Luanda - A incerteza é uma situação cujas caracteristicas são complexas, difíceis de descortinar devidamente, para que seja viável prever com clareza o seu desenvolvimento, e tomar medidas apropriadas, capazes de corresponder bem aos desafios decorrentes do futuro. Ou seja, a incerteza é uma situação possível, mas que não se sabe se vai ocorrer, como vai ocorrer, onde vai ocorrer, e em que medida vai alterar o status quo. No fundo, a incerteza é um quadro obscuro, com um panorama menos ilustrativo, incapaz de dar previsibilidade.

Fonte: Club-k.net

Nesta lógica, para que se entenda bem um determinado fenómeno é sempre imperativo olhar minuciosamente para um conjunto de princípios em que assenta o sistema conceptual, que servem de fundamento da sua existência e da sua razão de ser, como sendo elementos essenciais que lhe confere a legitimidade, a sustentabilidade e a prevalência.

Logo, qualquer processo da transformação dos fenómenos politicos dependerá, de grosso modo, da alteração substâncial dos principios fundamentais sobre os quais assenta o seu sistema conceptual. Se um quadro conceptual mantiver-se inalterado, qualquer transformação que ocorrer neste ambiente será de inspiração dos principios conceptuais do sistema politico em vigor. Pois, as alterações empreendidas neste contexto serão de forma, sem afectar a essência da Doutrina Politica.

Em termo doutrinário, as mudanças reais, de indole politico, resultam-se da alteração do quadro conceptual, e não apenas de actos isolados ou da mera transição do poder politico de uma pesssoa para outra. Pois que, os actos devem ser de carácter sistemático, na base de um conjunto de principios estruturantes. Nesta lógica, uma República, por exemplo, que assenta na mesma Constituição, continuará a ser a mesma República, não obstante a renovação do Poder. Dando o facto de que, a governação deste regime estará vinculada e submetida aos principios estruturantes da Constituição do Poder anterior. Independentemente de iniciativas isoladas empreendidas sobre determinadas matérias, que não alteram os pilares principais que suportam o edifício do poder.

A continuidade do sistema politico baseia-se num conjunto de valores e princípios fundamentais consagrados na Constituição, até mudar a essência do quadro conceptual. Noutras palavras, a mudança do regime politico (democrático ou autoritário) ocorre em três momentos: a) na transição do poder politico, de uma pessoa para outra pessoa. b) na alternância do poder politico, de um Partido para o outro Partido. c) na Reforma Constitucional, sobretudo do sistema da organização do poder politico. No caso actual de Angola, houve apenas a transição do poder politico, de uma pessoa para outra pessoa; sem alternância do poder politico e sem a reforma constitucional, mantendo intacto o status quo antes.

Interessa ter em conta o seguinte: todos os sistemas politicos têm valores básicos e sagrados, que são de carácter permanente, e que definem o sistema do governo e que identificam os valores socio-culturais de uma Nação. Noutras palavras, a legalidade assenta nos pressupostos da Magna Carta. A imposição de outros preceitos, não previstos na Constituição, ocorre-se invariávelmente na inconstitucionalidade. A não ser que estejam configurados no Direito Internacional, ao qual o Estado seja subscritor. Mesmo assim, é obrigatório ao Estado subscritor, na sua adopção, passar por trâmites legais estabelecidos por lei.

O exemplo concreto, nesta matéria, é do Presidente Donald Trump que enfrenta grandes desafios em busca do novo modelo de governação, que não está consagrado no sistema politico americano. Neste respeito, a Constituição dos Estados Unidos da América assenta na legalidade; no poder global; na democracia plural; na sociedade multiracial e multicultural; na economia do mercado e da livre iniciativa; na globalização do mundo; e no multilateralismo, sob os auspícios das Nações Unidas.

Para dizer que, o regime americano assenta num conjunto de preceitos democráticos, assegurados por instituições fortes, regulados pelo sistema de separação de poderes executivo, legislativo e judicial. Esses poderes, em referência, são distribuídos de forma equilibrada, e interdependente, sem a sobreposição e sem a interferência nas funções e nas competências de outros órgãos. Neste sistema politico existe mecanismos de controlo, de fiscalização e de responsabilização dos órgãos públicos. Para que, deste modo, seja possível combater a corrupção, a impunidade e a má gestão de recursos públicos.

Importa notar que, a sociedade americana, na sua maioria, é composta por uma classe média esclarecida e reivindicativa, imbuida do espirito cívico e patriótico, em busca da cidadania e dos direitos fundamentais do Homem. Por isso, tudo que contraria os valores humanos, universalmente aceites, encontra uma resistência forte e indomável, como está acontecer agora com a Administração Trump. Repare que, o Unilateralismo, que não respeita o Direito Internacional, que Donald Trump prática, não garante a estabilidade, a credibilidade, à legitimidade e a previsibilidade ao sistema internacional, que assenta no multilateraalismo e na coexistência pacífica entre os Estados e as Nações do Mundo.

A minha intenção de proceder a esta reflexão resume-se no olhar aberto e critico sobre a conjuntura que atravessamos neste momento, que é caracterizada por dois momentos cruciais: a) o fim do reinado longevo do José Eduardo dos Santos, que durou 38 anos consecutivos; b) o inicio do mandato do João Manuel Gonçalves Lourenço, em 2017, como novo inquilino da Cidade Alta. Porém, se verificar bem o ambiente que reina no país, darás contas de que, muitas coisas que estão agora a virem à superfície ficaram ocultas durante quatro décadas da ditadura.

Curiosamente, pode ver agora as pessoas a levantar-se vagarosamente do estado de coma, bem atrapalhada, com uma consciência desvirtuada, sem memórias lucidas sobre aquilo que ocorreu durante quatro decadas da opressão neocolonial. Em consequência disso, a sociedade angolana perdeu o seu credo, a sua identidade e a sua personalidade de ver, de pensar, de julgar, de opinar, de crer, de decidir, de fazer, e de tomar iniciativas. O mais notório no meio de tudo isso foi o facto da sociedade angolana ter sido transformada num túmulo amordaçado, inerte e adormicido. Sem ter a capacidade de exteriorizar seu pensamento, de agir, de criticar, de opor, de reprovar e de corrigir.

Nesta longa noite de trevas, a unanimidade foi imposta como dogma do poder, aceite sem crítica nem exame. Enquanto, a veneração e o culto de personalidade eram tidas como virtudes, sem ética, sem moral e sem integridade; prevalecendo, em todos sectores da sociedade, a cultura de medo e de terror. Alías, o Titular do Poder Executivo era omnisciente, omnipresente e omnipotente. Emergindo gradualmente um regime de submissão absoluta.

Na verdade, se tratava do sistema autoritário e cleptocrático, que vincou e prevalece até hoje. Uma doutrina politica que tivera sido desenvolvida, assumida e defendida por uma alta camada social da intelectualidade angolana. A mesma casta social, que esteve na origem da imposição do sistema centralizador e de enriquecimento ilícito, continua intransigente em defender o mesmo sistema politico, económico e cultural. Lançando uma cortina de fumo como forma de desviar a atenção da opinião pública nacional e internacional.

Não obstante, eu não sou partidário do dogmatismo ou da utopia, que se funda em conhecimentos absolutos, constantes e inalteráveis. Ou, em projectos imaginários, sem a sustentação cientifica, baseiado em conhecimentos exactos, racionais e modificáveis, que se expressa por leis. Todavia, é bem provável que haja a vontade politica de proceder às mudanças profundas do sistema politico angolano. Só que, por enquanto, não se vislumbra qualquer sinal evidente, consubstanciado na alteração dos pilares principais que sustentam o poder politico, que dura desde 1975.

Em termos concretos, ninguém se pronunciou sobre a reforma constitucional, para que seja viável modificar um conjunto de preceitos basilares do sistema autoritário, nomeadamente: a partidarização das instituições públicas; a centralização e concentração de poderes numa só pessoa; a inexistência do órgão deliberativo junto do poder executivo; a prevalência da economia do enclave e da acumulação primitiva do capital; a politização do poder judicial; a inalteração do sistema eleitoral; e a inexistência de instrumentos competentes, capazes de combater efectivamente a corrupção e a impunidade.

