Luanda – A UNITA, União Nacional para Independência Total de Angola, é um Projecto de Sociedade, é uma visualização de Angola, com fundamentos, entre outros, nos valores do Patriotismo; da Liberdade; da Democracia; da Justiça Social e Solidariedade.

Maciel Dachala.jpg - 103.31 KBNasceu como uma Contribuição  Patriótica na luta político-militar para a conquista da independência do nosso país, Angola. Doutro lado é, igualmente, seu propósito participar do seu desenvolvimento político, económico e sócio-cultural na concorrência leal e democrática com as outras formações políticas.

São seus percussores doze, então jovens patriotas angolanos, na maioria ex-membros da UPA-FNLA, liderados por Jonas Malheiro Savimbi, seu presidente fundador.

I - O Manifesto Fundador da UNITA

Do manifesto fundador da UNITA, o Projecto do Muangai, destacamos os dois primeiros princípios:

1) A liberdade e a independência total para os homens e para a Pátria Mãe. Este princípio conduz ao seguinte: Em Angola devem viver homens livres donos da terra livre, senhores das suas culturas e mestres do seu destino comum;
2) A Democracia assegurada pelo voto do povo através de vários partidos políticos.

Por este principio a nossa UNITA visualiza o Estado de Direito  e Democrático com tudo que é-lhe correlato no  domínio social e económico: a economia de mercado. A democracia é assim parte integrante do genoma filosófico e programático da UNITA.É parte da sua identidade.

II - Alvor e a Democracia

O acordo de Alvor assinado, aos 10/Janeiro/1975, pelo Presidente da República Portuguesa e pelos  Presidentes dos Movimentos de Libertação de Angola: FNLA; MPLA e UNITA. É, historicamente, o único instrumento jurídico que contém as disposições legais relativas a independência de Angola.

Alvor estabelece no capítulo VI, artigos 40 e 41º, o seguinte:

Artº40) O governo de transição organizará eleições gerais para uma Assembleia constituinte no prazo de nove meses à partir de 31 de Janeiro de 1975,data de sua instalação.

41º) As candidaturas à Assembleia Constituinte serão apresentadas exclusivamente pelos Movimentos de Libertação - FNLA,MPLA e UNITA-Únicos representantes do povo angolano.

É claro que é por via democrática que o poder de Estado de Angola independente devia ser outorgado a um dos seus únicos representantes segundo o Acordo de Alvor.

III - A Guerra fria e Angola

Como é consabido o fim da II Guerra Mundial (em 1945) fez emergir duas grandes potências: os USA e a ex-URSS. Desde então até 1990, com a queda do Muro de Berlim, estas super- potências protagonizaram uma impiedosa disputa do mundo e do espaço. Entraram na corrida ao híper armamento, conquista de zonas de influência e de exclusão em todos continentes, controle de mares e desdobramento de misseis e satélites para o domínio do espaço.

Esta disputa é conhecida por Guerra Fria. Angola não escapou dela. A URSS, antiga aliada de um dos Movimentos de Libertação de Angola, aproveitou o fim do colonialismo português, no nosso país, para instalar-se na África Austral. Para o efeito, convidou Cuba para cumprir essa missão sob a cobertura do internacionalismo. A presença das forças cubanas, descobertas em Abril de 1975  em plena vigência do governo de transição, provocou a reacção dos USA que mobilizaram a RSA a intervir, em Outubro de 1975, em nome do Ocidente.

Portugal, ainda potência colonial, demitiu-se das suas responsabilidades ao propor, pela voz do seu presidente, a suspensão temporária de Alvor.

Este quadro de ilegalidade, de um lado, e de inércia, do outro, inviabilizou o cumprimento integral de Alvor. O MPLA com o reforço, cada vez maior, de seus aliados controlou a capital e a 11 de Novembro de 1975 proclamou a Independência e constituiu a República Popular de Angola, um Estado de partido único e monolítico.

Sob pressão de lobbies a Administração democrata de Carter retirou o apoio americano à intervenção sul africana em Angola. Em finais de Fevereiro de 1975, em menos de 24 horas, os sul-africanos retiraram-se totalmente. Deixada sozinha, no campo de batalha, ante o poderio bélico das forças coligadas em face, a UNITA retirou-se estrategicamente das cidades para as matas e encetou a resistência popular generalizada para a democracia.

IV - A Resistência Popular generalizada para democracia

Contrariamente às eleições acordadas em Alvor, foi pela força e com ajuda de exércitos estrangeiros que um dos Movimentos de Libertação tomou o poder. Para repor a legalidade democrática apenas e só também pela força seria possível. A UNITA chamou para si esta responsabilidade histórica.

