Namibe - A publicação do artigo “cumplicidade da PGR na violação dos direitos humanos na comarca local” esta a causar xinguilamentos e mau estar no seio dos órgãos da Administração da justiça na província do Namibe.

Fonte: VOA

PGR e serviços prisionais esclarecem

Estampada na edição do dia 19 do mês em curso pelo jornal Angolense, a notícia refere-se ao suicídio de um militar da marinha de guerra na condição de detido, que depois de se ter enforcado com um lençol, segundo o periódico, a remoção do corpo foi feita com alguma morosidade, causando mau estar no seio dos reclusos.

Referiu-se igualmente que o comandante provincial da polícia nacional, António Pedro Kandela, tem-se se aproveitado da força de trabalho barata dos reclusos para fins pessoais.

O Angolense também apontou supostos maus-tratos aos reclusos, sobretudo no que diz respeito a alimentação. Sublinha que tem havido revistas abusivas aos reclusos depois do trabalho de brigadas fora da unidade prisional.

A voz de América a propósito do caso, e porque não houve cruzamento das fontes acusadas, promoveu uma mesa redonda em torno da questão “violação dos direitos humanos na comarca do Namibe sob cumplicidade da PGR”, onde além de participar o director da comarca Tchinhama Jamba Samuel e o procurador Provincial da Republica, participaram também os jornalistas correspondentes do Namibe da rádio Despertar e da rádio Mais.

O sub-procurador geral da República no Namibe, Herculano Chilanda, diz que não há cumplicidade nenhuma da instituição que dirige e recorreu ao conceito do direito penal sobre cumplicidade.

“A lei permite que os reclusos através da direcção prisional celebre contratos com empresas e depois serem pagos pelo trabalho que realizam. O dinheiro é entregue a direcção prisional e o recluso so recebe depois do cumprimento da pena, porque enquanto recluso não é permitido manusear dinheiro na cadeia”.

Também esclareceu as circunstâncias e o processo de remoção do corpo do recluso ”militar a marinha de guerra” que se enforcou na cadeia do Namibe. “Fui eu que sugeri a vinda do Lubango do médico legista, fomos nós a PGR que custeamos as despesas do médico legista e de todos componentes da equipa, que procedeu a autópsia, portanto não foi a cadeia. Tudo isso, visou salvaguardar os direitos elementares dos reclusos".

O director dos serviços prisionais do Namibe Tchinhama Jamba Samuel em defesa da dama diz que onde há violação dos direitos humanos, os reclusos não são motivados a estudar ao ponto de atingir o ensino médio e superior.

Onde o comportamento do recluso e do agente prisional se confunde na delinquência, não há paz, não harmonia e como tal não formação académica para nenhum recluso. “Neste momento temos reclusos a terminar ensino médio e três a frequentar ensino superior e por força disso foram transferidos do Bentiaba para a comarca do Namibe. Tudo isso indica 9º respeito pelos direitos humanos” explicou.

A lei permite celebração de contratos no quadro da inserção dos reclusos na actividade remuneratória, visando ajuda-los ao pagamento das suas multas, portanto é isso que temos vindo a fazer. As acusações ao Cmdte Kandela são de má fé e visam atingir objectivos obscuros, porquanto o Comandante Kandela, na qualidade de cidadão angolano tem o contrato celebrado connosco para a mão-de-obra de 8 homens que efectuam trabalhos de melhoria e benfeitoria na sua residência e tem pago as devidas mensalidades.

Reforçou que a Tubiacanga é igualmente uma das empresas que também tem recorrido força de trabalho dos reclusos e tem cumprido igualmente com os pagamentos pelo trabalho efectuado.

Lançou um apelo as empresas interessadas pela força de trabalho dos reclusos a formalizarem os pedidos e celebrarem os devidos contratos. Deu exemplo de um reclusos condenado ao pagamento de indemnização de 40 mil dólares americanos e diz só desta forma este recluso poderá conseguir resolver o problema, frisou. Este procurou ouvir o comandante António Pedro Kandela, mas sem sucesso.