Luanda – Saber consumir é uma arte. Para alguns o consumo é simplesmente (comida e bebida), para mim o consumo vai mais além. O consumo desliza nos contornos do “Modus Vivendi” de cada povo, começando mesmo, nos primeiros dias de vida do homem; transversalmente no ventre das mães, infantários, escolas, universidades etc., etc….

Fonte: Club-k.net
aadic 1.jpg - 23.87 KBExiste com certeza e sem colocar duvidas aqui ou acolá, a Lei de Defesa do Consumidor que é um instrumento normativo desta relação. Em Angola o dispositivo jurídico é a Lei nº 15/03 de 22 de Julho e outras avulsas que balizam o consumismo, mas isto simplesmente não basta. Basta sim, o consumidor saber o que consome, como consome e as necessidades de às consumir.

Uma boa gestão das finanças individual de cada consumidor final (ou padrão) é determinante para melhor administrar os rendimentos e controlar as despesas, permitindo ainda poupar para acautelar alguns imprevisto e para investir; o objectivo é ganhar independência financeira e melhorar a nossa qualidade de vida. Nem todo bem, ou serviço, serve de imediato para o consumo.

PRIMEIRO PASSO:

1. Faça um orçamento mensal. Registe todos os seus rendimentos e despesas. O saldo deverá ser positivo.
2. Aumente a poupança. Tente colocar de parte 10% do que ganha.
3. Faça uma poupança para eventuais emergências.
4. Tente diversificar as suas fontes de rendimentos.
5. Corte nas despesas. Comece pelas variáveis (alimentação, vestuário…).
6. Pesquise, compare e negoceie os seus créditos e seguros.
7. Optimize os impostos. Aproveite os benefícios fiscais.
8. Outras poupanças: invista a longo prazo e informe-se sobre os vários tipos de produtos financeiros.

SEGUNDO PASSO: Faça um orçamento mensal:

É simples e ajuda a controlar as finanças pessoais e familiares.
- Guarde todos os recibos e aponte num papel todas as despesas que efectuam mensalmente.
- Registe e calcule as despesas que gastaram ao longo do mês.
- Registe e calcule todos os seus rendimentos (e do agregado familiar).
- Por fim, calcule o seu orçamento mensal (receitas – despesas = saldo mensal).

Mas atenção: O saldo mensal deverá ser positivo. Caso contrário estará a viver acima das suas possibilidades e a caminhar para uma situação difícil ou mesmo de abismo.

Colasse a pergunta: Qual é o papel do dinheiro na sua vida? Defina objectivos e prioridades para si e para a sua família. Envolva o seu agregado familiar. Não se esqueça que mais importante do que ganhamos é o dinheiro que poupamos. Tente ganhar mais e gastar menos.

TERCEIRO PASSO: Faça um apanhado

Constitua um fundo de emergência (três e seis vezes o rendimento mensal da família) para acautelar situações imprevistas (perda de emprego, doenças, despesas inesperadas…). Constitua uma aplicação de curto prazo que lhe dê algum rendimento e que possa movimentar a qualquer momento.

QUARTO PASSO: Diversifique as fontes de rendimento

Seja criativo e aumente o seu rendimento (serviços esporádicos, criação de pequenos negócios…). Tente não ficar dependente de uma só fonte de receitas.

A longo prazo, pode investir na formação para melhorar as competências profissionais, por exemplo, fazer um curso de formação (informática ou noutras áreas), aprender línguas, melhorar o grau de escolaridade, etc.

Se precisar aumentar os rendimentos, com algum extra para fazer às despesas, pode recorrer aos seus conhecimentos, passatempos e fazê-los render: pequenos arranjos domésticos (canalizações, electricidade…), cozinhar para fora, arranjos (decoração, costura de roupas, festas, casamentos), traduções, cuidar de crianças dos vizinhos, diversos…

QUINTO PASSO: Poupe algumas centenas de kwanzas por ano compras

- Faça uma lista de compras e defina um montante máximo para os gastos. Não ultrapasse!
- Compare produtos, marcas e preços.
- Esteja atento às promoções e descontos.
- Prefira embalagens familiares (produtos ou bens a grosso) e produtos nacionais.
- Caso viaje para o exterior do País previra, lojas que dispõem de descontos e aproveite as épocas de saldos.