A legalidade e legitimidade da Resistência popular generalizada que a UNITA dirigiu radicam do seu reconhecimento como um dos únicos representantes do povo angolano tanto pelas outras forças nacionalistas, como pelo ex-colonizador, Portugal, bem como pela OUA (Organização de Unidade Africana) percussora da actual UA (União africana). Também tendo na mais alta consideração a adesão, em massa, das populações de Angola à UNITA. Esta não podia alienar tão expressiva marca de confiança e de esperança que o povo lhe demonstrara.

Com fundamento na estratégia da guerra popular prolongada, de inspiração chinesa, a UNITA desenvolveu  a Resistência Popular Generalizada pela Democracia. Esta teve como fim converter as nossas fraquezas iniciais, em 1975/76, em força Vitoriosa em 1990/91. Neste particular coube às ex-FALA, Forças Armadas de Libertação de Angola um papel determinante.

V - A Natureza das ex-FALA

As ex-FALA-Forças Armadas de Libertação de Angola-foram criadas em 1966 como um imperativo de participação directa da UNITA na mobilização do povo e no combate armado de libertação do jugo colonial. Outrossim, as ex-FALA serviriam de embrião na constituição e formação das futuras Forças Armadas de Angola independente.

A natureza das ex-FALA era, essencialmente, política e popular. Para além da estrutura militar clássica compreendia, no seio de todas as suas unidades, estruturas políticas. Estas eram corporizadas pelos Comissários Políticos, Órgãos da JURA e o Comité do Soldado.

Este órgão conferia-lhes, por isso, uma certa democraticidade. A sua hierarquia, era tal que o Comissário Politico era o número dois da cúpula de comando, acima de 2º comandante da unidade. Todavia, fora das questões puramente operacionais a vida administrativa, social os aspectos morais e psicológicos, a formação académica e a formação política dos combatentes eram da responsabilidade do comissário.

Com o crescimento qualitativo e para equilíbrio entre o comandante e o comissário criou-se a figura do Comandante-Quadro. Este foi, no geral, o dirigente máximo da UNITA nas Frentes Estratégicas e nas Regiões Político-Militares. A ele competia: velar, escrupulosamente, pela prática da política da linha das massas da parte de todos os sectores do Movimento; garantir a segurança das populações e seus bens, dirigir a actividade operacional das Forças Armadas e coordenar a actividade político-administrativa do território sob sua tutela.

Alcançada a meta que se desejava sobre o grau de consciência patriótica e revolucionária e consistência combativa as ex-FALA vieram a constituir-se em autênticas Forças Armadas Patrióticas e Revolucionárias de Libertação de Angola.

VI - Missão das ex-FALA

A missão das FALA, em todas as fases da Resistência para a Democracia, consistiu em:
- Mobilizar o povo em permanência (em especial identificar e legitimar elites fortes);
- Defender o povo e seus bens;
- Recrutar jovens para suas fileiras;
- Prestar serviços às populações
- Destruir física e militarmente o então o inimigo;
- Organizar a segurança do povo formando e treinando os sentinelas do povo e;
- Lançar as bases da Organização dos comités do Movimento no seio das populações.

As FALA constituíram, na verdade, o verdadeiro esteio da luta da UNITA pela Democracia:
1) As ex-FALA  e a expansão e consolidação do teatro político-militar:
Foi através da acção mobilizadora das unidades das  Ex-FALA que a  UNITA comunicou, em primeiro lugar, às elites rurais e autoridades tradicionais,  de quase todas as províncias a sua mensagem de Democracia, da necessidade do diálogo para a paz e da retirada das forças estrangeiras do nosso país.

Foi o seu crescimento quantitativo e qualitativo, através da criação e multiplicação das unidades semi-convencionais e convencionais, complementares às unidades de guerrilhas dispersas pelo país, que possibilitou a libertação e preservação de vastas áreas do território nacional tornando-as em Bases de apoio.

Quando do recuo estratégico em Fevereiro de 1976, a UNITA encontrava-se confinada as províncias do Moxico, Bié, Kuando-Kubango, parte do Cunene e parte do Huambo. Por ocasião da assinatura dos Acordos de Paz de Bicesse, em Maio de 1991, a UNITA tinha consolidadas as seguintes Bases:

- Base Central do Cuando-Cubango(Jamba) em 1979;
- A Frente “Estamos a Voltar” no Moxico em 1982;
- A Frente “Frustração do Povo” nas províncias do Huambo e Kuanza-Sul( o celebre Paralelo 11) em 1982;
- A Frente Leste, nas Lundas (1983);
- A Frente Norte no Uíge e províncias adjacentes, incluindo as províncias de Cabinda e de Luanda em 1984.

