- O carácter notoriamente fraudulento das recentes eleições em Angola, mas que apesar disso se impuseram como válidas; há avaliações segundo os quais a extensão da fraude não tem precedentes conhecidos.
- A atitude complacente da comunidade internacional, em geral, na certificação da inexistente autenticidade do processo.
- A ideia, em expansão em África, de que os seus recursos e a “ameaça da China” se converteram em instrumentos eficazes para determinar condutas benevolentes dos países ditos ocidentais (Europa e EUA, em especial).

 

“Acções encobertas” que influenciou

os resultados do MPLA

 

O argumento segundo o qual a contemporização internacional com a fraude eleitoral em Angola se deveu a factores únicos, como a importância económica e a rede de influências/apoios externos de que o país dispõe, ao contrário de outros, que por isso têm de ser mais transparentes, é relativizada pelo “precedente moral” que o caso angolano representou, numa conjuntura nova, em que isso é mais decisivo.

2 . Se as previsões de um recrudescimento próximo da fraude eleitoral em África se confirmarem, como se julga que acontecerá, será a segunda vez que um acto eleitoral em Angola contagiará a realidade atinente em todo o continente. A saber:
- Até Set.1992, data das primeiras eleições multipartidárias em Angola, o então chamado processo de democratização de África vinha sendo marcado por eleições em geral incontroversas, que salvo raras excepções levaram à derrota dos partidos no poder, muitos dos quais do tipo “único”, e à vitória das oposições; 2 dos partidos derrotados foram o PAICV, em Cabo Verde, e o MLSTP, em S. Tomé e Príncipe.
- No seguimento das eleições de então em Angola (as primeiras a serem abaladas pela controvérsia da fraude, embora reconhecidas como livres e justas pelacomunidade internacional), a realidade anterior inverteu-se e os partidos no poder passaram por via de regra a ganhar as eleições, passando a legitimidade destas a ser objecto de polémica.

O ciclo da fraude eleitoral iniciado em 1992 estava ultimamente a dar mostras de refluxo – conclusão baseada nas eleições na Eritreia, Quénia e Zimbabué, em cuja organização foram observadas normas e procedimentos susceptíveis de garantir a sua transparência (em especial o controlo/fiscalização dos escrutínios).

3 . O conhecimento de que a vitória do MPLA foi alcançada com o emprego de métodos fraudulentos ou irregulares, muitos dos quais considerados rudimentares, como a troca de urnas, está a alastrar em África e tende a influenciar outros regimes que não hesitarão em recorrer aos mesmos expedientes para se conservar no poder.
Prevê-se, mesmo, que o novo ciclo fraudulento suplantará o anterior, em atrevimento e intensidade devido ao chamado “factor chinês.” À China, por razões óbvias, não causa incómodo a ideia de um ambiente autocrático em África; a Europa e os EUA têm feito concessões na matéria para não prejudicar os seus interesses comerciais.

Em habilitados meios políticos de Luanda comenta-se que o regime do MPLA só ousou organizar as últimas eleições de forma tão fraudulenta, devido ao à-vontade que os seus dirigentes denotam, oriundo de factores como a importância económica do país e o efeito redutor das sua parceria com a China na atitude dos países ocidentais.
Na mente da elite política angolana afecta ao regime, está, p ex, entranhada a convicção de que a economia portuguesa depende vitalmente de Angola; as empresas portuguesas implantadas no mercado angolano passariam por grandes dificuldades se perdessem o mesmo; o Governo e as autoridades portuguesas têm de “agir em conformidade”.

4 . O resultado eleitoral carecia, para valer, de uma certificação internacional dando as eleições como livres e justas; a dificuldade em certificar um resultado obtido através de uma operação de fraude multiforme e que pecou por excesso, foi minorada graças à relativa harmonia estabelecida entre a tónica do acompanhamento mediático das eleições e a atitude dos observadores.

A uma escala avaliada como nunca antes verificada, o regime angolano conseguiu, através de acções subliminares, directas e indirectas, influenciar a escolha de alguns dos jornalistas estrangeiros despachados para Angola com o fim de acompanhar as eleições; conseguiu, igualmente, sujeitar a observação internacional do acto a critérios da sua estrita conveniência.

O acompanhamento jornalístico das eleições, no essencial transmitindo uma visão séria do acto e analisando os resultados à luz de racionais considerações político-eleitorais, e o célere reconhecimento da justeza do processo por parte de “organizações moles” envolvidas na observação, condicionou outros juízos.

5. Estão a acumular-se dados consistentes acerca de uma participação activa de indivíduos articulados com o Gen M H Vieira Dias “Kopelipa” na concepção e concretização de “acções encobertas” ocorridas em todo o país e destinadas a
influenciar os resultados a favor do MPLA; em geral eram indivíduos do Sinfo.Outras figuras do círculo presidencial, entre as quais o Gen José Maria e o Brig Gilberto Veríssimo, este DGAdj do SIE, o serviço de informações descrito como privativo do PR (AM 308), foram também referenciados em acções relacionadas com o processo (por vezes denotando claro ascendente sobre orgãos como a CNE).Este facto está a alimentar conjecturas segundo as quais José Eduardo dos Santos (JES) não só não era estranho ao que se estava a passar, como o que se passou, inclusivé o resultado, considerado “astronómico”, mereceram o seu beneplácito. M H Vieira Dias “Kopelipa” age sempre com o assentimento de JES.

A atitude complacente de JES com um resultado tão volumoso é considerada própria de uma cultura democrática vista como frouxa e de um conceito de poder (organização e funcionamento) inspirado no modelo concentrador do passado, em que era reitor da universidade, comandante da Polícia, presidente do partido, etc.
Ante a evidência de que foi possível realizar eleições tão irregulares, mas que apesar disso não foi registado nenhum caso violência e não ocorreu nenhum percalço na atitude da comunidade internacional, prevê-se que JES se aplique a partir de agora na organização de eleições presidenciais.

Em meios da oposição, incluindo a UNITA, estão a levantar-se vozes que põem a causa a apresentação de candidatos à mesmas. O argumento invocado é o de que JES tem em mente alcançar um resultado superior ao do MPLA – até para “corrigir” o imprevisto de 1992, em que o seu score de 49,57 foi suplantado pelo do partido, 53,74.

Fonte: África Monitor