COMUNICADO FINAL

Luanda - A CASA – CE realizou no dia 06 de Julho de 2013, no Anfiteatro do Museu Nacional de História Natural, em Luanda com a presença de 81 participantes, entre membros e convidados, sob a Presidência do líder da Coligação, Dr. Abel Epalanga Chivukuvuku a IIª Reunião Ordinária do Conselho Executivo Nacional. A Reunião decorreu sob o lema: TRANSFORMAR, CRESCER E VENCER, PARA REALIZAR ANGOLA.

No início, foi submetida e aprovada, por unanimidade, a Agenda de trabalho, onde se ressaltam os seguintes pontos:

a) Análise da situação geral da CASA – CE nas províncias;

b) Balanço geral das actividades desenvolvidas durante o 1.º Semestre de 2013; c) Actualização das tarefas a desenvolver durante o 2.º Semestre de 2013; No âmbito da Agenda aprovada e após acesos debates, os participantes chegaram as seguintes conclusões:

1. Reconhecer o esforço dos Secretários Provinciais no processo de implantação das estruturas da CASA-CE, ao nível dos municípios, comunas, bairros e aldeias, pelo que urge a aquisição de sedes próprias, bem como meios de transporte, necessários para a execução das tarefas a si acometidas;

2. Reforço de acções de formação político-administrativa dos quadros, com vista a corresponderem as exigências da Coligação, face à nova dinâmica política do País;

3. Implantar uma nova metodologia de cobrança e gestão das quotas a serem pagas pelos militantes;

4. Estimular, com a maior regularidade, visitas dos dirigentes/acompanhantes às províncias que apadrinham;

5. Os membros do Conselho Executivo Nacional acompanham, com profunda tristeza, o drama que assola os cidadãos das províncias da Huíla, Namibe, Kuando Kubango e Kunene, devido a prolongada seca, que está a causar uma fome extrema nas populações dessas regiões, pelo que se apela ao governo, uma postura mais consentânea com esta grave e sensível situação;

6. Tendo em conta os fundos de reserva, os membros do Conselho Executivo Nacional, exortam ao Presidente da República, enquanto titular do Poder Executivo, a disponibilizar com carácter de urgência as verbas necessárias para a feitura de furos de água, por formas a aumentar a capacidade de fornecimento de água às populações e ao gado, bem como a aquisição de géneros alimentícios, para acudir a fome que afecta grande parte das províncias do sul de Angola;

7. Os membros do Conselho Executivo Nacional, condenam a violência gratuita, protagonizada pela Polícia Nacional e Forças Armadas Angolanas, na província da Lunda Norte, contra a manifestação pacífica de mulheres, que reclamavam as mortes e mutilações dos órgãos genitais, por parte de muitas delas. Igualmente, os participantes condenaram a postura anticonstitucional do Executivo, que se consubstancia na repressão policial violenta das manifestações públicas realizadas por jovens de vários extratos sociais;

8. Os membros do Conselho Executivo Nacional, lamentam o facto do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, tenha optado pela continuada prática do neopotismo, ao nomear o seu filho, José Filomeno dos Santos, Zenú, como presidente do Fundo Petrolífero de Angola, não tendo agora, legitimidade para condenar ou punir a institucionalização desta prática, por si inaugurada;

9. No que diz respeito a reforma educativa, os membros do Conselho Executivo Nacional concluíram que a monodocência e o sistema de classes de aprovação obrigatória, prejudicam gravemente a qualidade do processo de ensino e aprendizagem da actual geração com graves consequências para o futuro do país. Pelo que recomenda a sua revisão;

10. Os membros do Conselho Executivo Nacional congratularam-se pela maneira democrática como decorreu a reunião e comprometeram-se a continuar a trabalhar em prol da unidade, coesão e crescimento da organização, em todas as parcelas do território nacional.

Luanda, 06 de Julho de 2013

O Conselho Executivo Nacional