Luanda – Vamos examinar hoje este importante assunto na perspectiva comparativista positiva tendo em conta as razões que estão na base da sua criação plasmada nos diferentes institutos, que as proclamam e a questão ideológica das eleições de 2012. Qual é o interesse de termos as actas de síntese nas assembleias de voto? Podemos evitar que elas sejam utilizadas para testemunhar o sumário do processo eleitoral numa determinada circunscrição eleitoral? Quais serão os benefícios que poderemos tirar da assinatura das actas numa assembleia de voto?

Fonte: Club-k.net

Tendo em conta a centralização dos resultados será que os partidos políticos ou coligações não deverão estar presentes nas assembleias de voto e exigir que em cada uma das assembleias de voto possam ser estabelecidos os “procès verbaux” como é normal nos países francófonos e que permitem que cada formação política seja desta forma, legalmente, informada em tempo útil com os dados estatísticos claros, para que no “estado-maior da campanha” se faça a contabilidade eleitoral?

Será excessivo solicitar que em cada assembleia de voto se possa fazer a contagem dos votos e extrair a respectiva acta que contém o número de votantes, dos votos por, contra, nulos e determinar as abstenções, para que formações políticas concorrentes possam aferir da credibilidade do processo eleitoral?

No sistema americano ou anglófono as actas das assembleias de votos são necessárias, por isso em Angola elas devem ou não ser necessárias? Penso que sim.

Como confiar nesse tipo de eleições quando a esferográfica que o eleitor utiliza é falsa na medida em que a tinta depois desaparece passado algumas horas e pode ser utilizado o boletim de voto a favor do partido no poder?

Que raio é esse de se utilizar inaugurações de todo o tipo e feitio desde creches, rádio comercial e.g de Cabinda ou da Igreja Metodista, aeroportos, empreendimentos como a da Baía de Luanda, estradas, universidades, hospitais, chafariz em comunas, clínicas, ofertas de fundações com estatuto de utilidade pública como a FESA, AJAPRAZ, LWINI, que utilizando os dinheiros do Estado fazem a campanha eleitoral a favor do MPLA, desrespeitando a partir de métodos fraudulentos arregimentam as consciências, mobilizando de forma descara as autoridades tradicionais para votar no dois!

Tudo isso foi incubado para fazer prevalecer o abuso de poder de José Eduardo dos Santos Van-duném. Porquê que os cadernos eleitorais não foram entregues dentro do prazo aos partidos e coligações concorrentes, e a acreditação dos delegados nas assembleias de voto?

Porquê que o Tribunal Constitucional impediu os partidos políticos da oposição como o PDA de participar nas eleições? Porquê que não houve debates políticos entre o candidato do MPLA e os outros candidatos?

Para um regime que usa a incubação jornalística é notória a supremacia do partido no poder sobre os órgãos de Estado. Não há presidente cessante, não há Assembleia nacional cessante! O Estado da corrupção é permanente!

O delírio de Júlia Ferreira e as formas de impressionar no fio da navalha

A elite da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), sob o controlo da presidência da República não é um órgão credível e isento. Não é um órgão independente. Deverá haver um distanciamento afim de não se cometer os mesmos erros de 2008! Mas não! A CNE anunciou várias vezes que vai suspender dos tempos de antena na rádio e na televisão os partidos políticos e coligações de partidos concorrentes às eleições que durante a campanha transmitem mensagem eu cito o Jornal de Angola do dia 10 de Agosto de 2012, mensagem de violência e perturbação social.

O Jornal de Angola acrescenta que “esses partidos e coligações transmitem perturbação e intranquilidade sociais indicadores de violência que não são condizentes com o Estado Democrático de Direito”.

Por outras palavras os partidos e coligações que não são bocas de aluguer não devem criticar o regime! Foi ainda criada uma comissão de trabalho que vai acompanhar todos os espaços de antena atribuídos aos partidos políticos e coligações para aferir a qualidade da mensagem a ser transmitida publicamente.

