Luanda  - Integra da  declaração Polítca do Grupo Parlamentar da UNITA, cuja apresentação foi interrompida  na Plenária  de 25.04.2013, pelo Presidente da Assembleia Nacional.

GRUPO PARLAMENTAR DA UNITA
GABINETE DO 1º VICE-PRESIDENTE

DECLARAÇÃO POLÍTICA – PLENARIA DE 25.04.2013

Excelência Senhor Presidente da Assembleia Nacional;
Dignos Auxiliares do Titular do Poder Executivo;
Caros Deputados,

Minhas Senhoras e meus Senhores:

Realizamos a actual plenária num mês com o simbolismo do aniversário da Paz, mais propriamente o 11º Aniversario da assinatura dos Acordos de Paz, subscritos nesta mesma sala, numero 1 da Assembleia Nacional! Assim, faz todo o sentido que lancemos também daqui alguns elementos de reflexão e o alerta da necessidade de mais capacidade de «diálogo», de mais concertação, de mais debate inclusivo sobre os desafios que o nosso país enfrenta.

O diálogo desapareceu da agenda política, a todos os níveis. A inexistência de um diálogo permanente, mina todos os aspectos da vida nacional. Falamos muito da guerra que terminou como que por acção e decisão unilaterais! Um mau exemplo do orgulhosamente só foi a composição da mesa de honra na última cerimónia do 04 de Abril, em que se sentaram sozinhos!

Não debatemos, nem dialogamos sobre os conteúdos da Paz que temos. Não a analisamos nas vertentes essenciais: a Paz social, a paz económica, a paz nos lares, a paz nos bairros! A paz para os jovens e para as jovens deste nosso país, para quem a mesma só deveria significar estabilidade, oportunidades e desenvolvimento.

A paz deveria significar mais direitos civis e mais direitos políticos. Infelizmente não é essa a nossa realidade politica e cívica. Parece que os ganhadores da guerra têm medo do debate da Paz! De enfrentar os ganhos de uma sociedade plural, verdadeiramente democrática, feita de mulheres e homens livres, que vão ganhando consciência das suas conquistas. Mas não tenhamos medos. Não há motivos para tal e dialoguemos mais!

Caros Deputados! Nesta nobre casa, devemos dar o exemplo do que é ser parlamentar numa sociedade livre e Democrática. E devíamos começar por mostrar aos angolanos o que se passa aqui dentro. Desamarrar os ferrolhos e as ordens de quem tem recusado o direito a informação aos angolanos, que nos deram o mandato e de nós esperam muito mais do que têm recebido.

Para quando a transmissão dos debates parlamentares? Para quando a emissão em directo das plenárias, para todo o país, que tanto as aguarda sem censuras? Temos a obrigação de mostrar as populações, o que os seus representantes aqui fazem! Mas importa aqui afirmar que enquanto durar esta sonegação a informação, não será culpa da bancada parlamentar da UNITA, que não se cansará de apelar e defender esses direitos.

Senhores da actual maioria, não se livrarão da responsabilidade da negação aos angolanos, dos direitos que dizem defender! É tempo desta Assembleia Nacional acabar com o voto de braço levantado e dar aos seus representantes a dignidade do voto secreto, sem pressões nem constrangimentos psicológicos. Demonstremos a liberdade de escolha e de voto nesta casa!
Senhor Presidente, Dignos Deputados!

É tempo de começarmos a propôr a construção de símbolos de unidade nacional, os símbolos de uma genuína reconciliação! Os monumentos do Kuito Kuanavale, do Kifangondo, simbolizam refregas entre nós, angolanos. Assistimos a 14 de Abril, festejar-se um dia da juventude que esta a dividir os jovens. Porque razão teimar em impor datas que uma parte substancial das organizações juvenis recusa-se a reconhecer?

Qual a dificuldade em encontrar-se uma figura nacional consensual, não partidária, com a condição de ser abraçada por todos e unir os jovens do nosso país? Por exemplo, dia 06Fev, data da morte do Rei Mandume, um rei jovem e exemplar, que certamente poderá trazer concórdia e orgulho entre a juventude? O mesmo se passa com o dia da mulher angolana, também não consensual. Porque não a data do aniversário da morte da rainha Zinga Mbandi, dia 17 de Dezembro, que certamente seria um factor de unidade nacional, terminando com as imposições, que em nada simbolizam a reconciliação e a tolerância, de que tanto falamos.

