Luanda -  O jurista e director do Centro de Estudos Populorum Progressio entende que "o Estado de Direito perde a sua credibilidade quando se subordina às vontades e aos interesses políticos", uma alusão que faz tendo como pano de fundo situações do direito angolano que, na sua opinião, deixam marcas que fogem daquilo que é a finalidade do direito. A resolução do Parlamento Europeu, o caso dos 15+1 e a polémica à volta do novo partido político e a UNITA são outros assuntos aqui trazidos à conversa.

Fonte: Novo Jornal

Estado de Direito perde quando se subordina aos interesses políticos

Esta semana saltou à vista um aceso e intenso debate no canal 1 da televisão pública em que muito se disse mas pouco na verdade se debateu à volta da resolução do Parlamento Europeu sobre Angola. Em resposta, o Estado angolano respondeu repudiando com veemência o referido documento. Estamos diante de uma clara co-relação de forças? 

Não creio que se trata de uma "co-relação de forças". Quanto menos é um problema de mal-entendido, na interpretação real desta resolução do Parlamento Europeu para Angola. Quem ouve e lê o que comentam e escrevem alguns intervenientes do cenário político angolano - e se o ouvinte ou o leitor não tem domínio sobre a matéria - transmite a sensação de que estarmos diante de uma tentativa, por parte do Parlamento Europeu, de ingerência nos assuntos internos do Estado angolano. 

Mas, se se analisar com um pouco mais de atenção a Resolução do Parlamento Europeu (n. 2015/2839) damo-nos conta do seguinte: Primeiro, esta não é a primeira vez que o Parlamento Europeu aprova uma Resolução sobre Angola - como aliás consta dos itens do 'precomio' deste documento que faz uma expressa referência às "suas resoluções anteriores sobre Angola"; segundo, esta iniciativa do Parlamento Europeu, de aprovar resoluções sobre países como o nosso, não é arbitrária, mas enquadra-se (e deve ser assim entendida) num documento importante que é o Acordo de Cotonou, assinado em Junho de 2000 - que estabelece as linhas de cooperação entre ACP (África, Caraíbas e o Pacífico) e a UE (União Europeia), e Angola é parte deste Acordo). 

É bom que se compreenda também que este esforço comum que visa o reforço da cooperação e o estabelecimento de parcerias nos mais variados domínios, tem um percurso mais longo, com referências, por exemplo, à Convenção de Lomé de 1975. O problema é que muitos comentadores não leram ou ignoraram estas referências de base e, por isso mesmo, transmite-se na opinião pública uma sensação de confusão.

Uma das questões que se levantaram tem que ver com o alcance da própria resolução, sobretudo o efeito vinculativo ou não que o mesmo documento pode vir a ter num Estado soberano que não pertence ao espaço europeu; pelo menos foi esta a ideia que se passou... Qual é o seu entendimento sobre a matéria? 

As resoluções do Parlamento Europeu podem ser entendidas como "chamadas de atenção", tendo presente os compromissos que o Estado angolano assumiu no sentido de fazer respeitar os princípios de base no âmbito, por exemplo, dos direitos humanos, dos reforços das estruturas democráticas, da implementação do Estado de Direito, das garantias do funcionamento imparcial e independente dos órgãos de administração da justiça, tendo presente os acordos de cooperação que acenei acima. 

O respeito desses 'compromissos assumidos' servem de garantias para que o Estado angolano beneficie das mais variadas 'ajudas para o desenvolvimento' provenientes das estruturas da União Europeia. É por isso que de quando em quando ouvimos que a União Europeia financiou ou apoiou este ou aquele projecto aqui em Angola. 

Fez-se desta resolução uma declaração de não-alinhamento para com determinada posição que a União Europeia toma perante os problemas de direitos humanos que são discutidos, mas vezes sem conta Angola foi alvo de outros. O que é que torna este documento diferente dos outros e o porquê de tal indignação particular por parte do Estado? 