A classe política suporta mal o ferrão da liberdade de expressão na fase de qualquer processo eleitoral. Isso já aconteceu em 1992, 2008 e agora e 2012.Mesmo com ausência da linguagem gestual no processo eleitoral põe já de parte os esquecidos cidadãos que são os surdos e mudos ou aos cegos que não deixam de ser cidadãos deste país. Nesta campanha eleitoral eles não são tidos nem achados! Na TPA desfilam os pivots que devem estar a pensar: “Quando é que somos despedidos?” Se o futuro da graxa é um beco nas mãos do melhor prestigitador.

O manual que agora é que as mensagens a transmitir devem ser de paz, concórdia e tranquilidade e que a mensagem deve ser informativa, esclarecedora e elucidativa sobre aquilo que são as intenções dos partidos políticos, particularmente em relação aos seus projectos e estratégias eleitorais.

Essa pretensa originalidade, esta é uma demonstração correcta do atipismo do regime, leva ao Rui Falcão em optar pelo diálogo dos surdos e exercer como grupo de pressão dando em primeira mão a conhecer um plano de manifestação e arruaças entre os dias 12 e 28 de Agosto.

Não será uma incapacidade congénita de não aceitar que o povo conheça a realidade que é considerada como visivelmente nestes tempos distorcida, manipulada do conteúdo dos discursos do presidente do MPLA, algumas vezes na qualidade de Presidente da República e Chefe do Executivo, procurando atribuir-lhe determinadas práticas e actos, que a sociedade considera horrendos e condenáveis.”

A pergunta é: existem estas práticas e actos? Convém aqui citar José Eduardo dos Santos quando declara que “alguns governantes continuam a trabalhar com métodos desenquadrados das normas e com dificuldades de adaptação à nova era”, denunciando que “a corrupção e a apatia dos serviços públicos continuam a ser o cartão de visitas”. E quem é que não se lembra da declaração de José Eduardo dos Santos Van-Duném, quando declarou não seria mais o candidato do MPLA!

François Mitterand dizia “je veux bien supporter la critique, mais je n’aime pas l’hypocrisie”. E depois porquê encher-se de tanta “empávia” ou vaidade mal dissimulada quando Rui Falcão afirma contrariamente ao que o Presidente do MPLA declarava?

Rui Falcão precipitou-se a frente do pedestal e citado no Jornal de Angola do dia 10 de Agosto de 2012, página 48, dizia que o partido “tem quadros capazes de em qualquer circunstância fundamentar o conteúdo do nosso programa com quem quer que seja. Mas não vamos discutir com quem não tem ideias, projectos nem sentido de Estado! What is wrong with your brains Mr Falcão! Forma do escuteiro-mor fugir ao debate! Isso não se diz!

Foram poucas as vezes que esse debate teve lugar durante os anos transactos e agora que se está em campanha eleitoral não seria então o momento patriótico para sem artimanhas esgrimir essa capacidade, a começar pelo quadro mais abalizado do MPLA? E assim acabar com a ópera bufa, pois que quando se sai do regime de democratura, corre-se muitos riscos.

SOCIALISMO versus DEMOCRATURA

É certo que o regime não aprecia quando alguém põe o dedo na ferida, isto é quando alguém levanta o debate para a melhoria da vida política económica e social nacional.
A democratização das instituições deve ser propriedade de todo o Povo. A paz é também uma vitória do Povo Angolano e ninguém, (venham lá com intimidações, ameaças, revanchismos, etc, pode outorgar-se como dono da paz).

Ninguém poderá parar a marcha dos acontecimentos que o país atravessa rumo a mudança do regime para um verdadeiro regime democrático, em que o angolano possa em primeiro lugar sentir-se dono da sua própria terra; em que o saber, inteligência de cada angolano deverão ser postos ao serviço da pátria, a fim de se desenvolver e melhorar a qualidade do nosso Povo.

Hoje ninguém tem o direito de prostituir alguns grandes problemas do país tratando-os de maneira superficial com a intenção dissimulada de conduzir o povo a acreditar que, finalmente, o nível político que Angola atingiu face a África, deve impedir qualquer análise da luta de classes e que esta situação de subdesenvolvimento ideológico é um fenómeno natural contra o qual não há nada a fazer.