Senhor Presidente,
Ilustres auxiliares do Titular do Poder Executivo,
Caros Deputados:

O Grupo Parlamentar da UNITA, em particular, e os angolanos, em geral, estão bastante preocupados com o subir da corrupção no país e com os cada vez crescentes indícios de cometimento de crimes aos mais variados níveis. Maior é a preocupação quando vemos por vezes os órgãos vocacionados para a investigação e a averiguação dos factos a demitirem-se das suas funções, numa clara alusão de que só existem para o vulgar ladrão de galinhas, mas nunca para os senhores das “ordens superiores”. Em que país estamos, afinal? Que Estado de Direito é este? Com quem contar, para acabar com a impunidade, o descaminho, a malversação e toda essa vaga de crimes que se vão cometendo a luz do dia?

Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Ilustres colegas Deputados!

Observamos com apreensão a constituição de delegações parlamentares, para o interior ou para o exterior do país, sem que se observem os critérios da representatividade impostos por lei. O apelo do Grupo Parlamentar da UNITA, vai no sentido de que se faça um esforço, para que a lei se cumpra, pois é uma vergonha que ela seja violada aqui na Assembleia Nacional onde ela é aprovada.

Senhor Presidente,

A Nossa Assembleia Nacional continua a ter apenas uma plenária por mês, denotando alguma falta de produtividade, estando, 7 meses depois, ainda a engatinhar com quase os mesmos assuntos que, sendo importantes, não serão os únicos com prioridade, quando poderíamos agendar assuntos de interesse nacional candentes e que requereriam, certamente, a realização de mais de uma plenária neste ou naquele mês. Mas isso não acontece porque parece-nos continuar aqui uma vontade férrea de travar a função fiscalizadora desta Assembleia. E isso é notório e caricato quando se continua a citar um certo despacho inconstitucional do anterior Presidente da Assembleia a proibir que a fiscalização se faça.

Desde há muito que são solicitadas interpelações ao Executivo, nomeadamente aos pelouros da energia e águas e ao Ministério do Interior. Do lado da Assembleia Nacional nada ocorre, enquanto que do lado do Executivo se sorri, convencidos da subalternidade a que esta casa esta a ser votada, deliberadamente.

A caminho de dois meses que o Grupo Parlamentar da UNITA requereu a realização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, perfeitamente fundamentada, para que todos conheçamos os meandros das demolições que vitimam os angolanos – sendo o Cacuaco o mais recente dos casos – mas ninguém pestaneja. Não se permite inquirir o governo. E porque? Assim está-se a anular a missão e as funções que a própria Constituição atribui a esta Assembleia.

Para quando é que as ferramentas complementares do OGE são enviadas a Assembleia Nacional? Nomeadamente os dados de execução orçamental?

Sete meses depois da abertura da presente legislatura, os Grupos Parlamentares continuam sem as condições necessárias que lhes permitam desempenhar, de forma satisfatória, a sua missão. O Quadro Orgânico dos Grupos Parlamentares está a ser um parto dificílimo, com o partido do poder a criar as mais variadas dificuldades ao seu funcionamento e, consequentemente, aos deputados, deixando o Conselho de Administração desta Magna casa num verdadeiro desespero.

Veja-se a proposta distribuída para votação hoje sobre este assunto: pretende-se anular a eficácia dos Grupos Parlamentares. Afinal, queremos ou não que esta Assembleia Nacional seja plenamente funcional e se liberte da clara subalternização a que tem vindo a ser votada? Também não há dinheiro para os Grupos Parlamentares poderem funcionar adequadamente? Os deputados vão ou não ter os assessores, previstos na lei, de modo a poderem produzir mais e melhor, conforme deles esperam os eleitores?

O Grupo Parlamentar da UNITA reitera a sua disponibilidade total para a busca dos melhores caminhos que visem dotar esta casa de condições materiais de trabalho e um clima de harmonia para a dignificação da função de Deputado.

Respeitemos a Constituição e deixem-nos trabalhar!

Muito Obrigado.