Luanda - UNITA chama atenção da opinião pública sobre problemas de Luanda e apresenta a sua contribuição para solução

Excelentíssimos Senhores Jornalistas
Caros Colegas
Minhas Senhoras
Meus Senhoras

Queria, em primeiro lugar, agradecer, em nome da Direcção da UNITA, a vossa presença nesta conferência de imprensa que tem lugar num momento difícil para a maioria dos habitantes da cidade de Luanda, vitimas da desumanização e da exclusão social do governo do MPLA. A declaração da Direcção da UNITA, que passarei a ler em seguida, reflecte essa triste realidade social, levanta questões e propõe soluções concretas. No entanto, queira lembrar-vos que já foram feitos vários pronunciamentos sobre este mesmo assunto pela direcção da UNITA, e pelo Grupo Parlamentar da UNITA a sua última interpelação à Governadora da cidade de Luanda, que nas suas respostas tem sido menos convincente, mantendo a lógica do martelo demolidor. Daí, a necessidade de voltarmos novamente a esse mesmo assunto, com propostas concretas.

DECLARAÇÃO DA UNITA SOBRE OS PROBLEMAS DE LUANDA

1. Cada dia que passa, a vida em Luanda piora. Os problemas são imensos e as dificuldades do dia a dia são tantas que ninguém pode ignorar essa dura realidade, mesmo os mais insensíveis. A maioria das famílias angolanas residentes da cidade capital não conseguem governar e muito menos servir os cidadãos com eficácia.

2. Uma radiografia profunda à cidade de Luanda, permite-nos verificar que a infra-estrutura da cidade se apresenta além de reparação. Continuam, de facto, injustas as políticas sociais do governo que aumentam não só o desemprego, como também promovem a exploração dos pobres, beneficiando sempre as mesmas pessoas. A cidade de Luanda reflecte, assim, as assimetrias nacionais, em que os ricos, são cada vez mais ricos e os pobres que são a maioria da população são cada vez mais pobres. Ironicamente, são os ricos que agridem impunes a arquitectura histórica da cidade, assim como a sua ecologia. Até os jardins históricos da cidade de Luanda não são poupados nesta saga de destruição da memória histórica da cidade de São Paulo de Assunção.

De facto, os trabalhadores angolanos não podem pagar, porque não conseguem, os preços especulativos das novas casas e dos terrenos. De um lado, a débil regulação do comércio e a falta de fiscalização do trabalho e das normas de segurança contribuem igualmente para a exploração desenfreada dos consumidores e dos trabalhadores. O combate a criminalidade é igualmente ineficaz. Por outro lado o Governo não utiliza normas modernas de engenharia e gestão de tráfego, o que torna o trânsito da cidade de Luanda cada dia mais insuportável.

3. Toda a vida da cidade está engarrafada. O sistema de ensino, os sistemas de produção, o sistema de saúde, o sistema de recolha de lixo, o sistema de distribuição de água e luz, as redes públicas, o sistema de circulação rodoviária e o sistema de Governo da cidade, estão todos engarrafados.

4. Por conseguinte, a UNITA entende que não se resolvem os problemas de Luanda com conferências, nem com requalificações ou demolições relativas à gestão da zona urbana, nem atribuindo aos seus governantes a categoria de ministros, com ou sem pasta. Isso não basta. Isso não é suficiente.

5. Neste sentido, a UNITA propõe ao país que os problemas da cidade de Luanda sejam resolvidos numa perspectiva democrática abrangente, baseada no diálogo inclusivo, capaz de garantir o desenvolvimento da grande região à volta de Luanda em harmonia com o desenvolvimento global do país.

6. Por essa razão, Luanda precisa mais do que um simples modelo de gestão urbana. Luanda precisa definitivamente de um estatuto especial que consiste no alargamento das fronteiras actuais da cidade capital para consagrar um novo ente territorial com autonomia política e administrativa. Propomos, assim, a consagração constitucional da região metropolitana de Luanda, enquanto ente territorial dotado de personalidade jurídica própria, a quem a República transfere competências políticas, legislativas e administrativas.

7. Propomos alargar Luanda e estender as suas fronteiras, para permitir a construção de novas redes viárias e ferroviárias, novos pólos industriais, novos parques, novas cidades satélites, entre o Rio Logi, a Norte, e o Rio Longa, a Sul e a província do Kwanza Norte a Leste. Propomos para esta região a consagração constitucional da Região Metropolitana de Luanda.

8. A Região Metropolitana de Luanda organiza-se e rege-se pelos seus Estatutos constituintes e leis próprias que adoptar, observados os princípios do Estado Democrático de Direito, do Pluralismo político e os valores sociais da paz, do trabalho, da justiça e da prosperidade. Ela pode, mediante lei complementar, instituir cidades-satélite, e outras unidades administrativas periféricas, constituídas por agrupamentos de autarquias ou outras unidades territoriais, para integrar a organização, o planeamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

9. O regime jurídico da Região Metropolitana de Luanda está consagrado no ante-projecto da Constituição, que a UNITA entregou já, para debate, à Comissão Constitucional.

10. A região Metropolitana de Luanda terá a sua própria Assembleia Legislativa e o seu próprio Governo, ambos eleitos directamente pelo povo. A Assembleia irá aprovar o tamanho e o número de autarquias locais bem como os Programas de Governo.

11. A Assembleia de Luanda irá aprovar os planos de urbanização e de gestão das cidades, vai regulamentar o comércio, as obras de construção, o ensino fundamental e toda a actividade de fiscalização, incluindo a fiscalização do órgão executivo. O Governo de Luanda terá autonomia para acabar com a especulação imobiliária. Na verdade, como poderá um jovem casal comprar uma casa por um milhão de dólares?

Neste sentido, o governo de Luanda, assim constituído, terá a autonomia, não para prometer um milhão de casas, mas para garantir a execução de uma política de habitação consequente, apoiada em planos de urbanização que garantam a existência de uma rede adequada de transportes públicos e de equipamento social. Terá autonomia para estimular a construção privada, com créditos garantidos pelo Estado e o acesso à habitação, própria ou arrendada, far-se-á a preços razoáveis.

12. No que toca a realização dos direitos dos trabalhadores, o Governo de Luanda terá autonomia para assumir as obrigações do Estado, constantes do nosso projecto de Constituição, ou seja: salário mínimo actualizado para todos, férias anuais, pagas para todos; pagamento de horas extras para todos; quatro meses de licença para o parto, sendo um mês para o marido, ou pai da criança. Estes benefícios também se aplicam ás empregadas domésticas.

13. O Governo de Luanda terá autonomia e dinheiro suficiente para facilitar a criação de cooperativas, pequenas empresas e outras formas de inclusão dos agentes da economia informal na economia formal, para aliviar o desemprego. O Governo vai poder cobrar impostos e utilizar este dinheiro para prestar serviços públicos aos cidadãos. O Governo de Luanda terá a capacidade de executar essa política porque não dependerá de nenhum Ministro do Governo Central, nem do Chefe do Governo Central. O Governo de Luanda será um governo autónomo, eleito pelo povo de Luanda, para servir o povo de Luanda e prestar contas ao povo de Luanda.

14. O novo governo autónomo de Luanda, a eleger pelo povo, já não demolirá casas dos pobres, sem aviso, nem indemnização, para entregar os terrenos aos ricos. Não atirará mais crianças recém nascidas, mulheres grávidas, doentes e famílias inteiras, em tendas, no Zango, num atentado violento à dignidade da pessoa humana. Já não poderá fazer isso porque na proposta da UNITA a terra é propriedade originária do povo angolano, e não dos senhores dos condomínios e seus sócios, muitos deles são membros do governo que escapam ao controlo do povo.

