5ª REUNIÃO ORDINÁRIA: COMUNICADO DO COMITÉ PERMANENTE DA COMISSÃO POLÍTICA
Luanda - Sob orientação de Sua Excelência, Senhor Isaías Henrique Gola Samakuva, Presidente da UNITA, teve lugar em Luanda, de 25 a 26 de Julho de 2013, a 5ª Reunião Ordinária do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA.
A 5ª reunião do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA começou com o informe de Sua Excelência o Presidente do Partido, onde destacou o agravamento da situação sócio económica dos angolanos, a incapacidade do regime de José Eduardo dos Santos em assumir inequivocamente a instauração de um Estado de Direito Democrático, insistindo na subversão dos tribunais, na subalternização do Poder legislativo, na intolerância política, na exclusão e discriminação com base na cor política, na manipulação da imprensa, no nepotismo, na compra de consciências daqueles que pensam diferente e na corrupção institucionalizada.
O Comité Permanente da Comissão Política avaliou também o périplo efectuado pelo Presidente do Partido aos Estados Unidos da América e à Europa Ocidental, assim como a visita às províncias da Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico e Malanje, onde auscultou as populações, as autoridades tradicionais, as instituições do Estado e as organizações da sociedade civil, tendo constatado o grau de carência que as populações do interior vivem e, sobretudo, a esperança depositada na UNITA de constituir o motor de mudança para um futuro melhor para os angolanos, tendo declarado o mês de Agosto como um mês de reflexão patriótica, sob o lema “Para Onde Vais Angola”.
Sob proposta do Presidente do Partido, o Comité Permanente da Comissão Política da UNITA deliberou pela realização de uma Conferência Nacional sobre o Poder Local no quadro da descentralização administrativa do Estado, e de uma outra sobre a Natureza e o Papel das Autoridades Tradicionais, o seu enquadramento condigno no ordenamento jurídico da República de Angola.
Debruçando-se sobre os pontos constantes da agenda de trabalhos aprovada, a reunião apreciou o relatório das actividades levadas a cabo pelo Partido durante o segundo trimestre do ano em curso e fez a avaliação do grau de implementação do programa aprovado pela II Reunião da Comissão Política. Discutiram-se questões internas do Partido e foi igualmente apresentado o Relatório e Contas do Conselho de Administração.
Depois de um debate profícuo, o Comité Permanente da Comissão Política da UNITA, na sua 5ª Reunião Ordinária, tomou as seguintes deliberações:
1. Aprovar o relatório do grau de cumprimento dos programas aprovados pela II reunião da Comissão Política para o II trimestre de 2013, considerando-o bastante positivo.
2. Aprovar o relatório do Conselho Nacional de Jurisdição sobre o recurso entreposto pelo membro da Direcção do Partido, Abílio Kamalata Numa, considerando o recurso improcedente por inexistência do alegado incumprimento das normas estatutárias.
3. Encaminhar para o Conselho Nacional de Jurisdição do Partido, o relatório da Sindicância instaurada pelo Comité Permanente a Mfuca Muzemba, conforme o disposto no artigo 18º dos Estatutos do Partido. Ainda em conformidade com os demais regulamentos do Partido, o Comité Permanente decidiu pela suspensão preventiva do referido membro, até que o Conselho Nacional de Jurisdição se pronuncie.
4. Aprovar o Relatório e Contas apresentado pelo Conselho de Administração do Partido.
5. O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA considera muito preocupante a situação da seca nas províncias do Sul do país e as suas consequências para as populações afectadas. Exorta o Executivo angolano, gestor da riqueza do país, a tomar medidas urgentes no sentido de resolução definitiva desta cíclica calamidade.
6. O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA decidiu incentivar o lançamento de uma campanha nacional de recolha de bens de primeira necessidade que culminará com uma caravana de solidariedade para com os nossos irmãos, vítimas da seca.
7. Reiterar o compromisso da UNITA em manter e ampliar o diálogo com todas as forças vivas da sociedade angolana, visando a garantia da estabilidade do país, do aprofundamento e triunfo da Democracia e do Estado de Direito em Angola.
Luanda, 26 de Julho de 2013
O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA
