NOTA DE ESCLARECIMENTO
Luanda - Publicou o Jornal de Angola, na sua edição nº 15298, de Terça-feira, 19 de Junho de 2018, uma matéria na página 3, com o título “Agostinho Neto. Universidade Pública pode cobrar propinas” e com chamada de capa com o pomposo título “UAN – Reitoria vai propor pagamento de propinas”.
Na segunda-feira, 18 de Junho de 2018, a Universidade Agostinho Neto recebeu a honrosa visita dos Deputados membros da 6ª Comissão da Assembleia Nacional, chefiada pelo seu Presidente Manuel da Cruz Neto.
A reunião entre os membros do Conselho de Direcção da Universidade e os Deputados esteve aberta a imprensa e em momento nenhum o Vice-Reitor para Administração e Gestão, citado na matéria em causa, disse que a Reitoria da Universidade iria propor ao Parlamento o pagamento de propinas por parte dos estudantes.
O Senhor Vice-Reitor para Administração e Gestão informou os Deputados que a Universidade Agostinho Neto tinha feito dois estudos, já submetidos à aprovação da tutela, um sobre “Custo por estudante” e outro sobre “Taxas e Emolumentos, que não são actualizados desde 2009 e que estão abaixo dos praticados noutras Instituições de Ensino Superior (IES).
Subsidiariamente, foi referida a existência da Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino, que estabelece a gratuitidade do ensino até à 9ª classe.
Portanto, a faculdade de regulamentar a referida Lei é uma prerrogativa dos Departamentos ministeriais responsáveis pela formulação e implementação da Política de Educação e Ensino no país, não sendo, por isso, de iniciativa de qualquer Instituição de Ensino Superior como a Universidade Agostinho Neto (UAN).
Gabinete de Informação Científica e Documentação, Luanda, 20 de Junho de 2018.
