Luanda - Os acórdãos acabados de proferir pelo Tribunal Constitucional poderiam ser a cereja em cima do bolo, caso os mesmos tivessem merecido o consenso dos dez Conselheiros que integram a mais importante e politizada instância judicial que o país possui no seu ordenamento.

Fonte: Morrodamaianga.com

Mesmo solitária no seu voto de vencida e nos seus esclarecedores argumentos de sustentação, a Dra. Imaculada Melo acabou por fazer uma grande diferença, num país onde o caminho a percorrer ainda é muito longo, até os cidadãos acreditarem que a justiça é de facto e de jure o tal poder independente que todos desejamos ardentemente.  Este dia quer queiramos, quer não, não vai chegar tão cedo...

A Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional, Imaculada Melo, disse que votou contra o Acórdão que indeferiu a pretensão da UNITA por não acompanhar o entendimento dos seus colegas em relação ao papel que a instância deve assumir e desempenhar.

Neste sentido, apontou a magistrada na sua declaração de voto, "entendo que o Tribunal Constitucional, enquanto guardião da Constituição, acabou por desvalorizar completamente o questionamento que se impunha sobre questões constitucionais e ligadas aos direitos fundamentais que, apesar da sua alta sensibilidade política, não deixam de estar sujeitas ao crivo do direito".

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