Luanda - A transparência manifestada pelas autoridades fiscais angolanas na prestação de informações financeiras às suas congéneres norte-americanas vai contribuir para atracção de mais capital estrangeiro.
Fonte: Club-k.net
A afirmação é do especialista em “compliance” e combate ao branqueamento de capitais, Avelino Capaco, que considera o acordo com as autoridades norte-americanas um instrumento fundamental para a credibilidade das instituições angolanas.
Trinta e oito instituições financeiras, das 53 que operam em Angola, submeteram recentemente informações financeiras à autoridade fiscal dos Estados Unidos da América, no quadro da adopção do regime da Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA).
Para o especialista, ao adoptar e fazer cumprir este mecanismo de controlo, o país dá um importantíssimo passo em matéria de cooperação fiscal internacional, abrindo portas para a celebração de outros mecanismos de troca de informação financeira, não só com os EUA, mas também com outros países.
“O FCPA não é uma Lei Americana que controla os bancos nacionais, mas sim uma lei para prevenir e combater a evasão fiscal de cidadãos e pessoas residentes nos EUA (US persons) que utilizam instituições financeiras não residentes naquele país, em particular os bancos para ocultar os seus rendimentos e, dessa forma, reduzirem a sua tributação”, referiu o especialista.
Para que as instituições financeiras angolanas não ficassem à margem do sistema financeiro mundial, foi celebrado um acordo intergovernamental entre o Estado angolano e os Estados Unidos da América, com o objectivo de reforçar o cumprimento fiscal e implementar o Foreign Account Tax Compliance Act.
Com base neste acordo, em vigor em Angola desde o ano passado, as instituições nacionais bancárias ficam obrigadas a darem informações às instituições norte-americanas, esclareceu.
De acordo com um documento publicado recentemente pela AGT, as instituições financeiras nacionais cumpriram, com sucesso, o prazo estabelecido, tendo sido enviadas, para o Internal Revenue Service (IRS) norte-americano, todos os ficheiros submetidos pelas instituições financeiras nacionais.
O especialista revela que, apesar deste processo de controlo dos EUA a que as instituições financeiras nacionais se submeteram, parece não ter impacto visível para a economia angolana. “A verdade é que a adesão ao Foreign Account Tax Compliance Act vai permitir que o nosso País faça parte de uma rede global de combate ao crime fiscal e de corrupção transnacional, assegurando deste modo, a competitividade e transparência das instituições financeiras nacionais nos mercados internacionais”, esclareceu.
Avelino Capaco espera que, nos próximos anos, todas as instituições financeiras nacionais possam enviar os seus relatórios aos EUA, garantindo assim o cumprimento das diligências necessárias à correcta identificação dos titulares de conta “Pessoas dos EUA” e ao consequente reporte das suas informações financeiras para a AGT.