COMUNICAÇÕES

- Prefira tarifas triplas de telefone, internet e Multichoice ( DSTV), são mais económicas, se realmente precisar de todos os serviços, isto ajudará a planificar os valores (dinheiro) que pretendia gastar mensalmente em outros bens ou serviços.
- Para o seu telemóvel trace o seu perfil e verifique as redes e o melhor tarifário às suas necessidades.

SAÚDE

- Peça ao seu médico medicamentos genéricos, tem a mesma composição que os medicamentos de marca e são mais baratos.

TRANSPORTES

- Prefira os transportes públicos e ande mais a pé, até porque exercitar um pouco faz bem a saúde.
- Para os quem têm automóvel, evite deslocações desnecessárias e ande abaixo de 60 km/h, aliviará o gasto excessivo de combustível, e com exactidão contribuirá na luta contra a sinistralidade rodoviária.

As despesas podem aumentar com a aquisição de determinados bens, como, electrodomésticos, carros, viagens. Em Angola, muitos consumidores recorrem ao crédito, que a meu ver é uma conduta errada neste período da crise.

A decisão de recorrer ao crédito não pode ser vista só como uma simples vantagem de adquirir um crédito. É, também, contrair uma dívida que mais cedo, ou tarde, vai ter que ser paga.

CRÉDITO HABITAÇÃO

O crédito à habitação é uma das principais despesas dos agregados familiares. Pondere bem esta decisão uma vez que implicações para quase toda vida. Não importa a idade (30,40 ou 50 anos).

PESQUISE, COMPARE E NEGOCEIE

Faça uma pesquisa de mercado e consulte o maior número de bancos possível. Compare encargos e negoceie condições. Contacte também o seu banco e faça valer a sua posição de cliente (CONSUMIDOR) e negoceie, embora a forma de pactuar é por adesão.

Simule diversos montantes para vários prazos alterações nas subidas das taxas de juro. Informe-se sobre as condições de financiamento, como comissões, e utilize a Taxa Anual Efectiva (TAE) como principal indicador comparativo.

Encargos a ter em conta

- Despesas iniciais (comissões de análise ou de estudo e de abertura de processo, despesas de avaliação);
- Custos associados aos seguros;
- Pagamento de impostos não confesso pelos fornecedores destes serviços (Banca).
- Confesso porquê? Porque muitos trabalhadores deste ramo trabalhista limitam a informação particular ou até mesmo geral.

Nota: Numa simulação bancária, os bancos são obrigados a fornecer uma Ficha de Informação Normalizada (descrição dos contratos e dos planos financeiros associados, como também por obrigação, explicar minuciosamente em linguagem simples as terminologias técnicas, utilizada neste sector).

No orçamento familiar, as prestações de créditos não devem absorver mais de 35% do seu rendimento, ou seja, o consumidor assalariado, na condição de devedor, deve adaptar-se a esta realidade.

É verídico que alguns credores, aproveitando da hipossuficiência dos consumidores, ditam as regras estabelecendo juros obrigacionais acima dos 35% e juros de mora acima dos 2%, violando este último. A LDC prevalece a vontade imposta unilateralmente nos contratos creditórios. Imponho dizendo, que esta prática reiterada no nosso seio, é errada e deverá ser banida conforme os preceitos jurídicos.

O credor deve (e devia) ter a faculdade obrigatória de mostrar o caminho certo ao consumidor do produto por adquirir (tipo: vantagens, desvantagens, o que pesará no incumprimento obrigacional).  

CRÉDITO PESSOAL: COMPARE E ESCOLHA

Se a opção é mesmo o recurso ao crédito, é necessário obter informações sobre as diferentes formas de créditos disponíveis, nomeadamente, para comparar as propostas de várias instituições e escolher a melhor.

Questione-se: Precisa mesmo do produto? Necessita de contrair um crédito para a sua aquisição? Poderia primeiro efectuar uma poupança? O orçamento familiar suporta uma nova despesa, a prestação mensal do crédito?

Caso decidir ao contrário, preste atenção a percentagem anual que expressa o custo total de um contrato de crédito, que inclui no cálculo despesas de capital e juros, impostos, comissões e seguros. Nos contratos de crédito quanto mais baixa for esta taxa menor é o custo do crédito.

CARTÃO DE CRÉDITO

O cartão de crédito está associado a uma linha de crédito e permite efectuar pagamentos ou obter adiamentos de dinheiro que são pagos mais tarde. Na escolha de um cartão de crédito, deverá estar atento à taxa de juro e á anuidade (muitos cartões estão isentos no primeiro ano), referida no contrato de adesão.