Quando se começa a estudar a disciplina de Direito Internacional, aprende-se um princípio de base consuetudinária, em latim, que o aluno já não se esquece. Diz assim: "pacta sunt servanda", ou seja, "os pactos (ou acordos) assumidos devem ser respeitados". Por isso, já no fim dessa mesma resolução, o Parlamento Europeu chama a atenção do Estado angolano com base neste princípio e "recorda o compromisso assumido por Angola no âmbito do Acordo de Cotonou de respeitar a democracia, o Estado de Direito e os princípios relativos aos direitos humanos, que incluem a liberdade de expressão e a liberdade dos meios de comunicação social, a boa governação e a transparência nos cargos públicos; insta o Governo angolano a respeitar estas disposições, em conformidade com os artigos 11º b, 96º e 97º do Acordo de Cotonou". Mais adiante, sempre no mesmo parágrafo, a mesma resolução insiste nestes termos: "e, se tal não acontecer, solicita à Comissão Europeia que lance o procedimento relevante em conformidade com o disposto no artigo 8º, 9º e 96º do mesmo acordo". 

Os EUA têm regularmente produzido relatórios sobre a situação dos direitos humanos em Angola e no mundo. A polémica à volta da UE parece fazer esquecer outros relatórios que os EUA têm aprovado sobre o país… 

Penso que esta resolução tem a peculiaridade de ter sido aprovada num momento em que se vive uma certa 'agitação' social derivada por vários factores: A crise económica e financeira, o índice de violência e insegurança social, o elevado número de despedimentos nas empresas, os focos de intolerância político-partidária, as constantes ameaças à paz e ao efémero processo de reconciliação nacional (...) e, nisto, reconheço também existir um certo aproveitamento político por parte de alguns actores políticos ligados à oposição, que fazem indevidamente do conteúdo dessa resolução do Parlamento Europeu o seu 'cavalo de batalha'. 

De facto, o conteúdo dessa resolução não difere em muito do conteúdo dos relatórios sobre a situação dos direitos humanos no mundo, que o Departamento do Estado americano vem publicando todos os anos e, como se pode imaginar, o nome de Angola também consta. E porque razão se fazem alaridos somente agora, com este documento? Penso que os nossos políticos (todos) têm de evoluir e exigir um pouco mais deles próprios no sentido de saber diferenciar e separar os "legítimos interesses do Estado" e os seus interesses pessoais ou de grupo. Noto que neste domínio da política há uma crise de valores na base da ética, o que faz com que dificilmente nos consigamos rever num sentimento patriótico unitário. Por causa disso, em muitos casos vemos essa falta de sentimento patriótico por parte dos políticos; muitas vezes fazem confundir (propositadamente ou não) os interesses dos seus partidos acima daqueles nacionais. E isso é grave, a meu ver, porque um povo que não tem valores de coesão não resiste por muito tempo. 

Uma outra questão que não ficou à margem de quem assistiu ao debate televisivo foi o facto de ter havido uma conversa com muitos desvios e uma atenção pouco voltada para o documento propriamente dito...

Pois é! Cada um, de forma egocêntrica, tinha a pretensão de "puxar a brasa à sua sardinha" e, com isso desperdiçava-se a oportunidade de informar 'pedagogicamente' os telespectadores sobre o real significado do conteúdo daquele documento. Foi um 'espectáculo' onde assistimos a tudo, menos à necessidade de se fazer uma reflexão enquanto 'homens de Estado' interessados em manter viva a chama dos interesses do Estado. Uns foram lá com a intenção de ganhar e outros com a vontade de não perder. Mas nisto tudo são os telespectadores que acabaram por perder as informações necessárias para uma melhor compreensão. Os políticos actuais devem-se recordar que precisam de deixar um bom 'legado' aos que estão por detrás deles, para que não sejam piores do que eles. Lamento constatar que da geração dos políticos que lutou para a independência, com as devidas excepções, se herdou coisas muito negativas: egoísmo, divisões, guerras, lutas pelo poder, intrigas, etc. Os políticos actuais, com a ausência das ideologias políticas, tendem a piorar. Olham só para os seus interesses e conquistas pessoais, utilizando o Estado para a satisfação das suas conveniências. A tendência e o esforço concreto para o bem comum é quase inexistente. Dificilmente se consegue ver os políticos num diálogo sincero, que tenha como base a defesa e a promoção dos interesses legítimos do Estado, em que todos nos devíamos rever. 

