Lisboa -  A Inspeção Geral da Administração dos Estado (IGAE), liderada por Joaquim Mande,  apresentou, através de um direito de resposta, a sua versão relacionada a notícia intitulada “Governo angolano gasta 5 milhões de dólares para construção de website fantasma”, avançada recentemente pelo Club-K, com conteúdos retomados do portal Maka Angola.

Fonte: Club-k.net

Dentre outras razões, a IGAE alega  que  “os custos anuais com a manutenção e gestão da página na internet (www.igae.gv.ao), terceirizados a empresa local especializada em gestão de conteúdos e assessoria de imprensa, estão orçados em media anual USD 213. 000,00, tendo sido renegociado em baixa, no exercício de 2013-2014” . 

Publicamos na integra o facsmile do Direito de Reposta da IGAE, assinado por Ramos Marinho David júnior,  aos 12 de Março de 2016. 

 

 

 

 

 

 

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Esclarecimento da  redacção do Maka Angola

A redacção do Maka Angola recebeu ontem correspondência da Inspecção-Geral da Administração do Estado (IGAE) sobre o seu direito de resposta e pedido de rectificação referente à matéria publicada por este portal a 4 de Março, intitulada “A Crise dos Burros e a Farra dos Governantes em Angola”.

Segundo o artigo por nós publicado, com o orçamento para o presente ano, a “IGAE terá gasto mais de US $5.3 milhões num website fantasma”.

Devido a essa informação, a IGAE deplora que:

“Na sequência das matérias publicadas pelos dois órgãos e que afectaram a imagem da nossa Instituição e de imprecisões que reputamos de graves, por faltarem com a verdade, servimo-nos da presente para solicitar que quer o Maka Angola quer o Club-K procedam à sua rectificação, nos termos da lei, de acordo com o que prescreve o artigo 66º da Lei de Imprensa que tem a ver com as prévias relativas ao Direito de Resposta e Rectificação”.

A IGAE solicita que, “nos termos da Lei, no espaço de 48 horas, a partir da data de recepção deste pedido, em nota própria (Nota de Redacção) e com merecido destaque, esclareça os seus leitores sobre a verdade dos factos”.

Na correspondência assinada pelo secretário-geral da IGAE, Ramos Marinho David Júnior, solicita-se que a nota de esclarecimento refira três pontos.

1. A IGAE “dispõe, desde o ano de 2009, do seguinte website, que beneficiou de redinamização em 2011: www.ige.gv.ao”;

2. “O articulista computa, num mesmo montante, custos de gestão, manutenção e alojamento do website, com outros serviços de comunicação e solidificação, da base de dados e de estatísticas da IGAE, o que resulta no seu empolamento”;

3. Os custos com a manutenção e gestão da página de internet, terceirizados a empresa local especialista em gestão de conteúdos e assessoria de imprensa, estão orçados em média anual USD 213.000,00, tendo sido renegociado, em baixa, no exercício de 2013-2014.

O esclarecimento da redacção

Maka Angola presta-se aos seguintes esclarecimentos, ponto por ponto.

1. É extraordinário que a IGAE não tenha notado, em seis anos de existência do seu website, como a sua designação institucional no cabeçalho do referido portal se mantém incorrecta: Inspecção-Geral do Estado”. Mas, prossigamos.Em 2009, ano em que foi criado pela Bumbar Media, o website da IGAE registou algumas actualizações. Em 2010 e 2011, o portal mantinha a última “actualização” de 2009, conforme informação rastreada na internet. A última actualização, de 5 de Novembro de 2009, reportava-se à abertura da 1.ª Conferência dos Serviços do Sistema de Controlo Interno da Administração Pública, pelo então primeiro-ministro Paulo Kassoma.

Passados pouco mais de dois anos, o portal foi actualizado, a 19 de Janeiro de 2012, com quatro notícias. O destaque anunciava a remodelação do website da IGAE. A informação prestada pelo secretário-geral da IGAE sobre o ano de “redinamização” do portal é, pois, incorrecta.

Estranhamente, após a “redinamização”, a 23 de Abril de 2012, houve uma actualização de monta, na secção da agenda: para além da data, há apenas uma linha a anunciar a “4.ª Conferência e Colóquio Internacional do Fórum das Inspecções Gerais do Estado, (FIGE)”. Até à data presente, esta é a única actualização da agenda. A 19 e 22 de Maio de 2012, os gestores do website refrescaram as matérias de apresentação institucional, as mesmas de 2009.

