Luanda – (TEXTO DE CONFERÊNCIA DE IMPRENSA) Do ponto de vista prático às estatísticas quantitativas das vítimas de repressão política do regime é extensiva. Depois da Independência Nacional a 11 de Novembro de 1975, o país e o mundo assistiu o assassinato de mais de 80.000 almas humanas, em reacção ao suposto golpe de Estado de 27 de Maio de 1977. Daí para cá, as execuções sumárias e selectivas, torturas físicas e psicológicas multiplicaram-se por todo o país, de forma aberta e silenciosa vezes sem conta; estamos recordados dos massacres (caça homem) no período pós-eleitoral de 1992;o massacre da sexta-feira sangrenta, em Luanda em 1993, etc.

Permanentemente, o regime usa o quadro de Violência preventiva, intimidatória e desmobilizadora ao nível da grande massa da população, através dos organismos de censura, de filtragem política, de vigilância e prevenção policial ou pelos aparelhos de enquadramento político-ideológico do quotidiano, da família, da escola, dos lazeres,  do trabalho, etc.

De igual modo, assistimos à violência repressiva do vasto sistema de justiça política e de forças policiais que servem e agem, de forma implacável contra o protesto efectivo, a organização clandestina da resistência e a ousadia da revolta activa.

Aqui, o centro nevrálgico tem sido sempre a Polícia Nacional e em alguns casos o Ministério Público, a rede de pressão policial e por uma legislação maleável; sem pôr de lado o recurso ao assassinato, à liquidação física em emboscadas ou operações policiais de rua, a tortura psicológica, os espancamentos com vários tipos de agressões, o isolamento prolongado, a chantagem e a humilhação, a prisão arbitrária sem culpa nem condenação judicial.

Povo angolano;

A ditadura faz-se contra os partidos na oposição, contra o espírito partidário dos seus membros, contra o povo. Aos democratas é oferecida uma opção de banda bem estreita: o conformismo, a colaboração com o Partido do poder ou a capitulação. A ameaça não pode ser mais clara, ou alinha-se ou então, sofre-se as consequências.

Para o PRS, os dias que correm estão caracterizados por uma clara situação de insegurança, medo, incertezas, instabilidade social, dor para muitas famílias angolanas; estamos cercados por acontecimentos que tocam o país e o comovem, em resultado de actos afastados do bem e da moral; actos que atacam gravemente a dignidade humana, a nossa dignidade humana, a dignidade humana do angolano.

A intolerância política impera, sendo exemplo o recente assassinato de três activos militantes da UNITA, dois no Kikolo, em Luanda e um na província do Huambo; o crime mostra ultrapassar a capacidade operativa da Polícia Nacional. Aliás, a nossa Polícia Nacional, parece não dispor de meios à altura para enfrentar os novos desafios da sua missão. Muitos efectivos são assassinados pelos marginais no abrir e fechar de olhos.

Na óptica mais meditada do PRS, é ainda mais alarmante o ataque das autoridades à nossa, já “Atípica”, Constituição que cada dia mais atípica se torna e Angola caminha, lentamente, para uma situação de anomia plástica - uma sociedade aparentemente de direito, mas no concreto, pura selva.

Os actos das autoridades e/ou a sua inactividade anulam da nossa Constituição os artigos pilares que lhe nutrem, garantem e dão rosto; são deliberadamente atropelados, para não dizer riscados os seguintes artigos:

- O artigo 2º que define Angola como Estado democrático de direito!
- O artigo 21º, (da alínea b a q) que estabelece as Tarefas Fundamentais do Estado!
- O artigo 7º que reconhece a validade do costume;
- O artigo 36º sobre o direito à liberdade física e à segurança pessoal;
- O artigo 40º sobre a Liberdade de expressão e de informação;
- O artigo 44º que assegura a Liberdade de Imprensa;
- O artigo 47º que garante a liberdade de reunião e de manifestação;
- O artigo 52º sobre o direito da participação dos cidadãos na vida pública;
- O artigo 53º sobre o Acesso a cargos públicos;
- O artigo 77º sobre a garantia da saúde e da protecção social;
- O artigo 78º sobre o direito do consumidor;
- O artigo 81º sobre a atenção à juventude;
- A alínea “b” e seguintes do artigo 104º que versa sobre os parâmetros do Orçamento Geral do Estado.

Senão vejamos:
• Jornalistas são perseguidos com processos judiciais e a imprensa pública é refém do Partido governante;

• As demolições e os seus efeitos continuam; famílias com crianças pequeninas alojadas nas tendas, por tempo indeterminado;

• O casamento entre indivíduos do mesmo sexo será legalizado, com o selo de pacto de convivência (como já o alertamos no nosso último comunicado);

• As pessoas continuam a morrer nas portas dos hospitais;

• O ensino deprecia-se velozmente com o adubo podre chamado Reforma Educativa, uma autêntica carroça a frente dos bois;

• A seca se apoderou do Sul de Angola; a seca está a matar pessoas e o gado seu principal recurso;

• O Governo liberaliza a entrada e comercialização de produtos impróprios para o consumo humano;

• A falta de transparência no exercício da acção governativa é um dado adquirido e cada vez pior;

• As manifestações pacíficas são proibidas e reprimidas com raptos a mistura;

• Enfim, são enteados da atenção governamental todos os que não se revêem no MPLA (cidadãos comuns e filiados em Partidos Políticos diferentes)!...