 

Esta semana, aliás, logo no início da semana, o Tribunal de Cabinda condenou a 6 anos de prisão efectiva o activista Marcos Mavungo. É um sinal de alerta que acende, digamos assim, o sinal vermelho sobre as garantias dos direitos fundamentais dos cidadãos, já que a defesa aponta que nada ficou provado durante o julgamento e que inclusive houve um acto de negação de autoria em relação ao que constava dos altos de acusação? 

Os relatos que nos chegam a esse respeito, a ser verdade, são deveras desoladores porque fogem daquilo que é a finalidade do direito: "A realização da justiça" com base na equidade e na verdade. Penso que não há coisa pior para um Estado (e para as suas instituições que são vocacionadas para a realização da justiça) quando um grupo de cidadãos lamenta sobre a iniquidade de um eventual processo judicial, que não tenha a finalidade de 'realizar a justiça'. Mas persegue outros fins estranhos, tão-somente porque se quer incutir o medo e o terror para com os órgãos de justiça, que deveriam merecer veneração por parte dos cidadãos. Tem de se devolver a confiança aos cidadãos em relação à justiça, para que estes a possam respeitar ao invés de desvirtuá-la e desacreditá-la. Aqui vale muito a formação técnica do operador de justiça, mas vale sobretudo a formação da consciência do mesmo, para que consiga decidir também com base nos ditames da própria consciência. As pessoas e a sociedade mostram-se doentias quando não se adverte nelas o chamado peso de consciência e, portanto tudo se torna relativo, inclusive a possibilidade de uma eventual 'injusta condenação'. Julgamentos do género, em que se deixa escapar situações como esta da negação da autoria do que constava dos altos da acusação, fazem do sistema de justiça angolano uma pedra de arremesso ao estado da democracia angolana? Para mim não é tanto ao estado da democracia, mas sobretudo ao fracasso do Estado de Direito, por meio do princípio da legalidade, que deve ter como base fundamental o primado da lei justa. Nestes casos, o Estado de Direito não pode ser um compromisso a meio-termo, isto é, que sirva outros interesses que não sejam aqueles próprios do Direito. O Estado de Direito, por exemplo, perde a sua credibilidade quando se subordina às vontades e aos interesses políticos. Esta de fazer com que o Estado de Direito se subordine aos interesses e conveniências políticas é uma tentação frequente em todas as sociedades. O que é necessário para atenuar essa tendência insaciável é formar a consciência do cidadão, como guardião do Estado, de modo que seja capaz de detectar os eventuais excessos. Se isso acontecer, então em "arremesso" vem a construção ou o reforço da democracia pluralista, isto é, daquela democracia que garante a expressão de todos os sujeitos que compõem a organização social.

Já lá vão mais de 70 dias desde que a detenção dos 15 jovens acusados de tentativa de golpe de Estado. Foi apresentado um pedido de habeas corpus que foi recusado. Foi recentemente aprovada uma lei sobre a prisão preventiva, fala-se na violação do segredo de justiça, mas pouco se fala sobre a migração das acusações de que têm sido alvos. Ou seja, primeiro foi tentativa de golpe de Estado, depois actos de rebelião, e ainda a questão do flagrante delito que morreu tal como nasceu. Temos aqui um cocktail de situações de difícil digestão ou não?

Sabe-se que o competente Tribunal negou o 'habeas corpus', infelizmente. Esta questão dos 15+1 é uma situação bastante complicada, porquanto não se domina bem - pelo menos eu não tenho domínio - do que de facto estes jovens são efectivamente acusados. Penso que um cenário como este só favorece as especulações, que depois mancham a imagem e o bom nome do Estado angolano, tanto dentro como fora do País. Penso que é tempo demasiado para que se continue a mantê-los atrás das grades sem uma culpa formada. Não sei por quais meandros andam as coisas nos corredores das instâncias da justiça, mas diz-se que se está a trabalhar. Esperemos, o quanto antes possível, que estes jovens, seus familiares e amigos, possam ver a celebração da justiça para que finalmente se saiba o que realmente está por detrás de tudo isso. Até prova em contrário e, apesar dos pesares, temos de acreditar na justiça. Se tivesse que esmiuçar esse assunto, a fim de corrigir algum descaminho que se tenha seguido, por onde começava? Não tenho ideia! Poderia fazer uma ideia a partir do momento em que o caso deixasse de ser coberto pelo manto do 'segredo de justiça'. 

