Á
Sua Excelência Senhor
Ministro da Justiça e Direitos Humanos

Assunto: Carta aberta ao Ministro da Justiça

Respeitosos cumprimentos

Somos funcionários afectos a este mistério, sob tutela da Direcção Nacional do Arquivo de Identificação Civil e criminal.

Com a devida vênia, vimos através desta, manifestar o nosso descontentamento com as inúmeras injustiças que se têm verificado naquele que se diz chamar Ministério da Justiça e Direitos Humano. Destacam-se entre as inúmeras injustiças as seguintes:

1- É do conhecimento geral que todos funcionários afectos á Direcção Nacional do
Arquivo de Identificação Civil e Criminal, são concomitantemente oficiais da justiça. Fazendo parte desta feita ao pessoal do regime especial.

2- Para o espanto das pessoas que concorreram no concurso público Datado de 16 de Junho de 2007, aqueles que foram admitidos, muitos deles foram colocados para categorias para as quais não tenham concorrido.

3- Encaminhados a Direcção nacional do Arquivo de Identificação Civil e Criminal, os mesmos foram colocados na folha do regime geral, perdendo desta feita os subsídios de renda de casa, de atavio e outros. Aqui uma pergunta se levanta. Será que existe funcionários afectos a Direcção Nacional do Arquivo de Identificação Civil e Criminal que não são oficiais de justiça? Se sim, porquê que os mesmos são afectos a essa Direcção? Quem deve realmente gozar o estatuto de oficial de justiça? Gostaríamos que essas perguntas fossem respondidas.

4- Esta mesma direcção garantira aos funcionários que se encontravam nessa situação que deviam esperar por um concurso interno, como forma de ajustar as suas categorias. Infelizmente, os processos foram constituídos e entregues a Direcção, e para o espanto dos mesmos, viram mais uma vez as suas esperanças em águas turvas. Por estes (Direcção), alegarem que não devia ser através de um concurso interno, mas sim externo. Então o porquê da não informação em tempo útil.

5- Para o desalento deste colectivo de funcionários, tomaram igualmente conhecimento de várias irregularidades cometidas pela Ex-Ministra deste Mistério, a Senhora Guilhermina Prata, que recebeu uma ordem de promoção dos funcionários e simplesmente limitou-se em escolher certas pessoas a nível do Ministério e posteriormente decidiu engavetar o respeitoso despacho. Vê-se realmente que tinhas sido colocado num ligar errado. O que não entendemos.

6- Esta mesma Ministra, depois de constatar que as auxiliares de limpeza tinham um ordenado muito baixo, decidiu com o seu sentimento humanista, em elevar o rendimento desta classe através do cofre geral da justiça, dando a estas para além de seus salários o valor de 50.000.00 Kz mensalmente. Ora feita as contas, a Sr.ª Ministra Guilhermina Prata, elevou o rendimento dessa classe numa ronda de 90 a 100 mil Kzs.

Já que têm direito a salário, a comparticipação de emolumentos e aos 50.000.00Kzs que até ao momento não sabemos que títulos são atribuídos. Devemos aqui recordar que não temos nada contra os funcionários desta classe, e o que se questiona aqui é o facto da Sr.ª Ministra ter reconhecido que os auxiliares da limpeza ganhavam mal, e por isso deviam merecer algo mais, o que é uma iniciativa louvável. Mas, concomitantemente esqueceu-se que existem igualmente neste Ministério, Técnicos Médio, Bacharéis e Licenciados que auferem um ordenado de 39.000.00 Kz.

Será que a Srª Ministra não tinha domínio desta situação? Ou será que é uma segregadora que tem sobre o mesmo tecto filhos e enteados tratando-os de maneira diferente, só assim se justifica a atitude tomada por esta Senhora. E por aqui perguntamos nós, Será possível ver um dia uma Angola sem corrupção quando o técnico superior tem como rendimento mensal 39.000.00 Kz? Se responderem esta pergunta com consciência, sabem que não é possível.