• Na Região-Cuango, Província da Lunda-Norte, são mortos de forma selectiva, cidadãos indefesos e senhoras camponesas nas suas lavras; os órgãos genitais das vítimas são arrancados pelos seus assassinos.

Vale abrir um parentese para apresentar a lista de vítimas das mais recentes; Eis os dados de algumas senhoras assassinadas de 2010 a 2013:

1. Senhora Paciência Afonso Xamufia, de 28 anos de idade, assassinada no dia 20 de Novembro de 2009, numa zona controlada pela segurança Teleservise ao serviço da Sociedade Mineira do Cuango.

2. Dia 28 de Maio de 2010, senhora Isabel Afonso Ngoiosso, de 41 anos de idade, camponesa, violada e assassinada na sua lavra, nas margens do rio kaihusso, Cafunfo, numa zona controlada pela segurança Teleservise, ao serviço da Sociedade Mineira do Cuango. Depois de morta, a mesma foi carbonizada.

3. Dia 01 de Julho de 2010, senhora Anita, violada e assassinada na sua lavra situada na localidade de 820 Pone-Cafunfo, numa zona controlada pela Segurança teleservise, ao serviço da Sociedade Mineira do Cuango. Morta e removida os órgãos genitais, a vitima residia no bairro Bala-Bala.

4. Maria da Conceição, de 18 anos de idade, natural de Luremo, residente no bairro Gika, foi morta na sua lavra na localidade do Pone-Cafunfo. Os assassinos removeram os órgãos genitais. E a ocorrencia foi numa zona controlada pela segurança Teleservise, ao serviço da Sociedade Mineira do Cuango.

5. Dia 12 de Julho de 2010, senhora Napassa Suzana, foi violada e assassinada, os seus carniceiros removeram os órgãos genitais e a língua, neste caso Deus não estava no sono o assassino foi detectado pela Polícia e afirmou que ía vender num comprador de diamantes US$6000, o assassino fez as suas declarações na presença de todos os órgãos Directivo do Município, e este tivera sido condenada a cumprir 19 anos da prisão por homicídio, pelo Tribunal Provincial da Lunda-Norte.

6. Dia 15 de Outubro de 2010, senhora Cataneza Muatchichico, de 58 anos de idade, natural de caungula, morta na sua lavra na localidade do Pone-Cafunfo, os seus assassinos removeram os órgãos genitais e por último carbonizaram o seu corpo.

7. Dia 18 de Janeiro de 2011, senhora Santinha Hutchica, também conhecida por Maria Wazaca, de 44 anos de idade natural de caungula, morta e removida os órgãos genitais, na localidade de Ngonga Ngola numa zona controlada pela Segurança Teleservise, ao serviço da Sociedade Mineira do Cuango.

8. Dia 24 de Março de 2011, senhora Ana Maria Txivota, 55 anos de idade, natural de Lubalo, foi morta na sua lavra na área do Pone, numa zona controlada pela Segurança Teleservise, ao serviço da Sociedade Mineira do Cuango.

9. Dia 21 de Abril de 2011, senhora Lotina Utende Catoco, de 61 anos de idade, natural de Louremo, foi violada e assassinada na localidade do Pone-Cafunfo, numa zona controlada pela Segurança Teleservise, ao serviço da Sociedade Mineira do Cuango.

10. Vizarta Kurikanza Paulo Muacahia, de 57 anos de idade, natural de Camaxilo, assassinada na localidade de Tchimango, numa zona controlada pela Segurança Bicúar, ao serviço da Sociedade Mineira do Cuango, a mesma foi removida os órgãos genitais e seu corpo carbonizado, no dia 5 de Junho de 2013.

11. Senhora Jacinta Casimiro Tomás, filha de Tomas Casimiro e de Luzia Fabiana, de 44 anos de idade, natural do Cuilo, foi morta a 26 de Fevereiro de 2012, em sua lavra, na área de Tchimango, zona da responsabilidade da Sociedade Mineira do Cuango, operada pela Segurança Privada Teleservise.

12. A senhora Catarina Domingos Azevedo, de 41 anos de idade, natural de Camaxilo, foi assassinada a 21 de Dezembro de 2012, na localidade de Kamanoca, numa zona da responsabilidade da Sociedade Mineira do Cuango, operada pela segurança privada Bicúar.

13. Senhora Fátima António de 41 anos de idade, assassinada em sua lavra na localidade de katewe, no dia 22 de Dezembro de 2012 numa zona da responsabilidade da Sociedade Mineira do Cuango, operada pela segurança privada Bicúar.

14. Aida Sanehena, filha de Sanehena e de Kambalijia, Natural do Cuilo, foi morta no dia 7 de Maio de 2013, residia no bairro Bala-Bala, por sinal, era esposa de um agente da Polícia Nacional colocado na esquadra de Cafunfo.