No que respeita aos órgãos de soberania, a IGAE mantém a informação referente à Lei Constitucional que vigorou até 2010. A IGAE não reconhece a actual Constituição no seu portal e continua a reportar a existência do governo como órgão de soberania, liderado por um primeiro-ministro.

De acordo com o rastreio na internet, o website da IGAE foi actualizado duas vezes em 2014, respectivamente em Janeiro e a 18 de Agosto (http://ige.gv.ao/ | 14:44:42 Dec 18, 2014). Cada actualização comportou quatro notícias. O website é tão básico, que não tem sequer arquivo das matérias publicadas, excepto no que concerne à manutenção da informação institucional.

Este ano, os gestores do site procederam a uma actualização da sua página principal, com três notícias retiradas do portal da agência de notícias Angop e uma do jornal online Observador, de Portugal. Por norma, as últimas matérias a serem colocadas no portal são as que aparecem primeiro. Logo, a ordem de publicação no portal, do último post para o primeiro, é a seguinte:

4 de Março de 2015 – Comércio fiscaliza estabelecimentos para impedir especulação de preços11 de Março de 2015 – Investimento privado em Angola prevê criação de 41 000 empregos até 201710 de Março de 2015 – Província do Bié tem 207 indústrias em pleno funcionamento10 de Março de 2015 – Cunene: BUE impulsiona fomento da actividade económica

Essas actualizações indiciam que o website apenas registou alguma actividade após a publicação da matéria do Maka Angola.

Na secção institucional, aparecem quatro matérias, com datas entre 19 de Dezembro de 2014 e 23 de Fevereiro do ano corrente. Mas, excepto no discurso do presidente, quando se abrem as matérias não há quaisquer referências a datas ou fontes. Tudo leva a crer que foram actualizações apressadas, com o fim de comprovar alguma actividade.

O mais estranho sobre o website da IGAE tem que ver com o seu alojamento em Portugal, através da empresa Claranet Portugal Telecomunicações S.A.

A título de exemplo, o portal oficial da República de Angola está alojado no país pela Angola Telecom, propriedade do Estado angolano. Vários outros portais institucionais de ministérios e governos provinciais também se encontram registados como propriedade do Estado e domiciliados em Angola. De forma transparente, por exemplo, o website do Tribunal de Contas está registado como sua propriedade, alojado pela Angola Telecom. Assim o é também no caso do do Conselho Nacional Eleitoral.

O Centro Nacional de Tecnologias de Informação, do Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, alberga vários outros sites institucionaisNoutra variante, o website do Ministério das Finanças, www.minfin.gv.ao, está registado nos Estados Unidos da América e é alojado pelos servidores da Tata Communications (America) Inc., mas o seu IP (Internet Protocol) é identificado como sendo propriedade da Angola TelecomSó o website da IGAE está isolado dos restantes websites institucionais, o que, juntamente com a ausência de actualização regular, o torna uma agulha num palheiro quando se trata de buscas na internet. Chamar “fantasma” a um tal website parece-nos, portanto, apropriado.

2. A computação dos dados em momento nenhum foi empolada, nem sequer se juntaram dados de outras rubricas orçamentadas. Como prova, Maka Angola transcreve literalmente a mesma rubrica que, desde 2011, a IGAE tem apresentado no OGE para a “criação de base [de] dados e estatísticas e desenvolvimento web site”. A tabela compilada por este portal indica também, para além do ano fiscal, a página do OGE na qual a rubrica vem inserida, bem como o valor em kwanzas, o câmbio de referência do OGE para o ano correspondente e o valor calculado em dólares.

Deduz-se, então, que todos os anos a IGAE cria uma nova base de dados e estatísticas e desenvolve o seu website. Se não restam dúvidas quanto a isto, então, quem falta à verdade é a Inspecção-Geral da Administração do Estado.

3. A IGAE afirma que “os custos com a manutenção e gestão da página de internet, terceirizados a empresa local especialista em gestão de conteúdos e assessoria de imprensa, estão orçados em média anual USD 213.000,00, tendo sido renegociado, em baixa, no exercício de 2013-2014”.

Com o acima exposto, os leitores certamente se perguntarão como é possível que um portal online que, ao longo de seis anos, foi actualizado menos de 20 vezes no total, tenha um custo de manutenção anual de US $213,000. Certamente, especialistas em criação e gestão de bases de dados e websites também contribuirão com os seus conhecimentos para aferir os gastos da IGAE.

Estes são os esclarecimentos que temos a prestar, e aguardamos serenos pela nova resposta da IGAE.



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