado na amortização.
Em causa está o preço de referência de 50 dólares por barril utilizado pelo Governo angolano para elaborar o OGE para 2018, quando o valor no mercado internacional tem estado acima dos 60 dólares, tendo mesmo chegado a tocar nos 70 dólares.
“O melhor é continuarmos a pensar no preço de referência definido no Orçamento Geral do Estado para 2018. Logicamente que se ao longo do exercício formos verificando os aumentos que estamos a verificar até agora, isso significará para nós, em termos de gestão das finanças públicas, menor pressão sobre a dívida pública”, admitiu o ministro Archer Mangueira.
