Luanda - O Executivo angolano informou que está em curso o ajustamento do sistema remuneratório da função pública e a retomada gradual do processo de promoções, através da disponibilidade financeira do fundo salarial e autonomização da gestão corrente dos recursos humanos.

Fonte: Angop
Segundo o comunicado da reunião realizada esta terça-feira, em Luanda, entre o Executivo e as organizações sindicais e ordens profissionais, à medida da disponibilidade financeira vai-se criando vagas, aberturas de concursos públicos e mobilidade de quadros.

Neste mesmo contexto e preocupado com a melhoria da qualidade dos serviços públicos e do desenvolvimento profissional dos efectivos do sector púbico administrativo, o Executivo aprovou, recentemente, as novas carreiras da Educação, da Saúde e do Ensino Superior.

Todas essas e outras medidas de melhorias para a população estão previstas no programa de governação para 2017-2022, através da implementação do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN).

A reunião foi orientada pelo Vice-presidente da República, Bornito de Sousa, em representação do Presidente da República, João Lourenço.

A mesma acolheu com satisfação o apelo ao engajamento dos órgãos competentes na educação financeira dos cidadãos, nomeadamente em relação à questão do orçamento pessoal ou familiar, à poupança, ao investimento e ao cumprimento das responsabilidades fiscais para com o Estado e as autarquias.

No documento, o Executivo assume ainda a necessidade de esclarecer em público sobre a complexidade dos mecanismos de formação da receita petrolífera nacional, sendo que esta não se resume à mera multiplicação do preço do barril do petróleo pela projecção da produção nacional diária ou anual esperada.

A reunião acolheu com igual satisfação o compromisso do Executivo em continuar a dinamizar o diálogo social e de, neste domínio, retomar as reuniões ordinárias do Conselho Nacional de Concertação Social e aprovar os regulamentos específicos para os Conselhos Provinciais e Municipais de Concertação Social.

Foi ainda bem acolhida, pelos participantes, a informação que o Executivo vai propor a actualização de diversos diploma legais relacionados com as relações jurídico-laborais, para os conformar à Constituição da República de Angola em vigor e tomar medidas no sentido de se valorizar mais remunerações das formações técnicas e profissionalizantes, sobretudo não universitários.

Os participantes à reunião congratulam-se com a manifestação de abertura ao diálogo por parte do Executivo do Presidente João Lourenço, que almeja que sejam encontradas soluções e consensos que promovam, cada vez mais e a cada momento, o diálogo, a paz social, e o crescimento económico do país, contando com a participação dos parceiros sociais em todos os domínios da vida social e laboral.

Executivo considera legítima defesa de melhores condições de trabalho

O Executivo angolano considera legítima a defesa de melhores condições de trabalho e salariais, como contrapartida pela prestação de um melhor serviço ao público, informou o vice-Presidente da República, Bornito de Sousa.

Segundo Bornito de Sousa, a intenção do Executivo é também aumentar a capacidade dos trabalhadores sustentarem e reforçarem a sua dignidade material e das suas famílias.

Em representação do Chefe de Estado angolano, João Lourenço, o Vice-presidente orientou a reunião de trabalho do Executivo com os representantes de organizações sindicais, para diagnosticar as principais questões susceptíveis de gerar manifestações de greve, identificar medidas para tratamento destas, informar aos parceiros sociais sobre as acções em curso para melhoria do ambiente socioeconómico e a qualidade de vida das populações.

O Vice-presidente reiterou que o Executivo, no seu programa de governação 2017-2022, prevê melhorar a qualidade dos serviços públicos e o desenvolvimento profissional dos efectivos, através da implementação de programas que constam no Plano de Desenvolvimento Nacional.

Acrescentou ainda que serão tomadas medidas, no sentido de se valorizar mais as remunerações das formações técnicas e profissionalizantes, sobretudo as não universitárias.

Essa medida, referiu Bornito de Sousa, vai contrapor a prática actual que promove a corrida, por todos os meios, pela busca de cargos de direcção e chefia e de títulos universitários que nem sempre correspondem aos conhecimentos ou capacidades e valências reais dos seus titulares.

Por outro lado, informou ainda que o contexto económico e social mundial dos últimos quatros anos e, em especial a queda do preço do petróleo, principal fonte de recursos da economia nacional, colocaram Angola numa situação de crise económica e financeira.

A situação da crise derivada pela baixa do petróleo, segundo Bornito de Sousa, contribuiu em grande medida para que não fosse possível assegurar alguns dos legítimos anseios dos trabalhadores, quer no sector público administrativo, empresarial e privado.

Salientou que o cenário de crise económica que o país atravessa determinou, no passado, constrangimentos como o congelamento do aumento e do reajustamento das remunerações dos funcionários públicos e agentes administrativos, limitou novos recrutamentos e a promoção do pessoal já em funções, assim como a estabilidade da relação laboral e criação de novos empregos.

Bornito de Sousa apelou aos parceiros sociais do Governo que não sejam indiferentes e nem se oponham a todo esforço do Executivo que traz consigo vários ganhos, entre os quais, o da poupança e melhor alocação dos recursos até então pagos indevidamente e a redução ou eliminação do incumprimento da legislação ligada à gestão e processamento dos salários.

Aferiu que o Executivo continuará a dinamizar o diálogo social e, neste domínio, vai retomar as reuniões ordinárias do Conselho Nacional de Concertação Social e aprovar os regulamentos específicos para os conselhos provinciais e municipais de concertação social.

A reunião do Executivo com os representantes de organizações sindicais visa ainda lançar as bases para o aperfeiçoamento do diálogo e da concertação permanente com os parceiros sociais.