“Para fazer brilhar a sua estrela não deves, nem necessitas, de apagar a minha”, através da realidade intrínseca e dos dados estatísticos negativos e que são avançados pelo Instituto Nacional de Estatística, e conformados pelas Nações Unidas o povo atónito vê na televisão (TPA1) ou outras TV estrangeiras neste período de campanha a confirmação do seu estado e resiste ao conformismo folclórico segregado pela autoridade paternalista e de tutela.

Face a singular trapalhada, os campeões inamovíveis da improvisação anárquica e do deixa-andar. Os monopólios recorrem sobretudo ao despedimento para aliviar o fardo da crise económica sobre as costas dos trabalhadores. De conivência com alguns mandões de sindicalistas comprometidos com o regime capitalista provocam a destruição maciça das conquistas de Novembro de 1975, a desindustrialização, reduzindo Angola ser quase que exclusivamente exportadora de matérias-primas, como petróleo, diamantes e proximamente gás natural liquefeito.

Criou-se uma satelização da classe operária angolana, pelos nacionalistas burgueses, com a traição permanente da social-democracia, e a colaboração de classe. Os partidos não são fundamentalmente determinados pelo seu lugar na sala da Assembleia Nacional ou no Conselho da República, antes de ser de “direita” ou de “esquerda”, eles são definidos pelo seu conteúdo de classe. A via para o desenvolvimento social e para o progresso dos trabalhadores é contrariada pelo sistema de democratura engendrado por ZE DÚ. Pois bem, como diz a canção ZE DÚ podes partir… que o socialismo vencerá!

Em Angola face ao terreno da decomposição, um sistema mafioso se desenvolve. Ao mesmo tempo, estes mafiosos são elementos decompostos do conjunto do mercado mundial. Liquidar em Angola a produção de sectores produtivos inteiros, privatizar a favor de empresas estrangeiras (Nosso Super, Televisão Pública de Angola, Endiama, Angonave, Textang, CFB, CFM, CFMalange, portos, alimentação, TAAG-Charter, TAAG-Catering, Cimangola, CUCA, NOCAL, SONANGOL, construção civil com as “centralidades”, os Hotéis privados de luxo e os condomínios, deslocalização da mão de obra chinesa, brasileira, portuguesa em etc.) é portanto um dos traços do capitalismo contemporâneo.

Os sectores realmente em expansão da economia mundial são o armamento e da droga (em torno de 800 bilhões de dólares por ano), a prostituição e a sua anexão carnavalesca com os concursos de misses (uma quantia similar) e tráfico de mão-de-obra imigrada dita “clandestina”, cujos especialistas avaliam que representa um mercado de cerca 700 bilhões de dólares (em 2007).

A indústria militar que alimenta as guerras civis e a decomposição conhece uma expansão permanente, situação na RDC, a intervenção angolana na Côte d’Ivoire, Congo-Brazzaville, Guiné-Bissau, com os custos da futilidade da diplomacia militar, com a folia de gastos na SADC e na CPLP, cria um verdadeiro festival da diplomacia de corredor.

O conteúdo social do movimento da juventude, dos trabalhadores e dos camponeses, que começa com movimentos de protesto contra as consequências da política das reformas, é-independentemente da consciência que tenham-a defesa da propriedade social.

Por mais longe que vá estas reformas em Angola não irão satisfazer às exigências do imperialismo, que pretende colocar em questão a própria existência da economia colectiva, do Estado ao qual está ligada. Deste ponto de vista a alternativa democrática é a frente única operária .os partidos da classe operária têm uma outra origem. A classe operária se constitue como classe através a resistência dos trabalhadores contra a exploração.

Resistir é resistir em conjunto, é unir. A classe operária como tal afirma-se quando se organiza, isto é quando ela se constrói através das suas lutas, das suas organizações operárias, isto é organizações de classe. Historica e socialmente, as massas de trabalhadores são representadas por partidos operários e não por partidos de “esquerda”.

