Luanda - A venda de marfim tem os dias contados no Mercado do Artesanato de Luanda. As autoridades já têm um plano para encerrar as bancadas existentes no local que se dedicam à comercialização de peças daquele material. Vai decorrer em duas etapas: A primeira de consciencialização, a segunda coerciva.

Fonte: NJ
O plano para encerramento estabelece, numa primeira fase, a identificação dos intervenientes no mercado, a notificação dos vendedores e a realização de uma palestra de sensibilização.

Na segunda, as autoridades prevêem para os vendedores uma moratória de oito dias, para que voluntariamente deixem de realizar o negócio, garantindo que os lugares se mantêm para desenvolverem outra actividade comercial.

Por último, findo o prazo, as autoridades poderão requerer a polícia para a retirada compulsiva dos vendedores das bancadas de marfim e remetê-los aos órgãos competentes para consequente responsabilização pelo crime de desobediência.

Outra constatação é de que os consumidores das peças são na sua maioria cidadãos estrangeiros, de várias nacionalidades.

Este plano foi hoje apresentado na capital pela Unidade de Crimes Ambientais, na reunião da Comissão Interministerial Contra dos Crimes Ambientais e Relacionados com a Fauna e a Flora Selvagem.

Num levantamento realizado em Fevereiro foram identificadas 44 bancadas de venda de peças de marfim, constituídas entre três a quatro vendedores. Juntam-se ainda 13 casebres para armazenamento. A maioria dos cidadãos envolvida nesse negócio é oriunda da vizinha República Democrática do Congo.

O país tem sido identificado internacionalmente como rota de trânsito para o marfim ilegal, agravada pela continuação da existência do mercado nacional.

Em 2015, o governo desenvolveu um Plano de Acção Nacional de Marfim, com a colaboração de consultores do secretariado da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies de Flora e Fauna Selvagem Ameaçadas de Extinção (CITES), do qual Angola é membro.

Nesta sexta-feira, a Comissão Multissectorial contra Crimes Ambientais e Relacionados à Fauna e Flora Selvagem apresentou um decreto Executivo que proíbe a venda de marfim e seus derivados em Angola.

A apresentação do projecto de Lei dos Crimes e Transgressões Ambientais vai decorrer durante a terceira sessão ordinária da Comissão.

Segundo um documento da comissão, no evento será ainda apresentada a estratégia para o encerramento das bancadas de comercialização de marfim no país. A agência de notícias cita como exemplo o caso do mercado do artesanato, no Benfica, em Luanda, um dos locais onde é possível encontrar peças confeccionadas em marfim na capital.

Ainda segundo a notícia, a instalação de um piquete da Unidade de Crimes Ambientais nos aeroportos de Luanda, Kwanza Norte e Bengo, a apresentação do inventário do marfim e do modelo de farda a ser exibida pelos efectivos envolvidos nesta iniciativa são, entre, outros pontos, os que constam na agenda de trabalhos, que será presidida pela ministra do Ambiente, Fátima Jardim.

De acordo com a publicação, na primeira reunião da Comissão Interministerial, realizada nos finais de 2015, Fátima Jardim defendeu ser necessário “uma resposta urgente à caça ilegal, sobretudo contra elefantes e rinocerontes”.

À época, Fátima Jardim avançara que a comercialização de artefactos de marfins “deixaria de existir no país, como forma de desencorajar a matança dos animais e o consequente comércio dos seus derivados”.

 



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