Nestas Bases de apoio, os sectores do Partido como: o Secretariado do Partido, as estruturas administrativas, as organizações de massas, LIMA e JURA, implantaram as suas estruturas.

A Base Central (Jamba)

Uma das bases ocupou o lugar de Base Central. A Base Revolucionária de Apoio da Jamba, criada em 1979.Foi a capital da resistência para a Democracia.

Autêntica capital de um Estado dentro do Estado, albergava as  Estruturas centrais das Ex FALA, do Secretariado do Partido e da Administração. A Jamba estabeleceu relações oficiosas com o mundo. Inúmeras foram as personalidades: políticos diplomatas, membros de organizações internacionais, parlamentares, homens de cultura, investigadores, militares, chefes de serviços de inteligência, resistentes ao então expansionismo soviético.

A Jamba foi igualmente palco de visitas de personalidades do mundo que trabalharam  para a solução dos complexos problemas que África Austral vivia: a Independência da Namíbia; o apartheid na África do Sul; guerra pós colonial em Angola; guerra civil em Moçambique.

A título de exemplo citamos: o General  Alexandre Haig, Ex. Comandante em Chefe das Forças norte americanas na Europa e, na altura, futuro secretário de Estado dos USA ,Alexandre des Maranches (francês), Peter Botha (Presidente da África do Sul); Pik Botha (Ministro dos Negócios Estrangeiros da RSA) Stanislav Svoboda( vice-ministro dos Negócios estrangeiros da Checoslováquia; senadores e congressistas  norte americanos e o cantor Bonga Kuenda.

Por intermédio de todos eles a UNITA comunicou com linguagens próprias a sua determinação de construir a paz e a Democracia em Angola. A cooperação com organizações como o Comité Internacional da Cruz Vermelha, os Médicos Sem Fronteiras também caracterizaram a vida da Jamba. A Jamba foi também uma proveta da democracia, pois o seu governador era eleito,  entre vários candidatos por um colégio constituído por anciãos, representantes dos diferentes organismos sediados na Jamba.

2) As ex-FALA e a Comunicação Social

Os feitos das ex-FALA no terreno político-militar e do espaço que elas abriam para os outros sectores da UNITA constituiram  matéria inesgotável para os Média da UNITA. A Rádio VORGAN e  agência de noticias  Kwacha UNITA PRESS (KUP) comunicavam aos angolanos e ao mundo a sua versão sobre a situação em Angola, bem como as perspectivas da UNITA, através de comunicados, entrevistas e outras publicações.

Democracia é também a expressão do pluralismo de ideias. Desta feita muito antes da institucionalização da Democracia, a UNITA já contribuía para o pluralismo de ideias. Tal só foi possível graças as ex-FALA que garantiam a tranquilidade aos fazedores da informação. Também as ex-FALA criaram no seu seio equipas de repórteres (correspondentes) para os quais disponibilizavam os seus equipamentos de comunicações. Este é um inegável contributo para democracia.

3) As ex-FALA e a Diplomacia

A direcção da UNITA teve sempre presente a necessidade da sua causa ser projectada, promovida e informada ao mundo. Para tal desde a luta anti colonial teve no seu plano de acção a missão externa, isto é, um certo número de quadros seus destacados em países do mundo.

Tal como para informação, também para diplomacia, os feitos das ex-FALA eram matéria  que alimentava o trabalho dos representantes no estrangeiro: Difundir comunicados, conceder entrevistas, solicitar audiências, organizar debates, organizar as comunidades angolanas das diásporas em apoio à resistência para democracia, organizar lobbies nos países de acolhimento para  o apoio à paz e democracia, organizar visitas de personalidades de vários quadrantes para o interior do país (Jambas) ,participar de debates sobre Angola e África Austral em particular, e a democracia em África em geral.

Um dos feitos de maior dimensão da diplomacia da UNITA foi sem dúvida a recepção do Presidente dos USA ao Presidente da UNITA Dr. Jonas Savimbi em 1985.Outro feito relevante das Ex-FALA foi a captura, em combate, do ex-comandante da Força aérea cubana em Angola, Coronel Manuel Rojas Garcia e do Capitão Piloto Ramon Quesadas em 1987. A sua libertação, em Setembro de 1988,  em Abidjan- Cotê D´Ivoire, permitiu o contacto directo entre a UNITA  governo de Cuba na pessoa do embaixador Oscar Oramas, então embaixador de Cuba na ONU.

