Luanda – A condenação do caso dos funcionários da AGT e a exposição que se tem feito em torno do “processo inquérito” contra o deputado Manuel Rabelais mostra claramente que existem “dois pesos e duas” medidas para a cruzada contra a corrupção que se esta a levar pela actual liderança do país.
Fonte: Club-k.net
'Ensaios para enganar a população e os estrangeiros'
No primeiro caso, por exemplo, um administrador da AGT, Nikolas Neto, agora condenado a quatro anos de prisão, foi acusado de recebimento de comissão de 24 milhões de kwanzas (48 mil dólares) e inicialmente suspeito de ter autorizado a sonegação de impostos por parte da empresa de importação de medicamentos TECNIMED, que devia ao Estado angolano 581 milhões de kwanzas. Devolveu parte do dinheiro e não conheceu a liberdade condicional que lhe haviam garantido.
O segundo caso, envolvendo Manuel Rabelais, independentemente do que terá comedido ou deixado de cometer, a cruzada contra si, levanta duvidas pela exposição mediática e pela forma que a PGR mandou para as calendas gregas, as suas imunidades. é que no caso recente do deputado Manuel Vicente invocaram constantemente a questão da imunidade, por isso que a conclusão imediata em torno destas lutas, leva a qualquer um a dar a razão ao activista Rafael Marques quando diz que “Este caso é uma clara demonstração de que a luta contra a corrupção encetada pela PGR e a informação que esta divulga são uma questão de escolha arbitrária sobre quem deve ser submetido ao rigor da lei e quem deve ser protegido pelo poder judicial.”
Vejamos alguns casos:
Jean Claude de Morais burlou cerca de 3 bilhões de dólares ao Estado Angolano e tanto ele como o seu “pupilo”, Zenu dos Santos continuam a beneficiar da proteção das autoridades. Em condições normais teria se aplicado contra eles, a Lei das Medidas Cautelares (Lei n.º 15/2015, de 18 de Setembro), no seu artigo 19.º, n.º 1, c), uma vez que continuam na gestão da empresa que gere o Fundo Soberano a luz de um contrato de 10 anos.
Edeltrudes da Costa foi exonerado de Chefe da Casa Civil ao tempo do Presidente Eduardo dos Santos depois de terem surgido denuncias de andar ligado há um esquema de homologação junto ao ministério do comercio, de empresas do ramo alimentar para repatriamento de fundos para o exterior do país. Em 2016, ele ajudou a saírem do país através do BNA cerca de 2 bilhões de dólares americanos para compra de alimentos e as mercadorias nunca chegarem ao país. A PGR, mesmo havendo denuncia nunca se dignou a investiga-lo, e mesmo assim foi agraciado com o cargo de diretor do gabinete do Presidente João Lourenço.
Houve um jornal privado (Continente) que denunciou um esquema da então ministra da comunicação social, Carolina Cerqueira que facilitou uma sobrinha com passaporte diplomático. Nunca se investigou isso, nem nunca se investigou porque a mesma havia transferido o ministério da comunicação social, dos Combatentes para a Ingombota num edifício de um general próximo a sua família. Será que a governante não terá beneficiado das rendas que o ministério paga ao general dono do edifício ? Só uma investigação da PGR para ajudar a ter resposta deste caso e como conseguiu comprar uma casa de dois milhões de dólares logo após a sua nomeação no governo.
A PGR nunca se moveu para investigar a empresa de recolha de lixo Zomolion que limpa a cidade da Huila e que tem a fama de estar comungada aos interesses do governador Marcelino Tyinpinge. Também nunca se abriu um inquérito para entender porque a hospedaria Primor, na Humpata serve de casa de transito do governo provincial. Também não se abriu um inquérito as contas Maria Tyipinge Escovalo, a “Isabel dos Santos” da Província da Huila. Na sequencia de tantas denuncias, a certeza é apenas uma: o governador Tyinpinge continua sem ser incomodado.
Em Março de 2017, a televisão SIC de Portugal apresentou a denúncia de que o general Hélder Vieira Dias ‘Kopelipa’ teria transferido cerca de 300 milhões de dólares do Banco Espírito Santo Angola (BESA) para contas bancárias do Espírito Santo Bankers Dubai.
Bem recentemente o PCA da empresa de construção Jeosat Angola , Carlos Martins Rodrigues acusou, em conferencia de imprensa, o general Manuel Vieira Dias “Kopelipa”, e outros membros do regime, de terem se apoderado de 750 milhões de euros destinados ao projecto de requalificação das obras do Sambizanga e Cazenga. A PGR até ao momento não mexeu-se sobre este assunto que se mantem abafado. A isto junta-se aos escândalos de Manuel Domingos Vicente, do BP do MPLA que ao gerir a Sonangol acumulou riqueza criando as suas empresas como a SIGMA que até hoje prestam serviços a trabalhos de construção que envolvem a Sonangol.
Marques de Morais tem toda razão ao defender que “se as instituições judiciárias não avançam neste sentido, só há uma explicação: têm medo e, na realidade, não estão a combater a corrupção e a imunidade de forma verídica, mas apenas em ensaios para enganar a população e os estrangeiros.”
A PGR, conforme argumenta o ex- deputado Alexandre Solombe deve ser rápida na divulgação das consequências dos vários inquéritos em curso e não fazer investigação por longos períodos de tempo. Deve comunicar-se mais com o público e não reagir apenas quando determinado assunto é trazido pela imprensa.
Se não for assim “sociedade começa a ficar agastada com o anúncio de inquéritos intermináveis contra figuras do regime”, conforme atestou o jornalista Ilídio Manuel.