Deste ponto de vista, a defesa da propriedade colectiva necessita que os trabalhadores angolanos e os camponeses possam organizar-se livremente. De um certo ponto de vista uma alternativa está aberta:
- Ou a política de abertura irá até o fim e o país será empurrado para a decomposição, porque o imperialismo não constrói;
- Ou a classe operária e os camponeses abrirão as vias da defesa propriedade de Estado e da regeneração pela democracia dos conselhos, componente da revolução de cidadania mundial, salvarão o país e abrirão uma fase nova do combate das massas e dos povos explorados.

Estas questões são decisivas para o futuro do nosso país e, mais amplamente, para a classe operária mundial.

Estará em causa o princípio da propaganda eleitoral, ou o lodaçal político deve continuar? O povo exige que se saia desse inconformismo irracional. É uma questão de ética que os candidatos discutam diante do Povo! A democracia só tem a ganhar com isso. “Si impara qualcosa a tutte le età.”

O que é a propaganda eleitoral? Entende-se por propaganda eleitoral toda a actividade que vise directa ou indirectamente promover as candidaturas, seja a actividade dos candidatos, dos partidos políticos, dos titulares dos seus órgãos ou seus agentes, de grupos de cidadãos proponentes ou quaisquer outras pessoas, bem como a publicação de textos ou imagem que exprimam ou reproduzem o conteúdo dessa actividade”.

A CNE e os titulares desse órgão e os agentes do Estado, das pessoas colectivas de direito público, das pessoas colectivas do direito público, das pessoas colectivas de utilidade pública, administrativa, das sociedades concessionárias de serviços públicos, de bens de domínio público ou de obras públicas e das sociedades de economia pública ou mista devem no exercício das suas funções durante a campanha eleitoral manter rigorosa neutralidade perante as diversas candidaturas e os partidos políticos.

Nessa qualidade não poderão intervir, directa ou indirectamente, na campanha eleitoral, nem praticar actos que, de algum modo, favoreçam ou prejudiquem um concorrente às eleições em detrimento ou vantagem de outros. Senão estamos em presença de uma ortodoxia fossilizada.
Convém, por isso, lembrar que no decurso da campanha eleitoral não poderá ser imposta qualquer limitação à livre expressão de princípios políticos, económicos e sociais, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil e criminal.

Por outro lado, a capacidade de expressão ao vocabulário a organização das ideias, e a maneira como as pessoas vêm as coisas e durante a campanha eleitoral não poderão ser aplicadas às empresas que explorem meios de comunicação social nem aos seus agentes, por actos integrados na campanha, quaisquer sanções, sem prejuízo da responsabilidade em que incorram, a qual só será efectivada após o dia da eleição. Isto é, o que se pode dizer do princípio da liberdade de expressão e de informação.

Há um outro princípio que deve ser, estritamente, respeitado durante a campanha eleitoral: é da igualdade de oportunidade das candidaturas. Com efeito todas as candidaturas têm o direito a igual tratamento por parte das entidades públicas e privadas, a fim de efectuarem, livremente, e nas melhores condições, a sua campanha eleitoral.

Temos compreendido que o grande problema em Angola é a necessidade de mudança de implantação da democracia multipartidária e pôr fim ao regime totalitário de partido único. Estas as aspirações legítimas dos angolanos sejam quais forem os dissídios de opinião que os dividam. A reconstituição e reformas pacíficas para a criação de um Estado de Direito democrático.

O importante é saber que o Povo, somos todos nós, e ainda ninguém percebeu por que razão e que devemos nos odiar. Um governo de transição e de unidade nacional é a condição “sine qua none” para preparar a via para a criação de um verdadeiro Estado democrático e direito em Angola.

“Ora, aquele que possuir recursos deste mundo, e vir a seu irmão padecer de necessidade, e fechar-lhe o seu coração, como pode permanecer nele o amor de Deus?” (Veja-se esta citação em Primeira Epístola de João capítulo 3 versículo 17). Não vos escrevi porque não saibais a verdade: antes porque a sabeis, e porque a mentira alguma jamais procede a verdade.

Este processo eleitoral está mais que viciado. Como é possível que mortos angolanos estejam inscritos no famigerado FICRE! Desde quando é que os mortos votam? Adiar essas eleições, criar as condições para um verdadeiro escrutínio salutar democrático, só será possível se a consciência dos homens se unirem para criar as condições de vitória da cidadania.



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