COMUNICADO DO SECRETARIADO EXECUTIVO DO COMITÉ PERMANENTE DA UNITA
Luanda - O Secretariado Executivo do Comité Permanente da UNITA reuniu em Luanda, aos 30 de Maio 2012, sob orientação de Isaías Henrique Ngola Samakuva, Presidente da UNITA, para análise da situação política, social e económica do país e particularmente do processo eleitoral.
No fim dos trabalhos, o Secretariado Executivo do Comité Permanente tomou as seguintes deliberações:
1.Reafirmar a importância histórica dos Acordos de Paz para Angola, conhecidos por Acordo de Bicesse, assinados entre a UNITA e o governo da República Popular de Angola, aos 31 de Maio de 1991, em Lisboa, Portugal, na presença do Secretário Geral das Nações Unidas e dos Representantes dos governos dos Estados Unidos da América e da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.
2.Exprimir a preocupação do partido pelo facto de, 21 anos depois da assinatura dos Acordos de Bicesse, estarem por cumprir, ainda muitas tarefas acordadas na base dos vários entendimentos entre a UNITA e Governo de Angola, sob mediação internacional, ao contrário do que preconizavam os Acordos de Bicesse, o Protocolo de Estoril, o Protocolo de Lusaca e o Memorando de Entendimento do Luena.
3.Denunciar a ausência de liberdade de expressão e a violação sistemática dos direitos dos partidos políticos de publicarem e livremente debaterem os seus programas nos órgãos de comunicação social públicos. Denunciar a violação do direito de manifestação e de reunião, reprimidas quase sempre violentamente por acção de milícias populares ao serviço do regime.
4.Denunciar incumprimentos que o processo de desmobilização e de reinserção social dos ex-militares tem conhecido, continuando por conseguinte, aquém das metas fixadas pelos Acordos de Paz.
5.Reiterar as suas preocupações pela forma como está a ser conduzido o processo eleitoral, eivado de vícios, de claros contornos fraudulentos, em violação da Lei Orgânica dos Processos Eleitorais, o que retira a credibilidade que se devia conferir ao actual processo eleitoral.
6.Exigir que se respeite a Lei Eleitoral, mormente os calendários eleitorais, particularmente a fixação das listas de registo eleitoral.
O Secretariado Executivo do Comité Permanente da UNITA decidiu realizar nos dias 1, 2 e 3 de Junho de 2012, as conferências provinciais para a eleição dos candidatos dos círculos provinciais à lista de Deputados à Assembleia Nacional.
O Secretariado Executivo do Comité Permanente da UNITA aprovou a nomeação do Doutor José Pedro Cachiungo , Secretário para os Assuntos Eleitorais, para o cargo de Mandatário do Partido para as Eleições Gerais de 2012.
Luanda, 30 de Maio de 2012
O Secretariado Executivo do Comité Permanente da UNITA