15. Com o novo Governo de Luanda, os bairros e agrupamentos periféricos pobres podem ser remodelados através de programas sérios de parcerias estabelecidas entre as autarquias de Luanda e as comunidades de moradores, devidamente organizados. De acordo com a proposta da UNITA, vai ser possível capacitar os moradores destes bairros para actuar como promotores imobiliários e beneficiar de créditos imobiliários directos, negociados em bloco com Bancos privados e com a garantia do Estado. E porquê?

16. Porque a proposta de Constituição da UNITA prevê um diálogo permanente entre os governantes e os governados. Prevê uma nova estrutura para a organização do poder local e novas responsabilidades para os moradores. A estrutura das organizações de moradores compreende: a Assembleia de Moradores e o Conselho Executivo de Moradores. A Assembleia de Moradores é assim o conjunto de moradores duma área, todos juntos, de todos os Partidos, de todas as religiões, de todas as raças, de todas as classes sociais. Não é uma Assembleia política. É uma Assembleia cívica, para tratar de assuntos de interesse comum, como os projectos de investimentos públicos do Bairro, as escolas e creches do Bairro, a segurança pública no Bairro, os jardins e parques do Bairro, a recolha e tratamento do lixo.

17. Não haverá mais comissões de moradores, para politizar os bairros, obrigar todos a pertencerem a um só Partido, porque o tempo do Partido/Estado já acabou! Teremos, em seu lugar, o Conselho Executivo de Moradores, um órgão eleito por todos, por escrutínio secreto, para um mandato. Este Conselho, eleito pelos moradores, é que vai tratar com o Governo os problemas comuns, como o crédito à habitação, a criação de cooperativas, a regulação do comércio e a segurança pública. Este Conselho não faz política partidária, nem promove nenhum Partido político.

18. Luanda vai continuar a crescer e nós queremos contribuir para melhorar a vida de todos os que trabalham e habitam em Luanda. Nesse sentido, enquanto se avaliam estas novas medidas a nível constitucional, a UNITA solicita ao Governo de Luanda que pare definitivamente com a politica violenta de demolições discriminatórias e abrace a política de diálogo com os cidadãos e de respeito pelos direitos fundamentais de todos, ricos e pobres. A UNITA recomenda que o Governo de Luanda dialogue primeiro com os cidadãos e arranje alternativas dignas para o seu alojamento e só depois, com aviso prévio, nos marcos da justiça e com sentido de um Estado Democrático, ou seja, um Estado dialogante ao serviço dos cidadãos, execute os seus planos urbanísticos.

19. Queremos também fazer crescer todas as outras províncias e regiões do País. E o crescimento das outras províncias depende, em parte, do grau de humanidade, da abrangência do diálogo e do nível de inclusão com que decidirmos orientar as políticas para descongestionar Luanda e atrair as pessoas para o interior do País.

20. Os governos democráticos são eleitos para servir os cidadãos, não para agredí-los. Toda a gestão do território, urbano ou rural, só pode ter como objectivo legitimo o constante desenvolvimento das pessoas. Desenvolver o território agredindo as pessoas e seus direitos à dignidade constitui um atentado à independência, à soberania popular e aos direitos fundamentais dos angolanos.

21. A UNITA exorta a todos os cidadãos a pressionar o Governo de Luanda para governar com rosto humano e coração fraterno. Para parar com as demolições discriminatórias. Para dialogar primeiro com os cidadãos; encontrar soluções dignas para a salvaguarda do seu direito elementar à sua habitação digna na única Pátria que têm.

22. A UNITA exorta a todos os patriotas a participar activamente no processo constituinte, para a concepção de novas políticas, novos modelos de organização e de gestão da nossa vida colectiva. É isto o que significa a democracia participativa. Todos devem participar, para que Luanda tenha um novo governo. Um governo dialogante, que sirva a todos, sem discriminação, que proteja e respeite a propriedade de todos, ricos e pobres! Um governo que governe com o coração e não apenas com tractores demolidores.

Luanda, 1 de Julho de 2009

O Secretariado Executivo do Comité Permanente da UNITA
Fonte: UNITA