A
Sua Excelência Engenheiro José Eduardo dos Santos
Presidente da República de Angola

LUANDA


C/c:
- Exmo. Presidente da Assembleia Nacional
- 9ª Comissão da Assembleia Nacional
- Exmo. Procurador-Geral da República
- Exma. Ministra da Justiça
- Exmo. Governador  da Província da Huila


Sr. Presidente da República, a SOS habitat – Acção Solidária recebeu da Associação Construindo Comunidade - ACC a notícia de que, novamente, estão sendo demolidas casas de cidadãos na Província da Huila sem que as normas nacionais e internacionais com efeitos no ordenamento jurídico angolano sejam respeitadas, especialmente, no que diz respeito à garantia prévia de alojamento condigno das famílias vitimadas por mais essa acção de desalojamento forçado.


1. Sr. Presidente da República, lembramos mais uma vez a Vossa Excelência que, como é do conhecimento público, no nosso pais nos últimos doze anos foram realizadas demolições sem terem sido respeitadas as normas e procedimentos administrativos instituídos e sem ter sido assumida pelo Governo  a obrigação de realojamento condigno das pessoas desalojadas à força.

2. Sr. Presidente da República, em consequência é com a mais profunda indignação e repulsa que aqui lhe manifestamos que mais uma vez constatamos que o país está colocado face a uma prática governamental sistemática de violação dos direitos humanos que volta a atingir cidadãs e cidadãos na Província da Huila e que nos últimos doze anos vitimou milhares de famílias noutras cidades de Angola, particularmente em Luanda.


Referindo-nos só aos casos de desalojamento forçado na Huila, recordamos-lhe que cerca de 8000 famílias foram desalojadas à força na Cidade do Lubango e instaladas de modo forçado nas zonas da Tchavola e Tchimukua sem que o Governo da Huila lhes tivesse proporcionado alojamento condigno.


A SOS Habitat considera que a distribuição pelo Governo de terrenos às vitimas de desalojamentos forçados e ou promessas de entrega de tijolos aos cidadãos lesados não legitima nem regulariza no plano legal  os desalojamentos e a expulsão dos cidadãos dos seus lugares habituais de vida.  Desse modo, além do desalojamento forçado a que submete as cidadãs e cidadãos, o Governo também tem forçado os cidadãos vitimados a viver em condições degradantes sem acesso  a  serviços essenciais como serviços de saúde á altura das necessidades comunitárias, escolas, água potável,  energia eléctrica  e outros recursos necessários á realização de bem estar humano.


3. Com esses actos o Governo vem reincidindo na violação do artigo 85 da Constituição da República de Angola e da Resolução nº 37/09 de 3 de Setembro nos seus nº 1,2,3 e 7 aprovada pela Assembleia Nacional.


4. Sr. Presidente da República, a SOS Habitat, outras organizações da sociedade civil angolana e organizações internacionais de defesa dos direitos humanos, denunciaram no pais e no estrangeiro as violações dos direitos humanos cometidas pelo seu delegado no exercício do Cargo de Governador Provincial da Huila, o Sr. Engenheiro Isac dos Anjos e dessa denúncia não resultou a acção a que o Sr Presidente da República se deveria obrigar para que fosse garantida justiça e o respeito pelos direitos humanos das vítimas dessas violações.

a) Até este momento, não tivemos noticia de actos do Sr. Presidente da República que: (a) pudessem por fim a essas violações e ou (b) promovessem a justiça que tem falhado às vítimas de desalojamento forçado, ou ainda (c) que visassem obrigar o seu delegado na governação da Província da Huila a garantir o respeito pelos direitos humanos no exercício dos poderes que Vossa Excelência lhe delegou. 

b) O Sr. Presidente da República José Eduardo dos Santos tem-nos portanto colocado face à solidariedade do Presidente da República, no mínimo por omissão, com práticas que desrespeitam o que está estabelecido na Constituição da República de Angola, que deve obrigar-se a respeitar e obrigar os seus subordinados a respeitar.
c) É um facto incontestável que a justiça tem falhado às vítimas de desalojamento forçado. Vários processos judiciais sobre casos de desalojamento forçado estão nos tribunais há anos sem que tenham resultado na justiça que é sua competência e obrigação prestar á sociedade.

d) Sr. Presidente da República essas violações têm tido incidências perniciosas na vida das pessoas como a desestruturação familiar, a delinquência, a prostituição, a desistência de crianças, jovens e adultos dos seus estudos assim como o desemprego que, conjugados, consideramos ser uma contribuição do Executivo que chefia para o aumento da pobreza com todas as suas consequências, ao invés do combate às causas da pobreza no nosso país que, como entendemos, deveria ser a componente principal da execução do programa do Governo nas circunstancias em que o pais se encontra no que diz respeito ao desenvolvimento humano.

e) Sr. Presidente da República, em consequência a SOS Habitat obriga-se a comunicar-lhe que os desalojamentos forçados executados pelo Executivo que o Sr. Presidente da República chefia não nos coloca e ao pais face a um combate contra a pobreza mas contra os pobres.


5. Sr. Presidente da República José Eduardo dos Santos, combinando na nossa reflexão os aspectos, jurídicos, administrativos, judiciais, económicos e políticos da prática governamental sistemática consubstanciada pelos desalojamentos forçados, realizada com total impunidade por delegados de Vossa Excelência e seus agentes no exercício da governação do Executivo que chefia:


a) A SOS Habitat obriga-se a comunicar-lhe que considera o Sr. Presidente da República como sendo o principal responsável por essas violações dos direitos humanos que já vitimaram milhares de famílias angolanas em vários pontos do Pais.

b) A SOS Habitat solicita ao Sr José Eduardo dos Santos que suspenda o exercício da Presidência da República e ou se demita da chefia do Estado e do Governo para que - em fórum de justiça competente - sejam apuradas as suas responsabilidades e de outros agentes do Executivo que chefia têm no que respeita às violações dos direitos humanos cometido com a execução de desalojamentos forçados.


6. Sr. Presidente da República a SOS Habitat comunica-lhe também que, enquanto o Executivo que chefia continuar a incorrer nessas práticas, assumirá a sua obrigação estatutária, cívica e política, com a ACC - Associação Construindo Comunidade e com outras organizações nacionais e internacionais, de denunciar no país e junto da comunidade internacional as violações dos direitos humanos que têm sido cometidas na Cidade do Lubango ou em qualquer outra parte do pais até que essas violações dos direitos humanos deixem de ter lugar no nosso pais.

Saudando-o Sr. Presidente da República José Eduardo dos Santos pela plena cidadania e um habitat harmonioso»

Luanda, aos 13 de Junho de 2012

Em nome da Direcção
Luiz Araújo - Coordenador da Direcção
Rafael Morais
Coordenador interino