Além do coordenador, a comissão integra os juristas Efigénia dos Santos Lima, Francisco Queirós, Suzana da Conceição Inglês, António Agostinho Santos, Onofre Martins dos Santos e um representante do Ministério das Finanças.

Tem 90 dias, a partir da publicação do referido despacho, e será extinta com a instalação do Tribunal Constitucional e a nomeação dos juízes em conformidade com a legislação em vigor


Caso Miala

O vazio do Tribunal Constitucional tem sido actualmente compensado pelo Tribunal Supremo, ao desagrado de muitos sectores da sociedade que se queixam da demora provocada por esta acumulação ao tratamento dos processos.

O assunto mais badalado hoje em dia é o chamado caso Miala, do nome do antigo director geral dos Serviços de Inteligência Externa (SIE), Fernando Garcia Miala, condenado em Setembro de 2007 por «crime de desobediência», após suspeitas iniciais de tentativa de golpe de estado.

A sentença foi pronunciada pelo presidente do Supremo Tribunal Militar, mas os réus recorreram prontamente junto do Tribunal Supremo e o recurso encalhou a este escalão.

Este impasse gerou, por parte da ré Maria da Conceição Domingas, condenada na mesma altura, uma greve de fome de protesto que dura desde 25 dias hoje.

Fonte: Apostolado