Evoquei as resoluções do Parlamento Europeu que dizem respeito à Rússia e ao Azerbaijão - também com questões ligadas aos direitos humanos - só para dizer que Angola não é o único caso, e nem por isso esses países considerarão o conteúdo das resoluções como actos de ingerência nos assuntos internos, como nos quiseram fazer perceber aqui. Em parte compreendo a reacção do Executivo angolano ao responder daquela forma ao conteúdo da resolução, porque se deve reconhecer os esforços que as instituições governamentais fazem para garantir o exercício de alguns direitos fundamentais. Mas também se deve reconhecer que ainda existem muitas insuficiências, resultante também da fraca cultura jurídica e democrática que se constata nalgumas atitudes e comportamentos. Precisa- -se investir muito nisso, porque só assim é que poderemos ter uma sociedade mais pluralista, com cidadãos mais conscientes dos seus deveres para com o Estado-Instituição e para com os outros cidadãos. O investimento na cultura faz-se com pessoas muito bem preparadas técnica e culturalmente e não com charlatões. Os charlatões servem para os círculos de animação lúdica e não para questões de suma importância para o Estado.

Para fechar este assunto da resolução e do debate televisivo e a esse propósito, escreveu um texto que publicou nas redes socais intitulado "Quando o ridículo se torna óbvio", no qual deixa claro que não se identificou com muito do que por lá se passou... 

Sim! Eu sou um telespectador um pouco mais exigente quanto aos conteúdos que me oferecem na TV. Não consigo digerir tudo o que me colocam à frente, porque tenho critérios e preferências. Irrita-me ver uma certa ridicularização de pessoas que era suposto terem uma base cultural aceitável, tendo presente o que fazem profissionalmente. É verdade que vivemos numa sociedade de aparências, mas hoje também já se começa a criar, lentamente, uma cultura de exigência baseada no sentido crítico das coisas. Notamos isso até nas atitudes de crianças e adolescentes que já exigem mais de si próprias e dos seus pais ou encarregados de educação. Tendo em conta essa tendência do exigir mais de si próprio, como não me irritar e escandalizar com alguém que se expõe publicamente ao ridículo?

UNITA não deve perder sono com a Aliança Patriótica Nacional

Esta semana veio a público a notícia do nascimento de mais um partido político, a Aliança Patriótica Nacional. E por sinal já nasce em volta em alguma polémica. Fala-se numa proximidade clara com a bandeira da UNITA que a lei dos partidos políticos proíbe, mas ainda há o velho problema do MPLA e da bandeira da República. É mais um prato quente da política nacional? 

Volta e meia os assuntos voltam à ribalta. Por coerência tenho de dizer que o 'velho' problema da semelhança da bandeira do MPLA com a da República é um assunto bem mais pertinente e urgente, porque se atinge indevidamente um dos símbolos 'sagrados' da Nação e do Estado. Diante disso, não sei porque é que o Tribunal Constitucional não se pronunciou. Se o fez não tive acesso a esta informação. Penso que a salvaguarda dos 'interesses legítimos do Estado' requer coragem de cedência, também por parte de um partido histórico e com um nome como o MPLA. Pode-se imaginar que este, evocando as razões históricas, tenha muito mais dificuldades em trocar a sua actual bandeira por uma outra. Mas no caso da bandeira da República (que é um símbolo que representa todos os angolanos, e não somente uma parte), já deveria haver uma maior sensibilidade para a necessidade de adequá-la mais ao contexto da reconciliação nacional, de modo a que todos os angolanos se possam rever nessa nova fase de paz e de reconciliação nacional. Aliás, um gesto de mudança como este demonstraria a coragem coerente por parte dos políticos em oferecer à Nação este sinal concreto de que mesmo na diversidade das opções políticas e partidárias, naquilo que diz respeito à Nação e ao Estado - como é o caso dos seus símbolos sagrados - a classe política está coesa. É claro que com a constituição do mais recente partido político, Aliança Patriótica Nacional, abre-se mais um espaço de polémica na esfera onde gravitam os partidos políticos, mas neste caso a polémica diz respeito à sua bandeira que se diz ter alguma semelhança com a da UNITA. Bom, eu não é que veja assim tanta semelhança a tal ponto de se polemizar aos extremos. A UNITA é um outro partido histórico e, portanto, a sua bandeira é carregada de um significado peculiar para quantos nela se revém. Mas eu não vejo assim tanto impacto de semelhança. 

