Luanda - Neste dia 27 de Junho de 2012, completou-se um Mês desde que dois cidadãos, nomeadamente: Alves kamulingui e Isaías Kassule foram raptados em pleno dia na via pública e privados de liberdade, havendo fortes receios de que tenham sido mortos, tudo isto ante o silêncio cúmplice e criminoso dos titulares de órgãos de soberania e suas instituições, a quem incumbe o dever, de proteger os inalienáveis direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, cristalizados na Lei Magna.


Fonte: Club-k.net

Na Quarta-feira passada, na sequência da manifestação dos Ex- Militares, tombaram dois cidadãos angolanos, sob as balas cobardes do Regime ditatorial de José Eduardo dos Santos e dezenas de outros foram ilegalmente detidos, e não tem havido, até aqui, a observância dos mais elementares direitos que lhes são imanentes.


As alíneas b), c), f) e h) do Art. 63.º da Constituição da República, reconhecem à pessoa privada de liberdade, no momento da sua prisão ou detenção, de entre outros, os direitos de: “ser informado sobre o local para onde será conduzida”; “informar à família e ao advogado sobre a sua prisão ou detenção e sobre o local para onde será conduzida;” “ficar calada e não prestar declarações ou de o fazer apenas na presença de advogado de sua escolha” “ser conduzida perante o magistrado competente para a confirmação ou não da prisão e de ser julgada nos prazos legais ou libertada;” respectivamente.


Nada disto foi observado o que confirma a gravidade da situação em que se encontram os nossos concidadãos e sabendo, como sabemos todos o “animus dolandi” do regime, alimenta-nos legítimas preocupações sobre o risco que correm de perderem as suas vidas.


Para engrossar o leque de acções do terrorismo de Estado contra cidadãos desarmados, uma estudante universitária foi barbaramente assassinada pela guarda do tirano, nas imediações do Supermercado Mundo Verde Martal, na Avenida Pedro de Castro Van-Dúnen Loy, pelo simples facto de ter atravessado a rua diante de militares da UGP que aguardavam a passagem da caravana presidencial, agredindo de forma assaz violenta o Art. 30.º da Constituição que reconhece a inviolabilidade da vida da pessoa humana e obriga peremptoriamente o Estado a protege-la.


O Artigo 6.º da Constituição da República de Angola, no nº 2 diz: “O Estado subordina-se à Constituição e funda-se na legalidade, devendo respeitar e fazer respeitar as leis” e o nº 3 do mesmo Artigo e o nº 1 do Art. 226.º condiciona a legalidade e validade de qualquer acto de qualquer dos seus órgãos à conformidade com a Constituição.


Até que o regime despótico de José Eduardo dos Santos apresente prova em contrário, nenhuma das vítimas de tão ignóbil crueldade terá cometido algum crime, portanto são detenções ilegais.


A cultura da corrupção política, do nepotismo, do medo, introduzida pela via da violência e do cometimento de assassinatos selectivos e de crimes hediondos, pelo Ditador-mor José Eduardo dos Santos, visa tão só frustrar o que acima a Constituição consagra, o que é inadmissível e deve ser prescrito com a maior repulsa possível.
 

Ainda a Constituição da República de Angola, no seu Art. 36.º é clara ao determinar que : “ Todo o cidadão tem o direito à liberdade física e a segurança individual.” O mesmo Artigo prossegue explicitando no seu nº 2 que “Ninguém pode ser privado da sua liberdade, excepto nos casos previstos pela Constituição e pela lei.


Disse um dia Martin Luther King e eu cito: “O que me preocupa não é o barulho dos maus, mas sim o silêncio dos bons”. Fim de citação


Desagrada-me bastante a inércia com que a sociedade, em especial a classe estudantil universitária se posiciona perante tão gravosas violações dos direitos fundamentais, com destaque ao direito à vida, integridade física e a dignidade humana de compatriotas nossos, bem como a comunidade internacional que mais parece ter dois pesos e duas medidas na defesa dos direitos humanos, consagrados na declaração universal dos direitos do homem.

Não tenhamos ilusões! Pela natureza sanguinária do Eduarduardismo, todos nós somos potenciais vítimas a abater, por isso temos que reagir com firmeza e coragem, sob pena de perdermos todos os direitos conquistados com a instauração, em 1991 da Democracia multipartidária, representativa e participativa que tanto sangue, lágrimas e suor nos custaram.

Em Setembro do ano passado, anunciei a observância de uma greve de fome de 7 dias, para em gesto de protesto, assinalar o 32º ano da instauração da ditadura eduardiana.

Previa começa-la no dia 21 do mesmo mês, mas duas semanas antes, mais precisamente no dia 08 de Setembro, um dia antes do meu aniversário natalício, fui detido na via pública sem culpa formada, privado dos meus direitos e liberdades durante 12 dias que passei entre Kakila, uma Cadeia de Alta Segurança e na tenebrosa Cadeia do São Paulo, tendo sido absolvido após julgamento sumário no Tribunal de Polícia.

Mesmo assim, observei durante os primeiros 7 dias a greve de fome, até porque tinha motivos acrescidos para tal.

Este ano, o mesmo regime opressor festeja longos e penosos 33 anos, em contravenção ao princípio Republicano que tem na limitação do poder no tempo uma das suas mais eloquentes expressões.

Na qualidade de Ex-Militar e Estudante Universitário, em solidariedade para com os nossos compatriotas vítimas de abuso do poder pelo Ditador-mor José Eduardo dos Santos, com base nos preceitos Constitucionais, observo, a partir do dia 1 de Julho, uma greve de fome de 48 horas, para exigir a LIBERTAÇÃO IMEDIATA destes pacatos cidadão que nada mais fizeram se não reclamar os seus direitos nos molde que a Constituição lhes permite, ao mesmo tempo que exigirei das instâncias nacionais e internacionais a responsabilização criminal de José Eduardo dos Santos pelas mortes ocorridas e por outros crimes por ele cometidos.

A greve será seguida de uma marcha a partir do largo Lumege passando pela Sede da Sonangol, marginal, eixo viário até a embaixada americana, na companhia de todas as pessoas solidárias à causa e demais interessados, para depois se fazer a entrega de um exemplar da Constituição da República de Angola e uma carta aberta ao Presidente Barack Obama.

Apelo, pois a sociedade em geral e sobretudo aos jovens da minha geração a nos mobilizarmos todos para enfrentarmos de peito aberto este regime que já está no fim, até nos libertarmos das suas amarras, porque: “Não há arma nenhuma no mundo capaz de fazer calar para sempre a vontade de um povo”.
 
A vontade do povo angolano está patente no primeiro Artigo da Constituição da República de Angola, que aqui em guisa de conclusão transcrevo: ”Angola é uma República soberana e independente, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade do povo angolano, que tem como objectivo fundamental a criação de uma sociedade livre, justa, democrática, solidária, de paz, igualdade e progresso social.”

A hora é esta, ou fazemos uso de todos os mecanismos que a democracia nos oferece e lutamos tenazmente pelos nossos direitos, ou nos acobardamos e tornamo-nos coniventes da humilhação de sermos no futuro governados pelos filhos do Ditador-mor, na lógica da mudança na continuidade.


Gritemos bem alto: BASTAM 33 ANOS DE DITADURA EDUARDIANA! EXIGIMOS A LIBERTAÇÃO JÁ E JÁ DOS NOSSOS IRMÃOS!   

Conto com todos patriotas para esta luta que é para salvaguarda da LIBERDADE E DA DEMOCRACIA.



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