Luanda - Nove meses depois de ter aberto um inquérito para apurar uma denúncia “sobre factos penalmente puníveis, nos termos do direito internacional”, contra o ex-secretário para os Assuntos Económicos do Presidente da República Carlos Panzo, a primeira “baixa” no executivo de João Lourenço, a Procuradoria-Geral da República (PGR) continua à espera que as autoridades helvéticas respondam às cartas rogatórias que Angola dirigiu às autoridades suíças, apurou o NJ junto do Ministério Público angolano.
Fonte: NJ
O processo, que continua em instrução preparatória, carece, segundo o director de gabinete de imprensa da PGR, Álvaro João, em exclusivo ao Novo Jornal, “de cooperação internacional, que já foi soli- citada, para carrearmos provas”, pelo que “aguardamos as respostas das cartas rogatórias que enviámos”.
“Não podemos estipular prazos a ou- tros países para responder às cartas rogatórias. Estamos a desenvolver contac- tos para que as respostas sejam breves. Não há prazos. Foram feitos contactos até ao momento a nível diplomático com as instituições judiciárias, [e] acreditamos que, dentro de pouco tempo, tere- mos respostas”, adiantou a este jornal o director do gabinete de imprensa da PGR.
Em Outubro do ano passado, o Ministério Público da Confederação Helvética fez chegar à PGR angolana uma denúncia extraída de um processo iniciado a 5 de Março de 2017 em que é visado Carlos Panzo. No comunicado que emitiu na ocasião, a PGR angolana dizia que iria endereçar à autoridade denunciante um pedido de assistência judiciária internacional, com fundamento no artigo 22.o n.os 1 e 4 da Lei n.o 13/15, de 19 Junho (Lei da Cooperação Ju- diciária Internacional em Matéria Penal).
O antigo procurador-geral da República João Maria de Sousa já havia alertado sobre a necessidade das cartas rogatórias para assistência judiciária internacional, uma vez que “as informações recebidas não podem, por si sós, servir de prova ao abrigo do ordenamento jurídico angolano”.
“Para que esse processo possa ter pernas para andar, teremos que obter o cumprimento de uma carta rogatória a ser expedida pela PGR de Angola, no sen- tido de então ser solicitado às autorida- des suíças que nos enviem os elementos de provas”, referiu na ocasião o ex-PGR angolano João Maria de Sousa.
Carlos Aires da Fonseca Panzo foi exonerado por João Lourenço do cargo de secretário para os Assuntos Económicos do Presidente da República pouco menos de uma semana de este assumir o cargo na sequência da denúncia das autoridades suíças. Em sua substituição, o chefe de Estado nomeou, na altura, Ricardo Daniel Sandão Queirós Viegas D’Abreu, que foi há poucos dias indicado para ocupar a pasta dos Transportes, no lugar de Augusto da Silva Tomás.
