Lisboa - A advogada angolana Ana Paula Godinho Marques da Conceição esclareceu publicamente que não esta a testemunhar a favor de Isabel dos Santos no processo em que o Tribunal Internacional de Arbitragem, de Paris, esta a julgar Isabel dos Santos e os sócios angolanos na empresa de telefonia móvel Unitel.
Fonte: Club-k.net/Maka Angola
“Não sou testemunha da Engenheira Isabel dos Santos nem neste nem noutro processo qualquer. Gostaria que apurassem melhor os factos e depois noticiassem com isenção. Não tenho qualquer ligação nem intervenção neste processo, a favor ou contra a engenheira Isabel dos Santos.”, esclareceu Paula Godinho.
Segundo esclarecimentos a advogada Paula Godinho esta acompanhar neste processo um outro socio da UNITEL.
Em causa, segundo avançou o Maka Angola, em Dezembro passado, está a locupletação dos dividendos da Portugal Telecom Ventures na Unitel, desde 2011, já que nesse ano apenas uma parte desses dividendos foi efectivamente paga. A PT Ventures, que hoje é uma subsidiária da multinacional brasileira Oi, detém 25 por cento do capital social da Unitel, através da Africatel Holding.
Cumulativamente, as três reclamações apresentadas em tribunal atingem um valor de 3.4 biliões de dólares, o valor que Isabel dos Santos e seus sócios angolanos deverão pagar, caso percam a acção em tribunal.
Primeiro, segundo o Maka Angola soube de fonte fidedigna, são reclamados os dividendos não pagos nos últimos cinco anos, no valor de 750 milhões de dólares.
Segundo, há uma queixa específica relativa a uma transacção feita por Isabel dos Santos. A filha de José Eduardo dos Santos, de acordo com esta queixa, sacou 500 milhões de dólares da Unitel à revelia dos sócios, e concedeu-os como um empréstimo a si própria, através da Unitel International Holdings, uma empresa offshore sedeada na Holanda e por si detida exclusivamente. Ainda segundo a mesma queixa, esse empréstimo serviu para comprar acções da ZON Multimédia, em Portugal, o que permitiu a sua fusão com a empresa de telecomunicações Sonaecom SGPS, que posteriormente deu origem à criação do grupo de comunicações e entretenimento NOS.
Por último, há um pedido de ressarcimento das acções da PT Ventures na Unitel, que os accionistas desta empresa consideram como ilíquidas devido ao controlo político da Unitel exercido por Isabel dos Santos, a Sonangol e o general Leopoldino Fragoso do Nascimento – o testa-de-ferro José Eduardo dos Santos.
No banco dos réus estarão também a MSTelcom, subsidiária da Sonangol que detém 25 por cento da Unitel, e a Geni SARL, com igual quota. São sócios da Geni, segundo documentos obtidos pelo Maka Angola, o general Leopoldino Fragoso do Nascimento (62%), o antigo secretário do Conselho de Ministros e chefe da Casa Civil do PR, António Van-Dúnem (20%), o vogal do Conselho de Administração e da Comissão Executiva do Banco Económico, Inocêncio Francisco Miguel (2%), e Paulo Jorge Magueijo (2%).
Em caso de condenação pelo Tribunal Internacional de Arbitragem, os réus poderão ver os seus bens no exterior do país executados para cumprimento da sentença, o que poderá causar graves transtornos a Angola, sobretudo pelo envolvimento da Sonangol.
