Luanda – Januário Elizeu Nguiniti, jurista e economista, formado pela Universidade Estatal de Ivanova – Rússia, notificou que a ausência de uma legislação específica contra crimes cibernéticos, tem influenciado no uso negativo da Internet. Tendo em conta que, a internet ainda é tida por muitos como um território livre, sem leis e sem punições onde ocorrem crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação), furtos, extorsão, ameaças, violação de direitos autorais, pedofilia, estelionato, fraudes com cartão de crédito, desvio de dinheiro de contas bancárias.


Fonte: Club-k.net

A lista de crimes cometidos por meio electrónico é extensa e sua prática tem aumentado geometricamente com a globalização da internet. Para essa maioria, a internet não é um campo novo de actuação, mas apenas um novo caminho para a realização de delitos já praticados no mundo real, bastando apenas que as leis sejam adaptadas para combater os crimes cibernéticos.

Para o jurista, é tempo do governo pronunciar-se sobre crimes desta natureza que vem ganhando espaço em Angola, caso queiramos proteger a sociedade angolana. Actualmente, não existe previsão específica de crimes cibernéticos na legislação angolana, que acaba sendo aplicada as definições de crimes "comuns", que nem sempre são adequados aos casos.

Além da previsão específica de crimes cibernéticos, o jurista sugere, que algumas condutas ilícitas que ocorrem na internet, como a criação de perfil falso para realizações de crimes, aumente a pena de crimes já previstos no código. Como por exemplo, em uma acção envolvendo os chamados crimes contra a honra, praticados pela internet, põe em causa a dignidade humana que por sua vez cria danos morais irreparáveis.

A burocracia é um outro aspecto, além da falta de previsão legal para conduta criminosa em âmbito virtual. Ela exemplifica actos em que são causados transtornos, ameaças ou subtrações de dados. Cerca de 10% dos casos trágicos provocados por meios virtuais, não são punidos; porque não há lei que os enquadre no “Código Penal” e também não há lei específica. A ausência de leis específicas para o combate de crimes do género, dificulta a questão processual.