7- Fruto de muitas promessas feitas pela Ex. Ministra, sobre as várias reformas no sector da justiça, algumas das quais de carácter social como; a redução das taxas emolumentais para aquisição do assento de nascimento, cópias integrais, autentificações de documentos, campanhas de registo gratuito, construção em todos municípios do país palácios de justiça, etc. A não execução dessas promessas, ouviam-se rumores que davam conta da sua exoneração para remar contra maré e numa espécie de campanha, exarou uma circular que obrigava os funcionários afectos a Direcção Nacional de Identificação Civil e Criminal, e da Direcção Nacional dos Registos e notariados a entrarem as 07 hora e a saírem as 18 horas, sem para isso atribuir as respectivas horas extras.

Esta senhora não se importava com o direito dos funcionários, tudo na ânsia de cobrir as suas sucessivas promessas não cumpridas. Contrariando desta forma as horas de trabalho fixadas pelo Ministério do Trabalho Emprego e Segurança Social, graças a Deus, como quem planta ventania colhe tempestade, a mesma acabaria por ser exonerada após as eleições de 2012.

8- Com exoneração de Sr.ª Guilhermina Prata, e a nomeação do DR. Rui Mangueira, nascia assim uma luz no fundo do túnel. Mas pelos vistos foi tudo ilusão. Primeiro porque com a nomeação do actual Ministro, a esperança de todos funcionários afectos a Direcção Nacional do Arquivo de Identificação Civil e Criminal e da Direcção Nacional dos Registos e Notariado, era que o mesmo suspendesse a circular que orientava as 11 horas de trabalho impostas pela ex-ministra Guilhermina Prata.

9- Infelizmente, Sr. Ministro, apenas reduziu a hora de saída. Que ao invés de 18 horas ficou para 16 horas, perfazendo no total 10 horas de trabalho, o que contraria na mesma as horas de trabalho estabelecido porlei. Será possível termos uma angola sem injustiças, quando o representante da justiça desse é injusto com os seus próprios filhos? Nós acreditamos que não. O pior é que não deixam que alguém se oponha, porque é ameaçado de ser expulso do aparelho do Estado. Senhor ministro será que não tens domínio desta situação?

10- Dentre tantos defeito que estão a ser verificados no consulado do actual Ministro destaca-se ainda os atrasos da comparticipaçãoemolumental. É que depois da nomeação e como é regra geral, o Ministro decidiu verificar as contas do ministério. E segundo este havia uma grande roubalheira na Direcção Nacional do Arquivo de Identificação Civil e Criminal. Daí que omesmo orientou que todos os valores dos utentes que procurassem os serviços daquela Direcção, fossem depositados na conta única do cofre geral do Ministério da Justiça.

Foi daí que começaram os problemas que levaram os funcionários a ficarem três mises sem receberem as suas comparticipações e emolumentares. Foi graças a rumores que davam conta de que havia um grande grupo de funcionários, que estavam dispostos a protestar publicamente para manifestarem o seu descontentamento das medidas tomadas pelo ministro. Surgiu a partir desta reacção, o pagamento de dois meses, ficando com atraso de um mês. Neste momento que escrevemos, o ministério não pagou o mês de Julho e assim está a terminar o mês de Agosto.

A nossa pergunta é, se havia roubo a nível da direcção Nacional onde para o dinheiro para tanto atraso? Será que o Sr. Ministro está a trabalhar com este dinheiro enquanto a gente fica a espera? Se realmente este é o Ministério da Justiça, procuram ser exemplo duma sociedade justo que se quer estabelecer.

11- Fica aqui uma promessa, não descansaremos enquanto se verificarem injustiças. Nós vamos continuar a denunciar e se não for revista com urgência a questão do horário, sairemos a rua para pretextarmos publicamente.

Luanda, aos 24 de Agosto de 2013



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