Em sintese, este é o quadro real que prevalece no país. O que, de certo modo, deixa muitas interrogações no ar, sobre a propalada mudança do regime. Enquanto, na essência, tudo mantê-se na mesma conforme ficou deixado por antigo Presidente Eng.o José Eduardo dos Santos. Contudo, os cenários mais prováveis que se vislumbram no horizonte temporal são os seguintes:

No plano interno: a) A manutenção do Regime actual, com algumas alterações superficiais; a ser conduzido por um «circulo interno» do João Lourenço; b) o possível ressurgimento da facção JES, detentora dos meios estratégicos de produção, e do poder financeiro; que procurará reverter a situação; c) a fusão das duas facções partidárias numa corrente politica, que virá adoptar o «modelo híbrido do capitalismo chinês»,caracterizado pela liberalização económica, de um lado; e pela centralização politica, por outro. Parece-me que, este último cenário é o mais provável, por corresponder à«teoria» da acumulação primitiva do capital, concebida pelo Presidente do MPLA, José Eduardo dos Santos.

No plano externo: Tudo dependerá da dinâmica interna do país, da evolução regional e da conjuntura internacional, sobretudo do equilíbrio entre os Estados Unidos da América, a China e a Rússia. Enquanto isso, os EUA, a continuar na senda do proteccionismo e corporativismo, se encontrarão remetidos ao estado de isolamento dos seus Aliados Europeus e do Mercado Internacional. Esta tendência, de carácter chauvinista, do Donald Trump, apenas jogará à favor da China, cuja economia continua a ser robusta, crescente, modernizada e globalizada.

Na correlação de forças, em busca de equilíbrios, a União Europeia desempenhará o papel fundamental, como «placa giratória», entre as três Potências Mundiais, acima mencionadas. Alias, já há sinais evidentes, de viragem gradual da União Europeia ao Mercado Asiático, em resposta à Politica Proteccionista do Donald Trump. O Reino Unido, devido o Brexit, enfrentará ainda grandes desafios internos e externos. Portanto, não será tão fácil transformar a «Common Wealth» num espaço económico alternativo, no sentido de contrabalançar a União Europeia.

Por isso, Angola deve desenvolver a Politica Externa prudente, flexivel, realista e pragmática. Buscando equilibrios necessários, mas tendo em vista a União Europeia, através da França e da Alemanha. Esses dois Países Europeus, além de ser o Motor da Europa, têm o potencial enorme de influenciar as Potências Mundiais, e os Países do Terceiro Mundo. Olhando para este xadrez, a «corrente politica» do João Lourenço tem a supremacia relativa sobre a «facção capitalista» do JES. Embora, esta última, detenha a boa parte do poder financeiro. No fundo, a vantagem da corrente politica do João Lourenço é ainda precária, por facto de estar estreitamente vinculada às politicas do JES, assente no «partido-estado» e na acumulação primitiva do capital.

É fundamental notar que, a Classe Burguesa, dos Capitalistas Selvagens, do JES, tem raizes muito profundas na sociedade angolana, com enorme património e capital financeiro, dentro e fora do País, com capacidade de reverter às coisas a um estado anterior. Só que, sua imagem perdeu seu brilho quer no plano interno quer externo. As potências ocidentais, com enorme potencial económico e tecnológico, estão inclinados ao lado do João Lourenço, com fim de contrabalançar a influência das duas potências asiáticas, aliados históricos do José Eduardo dos Santos.

Ali reside a incerteza do panorama politico angolano, sem ter uma luz resplandecente sobre o futuro do País. Que se encontra numa caminhada sinuosa e difícil da construção do Estado Social, Democrático e de Direito. Que busque capacidades suficientes para erradicar a pobreza; combater as desigualdades sociais; eliminar as assimetrias regionais; sair da economia do enclave, que depende somente da indústria petrolífera; diversificar e consolidar a economia; livrar a Banca Angolana do regime de monopólio e torná-la aberta, robusta, moderna, competitiva e eficiente. Enfim, pôr côbro ao sistema da discriminação politica, económica, social e cultural, que prevalece no País.

Luanda, 03 de Julho de 2018.