Luanda – O maior partido da oposição em Angola, UNITA, lançou no passado dia 30 de Agosto, em Luanda, um apelo à participação dos cidadãos na melhoria do anteprojecto de Lei Orgânica sobre o Sistema de Organização e Funcionamento do Poder Local que apresentou.
Fonte: Lusa
O pedido de contribuição, para tornar a lei "o mais próxima possível do consenso geral", foi hoje feito no encerramento da conferência sobre a Instituicionalização do Poder Local, que durante dois dias, organizada pelo grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA).
No discurso de encerramento, o líder da bancada parlamentar da UNITA, Raul Danda, pediu aos cidadãos a sua contribuição "para que a futura lei trace os caminhos, que dite os parâmetros, que estabeleça as balizas para a institucionalização de um poder local real, sólido, funcional e inviolável, que traga o solucionar dos problemas mais prementes das populações".
A UNITA propõe o estabelecimento de um calendário vinculativo para a intervenção quer da Assembleia Nacional, quer de outros atores, no processo de implantação efectiva do poder local em Angola.
A proposta, surge em resposta ao princípio do gradualismo, previsto no artigo 242º da Constituição angolana, que a UNITA alerta não pode ser confundido com o estabelecer gradual das autarquias em termos geográficos.
"A UNITA, que participou na discussão da Constituição em vigor desde 2010, entende esse gradualismo, que implica a necessidade de se estabelecer um calendário vinculativo para a concretização faseada dos actos que concorrem para a sua materialização, nos diversos planos em que o fenómeno se projecta", explicou aquele deputado.
O referido calendário vinculativo compreenderia "13 actos normativos necessários à implantação efectiva das autarquias e demais órgãos do poder local", fixando o período de materialização entre Outubro de 2013 e Setembro de 2016, e a data de Agosto de 2014 para a realização das primeiras eleições autárquicas em todo o país.
A conferência teve a participação do presidente da câmara de Ribeira Grande de Santo Antão (Cabo Verde), Orlando Delgado, que apontou o estabelecimento do poder local como "o caminho para o desenvolvimento de todas as comunidades".
No início deste mês, o ministro angolano da Administração do Território, Bornito de Sousa, admitiu em Londres, que as eleições locais poderão ser adiadas para 2015 e realizadas primeiro em alguns municípios para testar o sistema administrativo e legislativo em preparação.
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