15. Dia 21 de Fevereiro de 2013, senhora Santinha Mingosso, de 34 anos de idade, natural de Cafunfo-Cuango, residente no Bairro Gika, mãe de Quatro filhos, assassinada na sua lavra na localidade do Pone-Cafunfo, numa zona controlada pela Segurança BICÚAR, ao serviço da Sociedade Mineira do Cuango.

16. Apolinário Kavukila, de 30 anos de idade, Natural de RDC, residente em Cafunfo Bala-Bala. Por volta das 8 horas, do dia 20 de Abril de 2013, na área de Kamabo rio cuango a praticar o garimpo artesanal com equipamento de mergulho, foi assassinado pela segurança Bicúar, ao serviço da Sociedade Mineira do Cuango.

17. No dia 25 de Abril, por volta das 7h30, o cidadão congolês Jingongo Lemba, foi alvejado por guardas da empresa privada de segurança Bicúar, com um tiro na região tórax enquanto este trabalhava junto ao rio Txacanga, Cafunfo, município do Cuango, província da Lunda-Norte. Jingongo Lemba, de 30 anos de idade, residia no bairro Pone-Cafunfo, era localmente conhecido como carvoeiro e trabalhava na produção artesanal de carvão, quando uma patrulha de três guardas da Bicúar o alvejou de surpresa, sem ter cometido crime.

O tiro causou graves ferimentos e a fractura de uma costela do cidadão congolês, que está a ser assistido no hospital de Cafunfo. A equipa médica, segundo depoimentos dos familiares da vítima, Adelino Kamanda, aconselhou-os a levá-lo para uma unidade hospitalar com condições adequadas de tratamento.

Angolanos e angolanas;

Fora dos dados pontuais acima descritos, de 2003 a 2013, só na Região-Cuango, foram assassinadas de forma selectiva mais de 578 cidadãos; 1275 ficaram com alguma deficiência como consequência de tortura e espancamentos a que foram submetidos e 227 cidadãos ficaram sem as suas lavras.

No sábado, 15 de Junho de 2013, uma marcha que visava chamar a atenção das autoridades, para a descoberta e responsabilização criminal dos autores, foi brutalmente reprimida e terminou com a prisão de 21 militantes do PRS, incluindo o Secretário Regional, Domingos Marcos Kamone que, para sua soltura o Partido teve que pagar injustamente 2000.00 dólares de caução.

Como se tanto fosse pouco, Angola tem a triste sorte de ter um Presidente da República ausente nas situações em que a população, dele, precisa com actos e até com uma palavra de solidariedade!

Quem ouviu uma palavra do senhor Presidente da República, durante o Margburg que ceifou vidas no Uíge? Quem ouviu pronunciamento solidário do Engº José Eduardo Dos Santos aquando da tragédia em que perderam vida, angolanos afectos à UNITA, no acidente rodoviário de Kassongue, Kuanza Sul?

O senhor Presidente tem dito alguma coisa à população que perde tudo, durante as ciclicas cheias do Cunene? A seca está a matar homens nossos irmãos seus animais nas províncias do Cunene, Namibe e Kuando Kubango; o senhor Presidente já lhes passou uma maozinha na cabeça? Dirigiu-lhes alguma palavra de consolo? Ou só viajou a poderosa AJAPRAZ para fazer dançar as pessoas, já debilitadas pela fome, antes de lhes entregar meio quilo de arroz?

Alguém ouviu pronunciamentos do senhor Presidente acerca de denúncias de corrupção qualificada que pendem sobre os membros do seu Executivo? Há silêncios que são cruéis, assassinos.

Diante deste quadro friorento que deve inquietar qualquer angolano patriota, O PRS apela ao Governo e à sociedade Angolana em geral:

1. A tudo fazer-se para que Angola siga o caminho de um País normal;

2. Que se respeite sem arrogâncias à Constituição da República de Angola, o Costume e a Cultura deste Povo que valoriza a pessoa humana e a sua dignidade;

3. Que se tenha em atenção e se estude com maturidade, o facto de as novelas darem lugar às manifestações generalizadas, aparentemente do nada, no maior país da lusofonia;

4. Que se reveja a política de esquadras móveis, composição de efectivos e meios que garantam a segurança dos próprios efectivos, já o polícia é também uma vida a proteger;

5. Que se crie uma comissão multissectorial, para investigar, identificar e trazer a público os assassinos das senhoras, nas Lundas;

6. Até terça-feira poderemos entregar esse dossier à Assembleia Nacional, no intuito de persuadir o Executivo, para agir sobre o assunto; fá-lo-emos apenas no sentido de protegerem a população.

7. O PRS propõe, finalmente que, perante a contínua calamidade da seca no sul do país se construam diques e canais de irrigação a semelhança do que o Egipto da Antiguidade fez, no rio Nilo, em circunstâncias semelhantes;

LUANDA, 03 DE JULHO DE 2013.

O SECRETARIADO EXECUTIVO NACIONAL