O facto de o Tribunal Constitucional ter aprovado a sua criação, não é suficientemente legítimo que estas questões tenham sido asseguradas? Pensa que a UNITA deveria agir a esse respeito ou trata-se de um assunto que diz muito mais respeito ao próprio tribunal do que propriamente partido UNITA? 

Quero acreditar que o Tribunal Constitucional não tenha agido em má-fé, mas pelo contrário, tenha assegurado que um grupo de cidadãos que se reconhecem numa determinada ideologia política se tenham constituído para enriquecer a arena política, que também carece de uma maior dinâmica. Penso que a UNITA como um partido experiente, tem coisas mais sérias para se preocupar (também internamente) e isso, a meu ver, não a deveria fazer 'perder o sono'. Como todo e qualquer partido na oposição que se presa, cujo intento é o de concorrer para a substituição do poder de forma legal, penso que uma das suas prioridades é afinar a máquina e intensificar os trabalhos que possam garantir um maior sucesso nas próximas eleições que já estão às portas. Ensinaram-me a pensar, e eu acredito, piamente nisso: Na vida, tudo o que nasce e aparece com a pior das intenções geralmente degenera com as suas frustrações. 

Estamos no mês e ontem foi comemorado o Dia do Herói Nacional, precisamente nos 40 anos de Angola. O que é que gostava de ter visto a acontecer e não aconteceu no mês do herói, em jeito digamos assim de positivo e negativo da semana?

Creio que ainda não temos uma veneração suficiente ao Presidente Agostinho Neto, como o Pai da Nação! Faz-se muito pouco para que o Estado e a Nação angolana assumam efectivamente essa sua filiação de Agostinho Neto. As coisas em volta do Herói Nacional fazem-se muito timidamente, por razões que desconheço. Dá-me a sensação de que ainda temos receios em assumir essa 'filiação', de conferir essa 'paternidade' a Agostinho Neto, que é resultado do nosso percurso histórico. Lamentavelmente, ouve-se falar mais de Agostinho Neto lá fora - e até a sua vida e obra são objecto de estudos nas universidades estrangeiras - enquanto nós aqui nos contentamos com pouco ou quase nada. Por exemplo, tenho amigos dos Congos, da Guiné-Bissau, de Cabo-Verde, de Moçambique (...) que falam de Agostinho Neto com um entusiasmo inaudito. Temos, por exemplo, ali o 'Memorial' dedicado a Agostinho Neto, que para mim até deveria ser chamado o "Altar da Pátria" - até porque foi lá onde o Senhor Presidente da República procedeu ao juramento que lhe conferiu posse - e, por isso mesmo aquele lugar deveria ter essa carga 'sagrada', como mais um dos símbolos do Estado, onde os futuros presidentes legítimos vão proceder ao juramento de fidelidade e lealdade à pátria. O aspecto negativo da semana do Herói Nacional é que não consigo perceber como é que vai se conseguir colocar em prática as palavras de Agostinho Neto: "Produção, produção, produção", se inventamos pontes desnecessárias, ao invés de trabalharmos mais. O País vive uma crise económica e financeira e as instituições públicas dão-se ao luxo de sustentar o ócio das pessoas? Sabemos calcular o que é que se perde financeiramente, em termos de produtividade, com essa ponte?



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