A utilização do crédito deve ser prudente:
- Seja disciplinado e controle os gastos. É muito fácil perder a noção de quanto já gastou.

- Pague integralmente o saldo em dívida (pagamento a 100%) porque as taxas de juros são elevadas.

- Utilize sempre, e apenas, o período de crédito sem juros (só paga as despesas ao fim de 20 a 50 dias).

- Evite efectuar levantamentos de dinheiro a crédito (cash-advance).
Regra de ouro: Esclareça todas as suas dúvidas. Nunca devemos contratar nada sem saber exactamente o que estamos a combinar e quanto vamos pagar.

SEGURO

Os seguros fazem parte da maioria dos orçamentos familiares. Permitem, muitas vezes, proteger o nosso dinheiro e preservar o estilo de vida no caso de se verificar algum imprevisto ou infausto. Alguns tipos de seguros: automóvel, saúde, vida, casa, responsabilidade civil obrigatória (Automóvel).

Uma apólice de seguro é um acordo escrito através do qual os danos sofridos, ou provocados, pelo cliente (CONSUMIDOR) são suportados pela seguradora. A pessoa que contrata a apólice de seguro, o tomador, paga á seguradora uma quantia designada por prémio, em troca da cobertura de danos que possam afectar o segurado, ou, os seus bens, ou ainda, que possam ser da sua responsabilidade.

Simplesmente adianto informar que o seguro é uma mais-valia para o consumidor em geral, porque nem sempre temos connosco disponibilidades financeiras, para suprir um facto danoso.

DIMINUA AS DESPESAS COM OS SEUS SEGUROS

- Faça um levantamento dos seus seguros para evitar a duplicação de coberturas e o desperdício de dinheiro.

- Faça uma prospecção de mercado, solicite simulações, uma vez que às diferenças de preços em vários seguros são muito acentuadas.

- Contrate apenas aquilo que realmente necessita e avalie correctamente os bens seguros para garantir que, em caso de sinistro, recebe a indemnização devida.

- Se tiver dificuldade em pagar o prémio de uma só vez, considere a possibilidade de fraccionar o pagamento. Mas atenção! Regra geral, o fraccionamento tem encargos.

PROPOSTA

Que deva existir no País, um tribunal específico para dirimir conflitos consumistas, de forma acabar-se com os abusos por parte dos fornecedores de serviços e bens remunerados de (da) telecomunicações, saúde, transportação, educação e outros. Por ser uma situação abusiva constante no seio da relação de consumo por falta desta observância.  

O artigo 177º da Constituição da República de Angola mescla que:

1. Os tribunais garantem e asseguram a observância da Constituição, das leis e demais disposições normativas vigentes, a protecção dos direitos e interesses legítimos dos cidadãos e das instituições e decidem sobre a legalidade dos actos administrativos.

2. As decisões dos tribunais são de cumprimento obrigatório para todos os cidadãos e demais pessoas jurídicas e prevalecem sobre as de quaisquer outras autoridades.

3. A lei regula os termos da execução das decisões dos Tribunais, sanciona os responsáveis pelo seu incumprimento e responsabiliza criminalmente as autoridades públicas e privadas que concorram para a sua obstrução.
 
Transcrito este normativo jurídico finco, considerando que por natureza todos somos Consumidores (DISTO OU DAQUILO). As infra-estruturas são importantes para o desenvolvimento de uma sociedade, mas se não apostar-se de imediato na maximização industrial, acredito que todos os esforços serão em vão. INDUSTRIA; CRIA POSTOS DE TRABALHADO, CRIA VONTADE DELIBERADA DA BUSCA DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E INTELECTO, INDIVIDUAL OU COLECTIVO.
 
Caros consumidores, penso que estes são alguns métodos que possamos todos seguir, porque é de grande relevância pautarmos para um consumo equilibrado e inteligente.
 
Para finalizar vai a máxima latina e a frase de reflexão. “Dormentibus Non Seccurit Legis”, em português, “O Direito não socorre os que dormem”.
“Não se esqueça, que mais importante do que ganhamos é o dinheiro que poupamos” - Anónimo.

*Diógenes de Oliveira, Presidente da Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (AADIC).
Contactos: 943625501; 912317041
Linha directa 24 horas: 912317043



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