4) As ex-FALA e as Negociações de Paz

Submissas à Direcção politica, por natureza e vocação, as Ex- FALA sempre aceitaram todas as negociações que o longo complexo processo de paz conheceu .Não há na Ex-FALA registos de desobediência que tenham redundado ou terminado em motins.  As ex-FALA deram o seu beneplácito à direcção política para negociar e assinar: Bicesse em 1991, Lusaka em 1994 e Luena em 2002.

5) As Ex FALA e as FAA, polícia Nacional e a manutenção da Paz

Os diferentes acordos de paz: Bicesse, Lusaka e o Memorando do Luena determinaram a incorporação de efectivos das ex-FALA nas FAA e na Polícia nacional. Determinaram também  a desmobilização e reinserção social dos efectivos remanescentes. Os que passaram a integrar os corpos castrenses encarnaram o espírito republicano  que os caracterizam. Ao que se sabe têm dado prova de boa competência.

Persiste ainda para uma parte considerável de elementos da ex-FALA a questão da sua desmobilização efectiva com o usufruto pleno dos direitos adquiridos . Passados treze anos sobre o fim do conflito armado, esses nossos companheiros esperam pacientemente pela efectivação dos seus direitos. Nunca criaram embaraços às autoridades de Estado e aos dirigentes do nosso partido. Têm consciência da preservação da paz.

Que este ano 2015, como amiúde se tem falado e pelos sinais administrativos que temos testemunhado, seja mesmo e em definitivo o ano da conclusão deste processo. É a honra e a dignidade dos Ex. Combatentes que está em causa. Este é o nosso apelo neste dia, por nós consagrado às ex-FALA.

Conclusão:

1. Desde a sua criação, em 1966, até a sua extinção em 2003, as ex-FALA  foram o verdadeiro garante da sobrevivência da UNITA, o seu suporte moral e físico. Foi através das Ex FALA que a UNITA despertou consciências, expandiu-se em quase todo o território nacional, plantando a sua mensagem, conquistou estruturas, projectou para o mundo a sua visão sobre o nosso país, fez amigos, granjeou apoios, também suscitou adversários e é co-protagonista das mais significativas viragens de Angola independente mormente: a democratização da vida política e social do nosso país Angola e a efectivação da paz militar.

2. Com o fim do conflito armado, em 2002, a nossa UNITA desmilitarizou-se totalmente. Encetou, sob a conduta da Comissão de Gestão, o necessário processo de transformação em Partido Político. A partir da realização do IX Congresso, em Junho de 2003, esta transformação tem conhecido consideráveis desenvolvimentos, pois hoje a UNITA tem um autêntico programa  de governo alternativo ao regime vigente.

Exortação nº1

Os feitos das ex-FALA, aqui hoje lembrados, tiveram por autores jovens angolanos habitados de consideráveis graus de patriotismo. Todos os antigos combatentes, são unânimes em afirmar que embrenharam-se nas lutas pela Independência, pela democracia e pela paz motivados por patriotismo.

Vivemos hoje uma Era que L.S. Senghor já visualizara. A Era do homem Universal, do diálogo das culturas, do dar e do receber. É a Era da globalização para uns e mundialização para outros. É a Era das TICs, é a Era das virtualidades. Também as pátrias, podem passar a virtuais. Os recentes acontecimentos sangrentos ocorridos em França e noutros cantos do mundo interpelam-nos para, num esforço nacional concertado e sustentado, ocupemo-nos seriamente, da educação patriótica de toda a nossa juventude angolana.

Exortação nº 2

Testemunhamos convulsões politicas duma barbárie e duma violência, sem procedentes, em alguns países africanos e  de outros continentes. A democracia inclusiva surge, hoje, como valor garante: da estabilidade; da convivialidade na diferença e da cidadania e como cimento na construção de Estados viáveis e prósperos. Um dos seus pressupostos é a descentralização administrativa que para nós significa a institucionalização das autarquias.

Trabalhemos todos para que este ano alcancemos, por consenso, um calendário claro que nos conduza inequivocamente a este imperativo constitucional. A democracia só é possível quando os seus actores forem realmente democratas. A História e o futuro do nosso país apelam-nos a sermos realmente democratas.

Muito obrigado pela a vossa atenção!



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