Luanda - A República de Angola considera oportuno e importante o aprofundamento da cooperação entre os órgãos que intervêm na administração da justiça na região da SADC, na perspectiva do combate à criminalidade transnacional, dentre eles os crimes económicos, financeiros, de armas e o terrorismo.
Fonte: Angop
Este ponto de vista foi expresso hoje, quinta-feira, em Luanda, pelo vice-presidente da República, Fernando da Piedade Dias dos Santos, quando discursava na abertura da primeira Conferência Regional da Associação de Procuradores de África, a nível da SADC.
Fundamentou que a tendência da globalização aponta para o desenvolvimento de novos modelos de criminalidade, caracterizados, essencialmente, pela sua dimensão supranacional, complexidade e organização, que reclamam instituições e modelos organizacionais especializados para o seu combate.
Desta criminalidade sem fronteiras, o vice-presidente da República destacou os crimes económicos e financeiro, os ligados à informática, ao ambiente, ao tráfico internacional de substâncias entorpecentes, de armas, de pessoas e o terrorismo.
“Trata-se de uma criminalidade dirigida por pessoas sem escrúpulos, marcada pela dimensão dos seus efeitos privilegiadamente económicos, mas também políticos e sociais. O lucro ilimitado é o primeiro dos grandes objectivos”, asseverou.
Por isso, afirmou que Angola atribui importância à cooperação com as instituições supra nacionais de combate à criminalidade transnacional, como a SARPCO e a Interpol, justificando-se a sua preocupação com a harmonização de instrumentos de acesso à justiça.
Para Fernando da Piedade Dias dos Santos, a rapidez com que se processa actualmente a informação e comunicação exige que a aludida cooperação acompanhe a velocidade do tempo, sob pena de não cumprir com a missão de defesa de bens jurídicos fundamentais para a vida comunitária, tendo em conta a dinâmica da integração regional e continental.
Lembrou que a este respeito, a Declaração de Kigali, produzida na última Conferência Anual da APA, insta os membros a buscarem novos modelos e redes de cooperação, desafiando-os para uma maior circulação da informação, busca incessante de capacidades e conhecimentos capazes de conferir maior integração, sempre com o desejo inabalável de realização da justiça e de consolidar o Estado de Direito.
“Estamos perante uma nova etapa da cooperação regional, pois a abordagem, com profundidade, de matérias relacionadas com o crime transfronteiriço organizado, incluindo o terrorismo e o genocídio, contribuiu decisivamente para o aprofundamento da cooperação judiciária em África que, contundo, clama pela criação de sistemas integrados de acesso ao direito e à justiça, que não se deve esgotar apenas em instituições nacionais”, disse o vice-presidente.
Perante este quadro, Fernando da Piedade manifestou-se convicto de que o reforço do combate à criminalidade obriga a uma acção coordenada entre as autoridades policiais e judiciarias nacionais dos Estados da SADC, em particular, e de África no geral, assente na troca sistemática de informação, para uma investigação e acção penal eficiente.
Deste modo, augurou que os debates em torno dos temas propostos para esta conferência identifiquem e proponham soluções que vão de encontro à necessidade de aprofundamento da cooperação entre as instituições de justiça da SADC.
Temas como a "experiência de cooperação judiciária entre os membros da SADC", "uniformização de procedimentos para a extradição em África" e "os tratados de extradição e de assistência jurídica mútua no âmbito da União Africana", serão abordados na reunião que termina sexta-feira.
"Imigração ilegal e as suas consequências (políticas, económicas e sociais)", "experiências de combate legal à violência doméstica" e a "criação de redes de ligação network entre os países membros da APA", fazem igualmente parte da agenda.
A conferência conta com a participação dos procuradores da África do Sul, Angola, Leshoto, Namíbia, República Democrática do Congo, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe.
Foram convidados representantes das procuradorias de Cabo Verde, Guiné-Conakry, Guiné Equatorial, República do Congo, Uganda, Rwanda e São Tomé e Príncipe.
