Lisboa - O jornalista Rafael Marques revelou recentemente que entregou na Procuradoria-Geral da República de Angola uma queixa-crime contra o vice-presidente da República, Manuel Vicente, "por acumulação de funções públicas e privadas".
Fonte: Lusa
Segundo um correio eletrónico enviado à Lusa por Rafael Marques, "a queixa-crime refere-se ao exercício atual, por Manuel Vicente, do cargo de diretor na China-Sonangol International Holding Limited, uma empresa privada chinesa".
O jornalista e ativista pelos direitos humanos pede à Procuradoria-Geral da República que inicie "um processo de destituição contra Manuel Vicente", lembrando que, à luz da Constituição angolana, os membros do Governo estão impedidos de acumular "funções de administração, gerência ou de qualquer cargo social em sociedades comerciais e demais instituições que prossigam fins de natureza económica".
Reconhecendo que o artigo 138.º da Constituição não menciona explicitamente o vice-presidente, Rafael Marques sustenta, na queixa, que a lei também se aplica a este cargo.
Rafael Marques argumenta que o "envolvimento de Manuel Vicente em empresas chinesas" já depois de eleito vice-presidente, pode conduzir ao favorecimento "dos interesses chineses" em Angola.
Ex-presidente do conselho de administração da petrolífera Sonangol, Manuel Vicente foi nomeado ministro de Estado em janeiro de 2012 e eleito vice-presidente nas eleições de 31 de agosto do mesmo ano.
Segundo documento da China-Sonangol, que Rafael Marques juntou à queixa-crime, Manuel Vicente aceitou renovar o cargo de diretor da empresa a 6 de setembro de 2012, já depois de eleito e antes da tomada de posse.
De acordo com a queixa-crime, Manuel Vicente era o responsável máximo da Sonangol à data da criação da China-Sonangol. "A sua permanência no cargo dessa empresa chinesa levanta (...) questões sobre eventuais atos corrupção e tráfico de influências", alega Rafael Marques.
De acordo com o jornalista, mais de dois terços do capital social da China-Sonangol são detidos por sócios chineses, tendo a Sonangol uma participação minoritária de 30 por cento.
