Luanda - O presidente do Instituto de Apoio ao Sector Empresarial Público (ISEP), Henda Inglês, revelou, em Luanda, que apenas 13 empresas públicas apresentaram o relatório de exercício económico de 2011, ficando para atrás um número significativo de instituições com contas em atraso.


Fonte: JA


Henda Inglês, que falava à imprensa, informou que nesse universo de 13 instituições públicas figuram as Edições Novembro, Angop, TAAG, Zona Económica Especial, Central de Compras e a Sociedade de Desenvolvimento do Pólo Agro-Industrial de Capanda.

 

O presidente do ISEP revelou que das 132 instituições públicas em pleno funcionamento, apenas 82 apresentaram o relatório de prestação de contas referente aos exercícios económicos de 2009 e 2010.


Ainda no exercício económico de 2009, apenas 43 empresas prestaram contas, o que representava apenas 52 por cento do universo total daquele ano. Em 2010, 34 instituições públicas deram entrada do relatório de prestação de contas no ISEP. Relativamente à qualidade dos documentos, informou que, em 2009, apenas 10 por cento obteve qualificação razoável, enquanto em 2010 o número subiu para 12,5 por cento. 


O responsável lembrou que nesse número não estão incluídas as subsidiárias, associadas e as participadas.


O prazo legal de entrega dos relatórios de contas que expressam a situação económica e financeira das empresas públicas terminou no dia 15 deste mês, estando prevista a apresentação desses documentos à sociedade no dia 30 de Maio de cada ano. “O prazo de apresentação de contas está expresso no limite que a Lei das Empresas Públicas estabelece para a apresentação do relatório e contas das empresas públicas ao instituto”, acentuou.


De acordo com o responsável, o incumprimento de apresentação do relatório e contas de cada exercício económico pelas empresas públicas que beneficiam de apoios financeiros do Estado implica a suspensão imediata de tais apoios, que via de regra se destinam a fazer face às despesas de investimentos e operacionais.


Por outro lado, o Estado, enquanto accionista, vai inspeccionar as empresas com as contas em atraso, para a obtenção de informações sobre o incumprimento na apresentação de contas, anunciou Henda Inglês ao pronunciar-se sobre as medidas a tomar contra os incumpridores. O presidente do ISEP avançou que foram detectadas insuficiências que consistem na falta de evidência de aprovação dos documentos de prestação de contas por parte da gerência ou administração e a ausência de apreciação do Conselho Fiscal. 



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