Educação e da Saúde estão com 34,6 por cento da despesa total 

A programação financeira, que reflecte um ajustamento da receita e da despesa ao preço actual do petróleo bruto no mercado mundial, garante a execução das despesas obrigatórias, de acordo com o comunicado de imprensa do Secretariado do Conselho de Ministros saído da sessão de ontem.


O Orçamento Geral do Estado está estimado em cerca de três triliões de Kwanzas. O preço médio do petróleo utilizado pelo Governo na elaboração do OGE é de 55 dólares por barril. Os sectores da Educação e da Saúde estão com 34,6 por cento da despesa total, a maior fatia do orçamento. O sector da Administração, que integra os Serviços Públicos Gerais, vem a seguir, com 29,2 por cento, enquanto o sector Económico tem 14,7 por cento da despesa.


Recentemente, ao aprovar as instruções para a execução do OGE para o ano em curso, o Governo reiterou que nenhuma entidade do Estado pode realizar despesas para além dos limites fixados no quadro detalhado de despesas. As instruções estabelecem as normas pelas quais se regem as unidades orçamentais.


O respeito pelos limites fixados no quadro detalhado de despesas é a “regra de ouro” da execução orçamental e financeira.
As instruções de execução condicionam o ajustamento dos orçamentos parcelares das unidades orçamentais acima dos 10 por cento do orçamento inicial, à aprovação dos créditos adicionais pelo Conselho de Ministros.
O Conselho de Ministros aprovou, por Resolução, a criação de uma Comissão Interministerial para a Segurança Energética Nacional, coordenada pela ministra do Planeamento.


A comissão vai coordenar todos os trabalhos relacionados com a elaboração da estratégia e política energética do país e o Programa de Segurança Energética. A comissão é coadjuvada por um órgão de apoio técnico, podendo recorrer à contratação de especialistas, sempre que necessário, de acordo com o comunicado saído do Conselho de Ministros.
Ontem, o órgão colegial do Governo aprovou, para efeitos de adesão, o Estatuto da Associação dos Ombundsmans e Mediadores de África. A associação tem, entre outros, o objectivo de promover o respeito dos direitos humanos, a transparência e a equidade dos actos administrativos e apoiar a autonomia e a independência das instituições de mediação.

 

O Conselho de Ministros aprovou ainda, por Resolução, o Acordo de Cooperação Comercial, Económica e Técnica celebrado entre o Governo da República de Angola e o Governo da República da Turquia, com vista ao reforço das relações entre os dois países.


Na reunião de ontem, o Conselho de Ministros tomou conhecimento de uma informação sobre as acções a desenvolver no âmbito do Programa de Desenvolvimento do Comércio Rural, e de outra, relativa aos preparativos para a participação de Angola na 12ª Sessão Ordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana.

 

Fonte: Jornal de Angola



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