Luanda - O Governo angolano pretende reforçar a Inspeção-Geral da Administração do Estado (IGAE) com 219 trabalhadores, processo que envolverá um concurso público e que surge após os alertas para a falta de inspetores naquele órgão.
Fonte: Lusa
A informação consta de um despacho conjunto dos ministérios das Finanças e da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, de 27 de agosto, a que a Lusa teve hoje acesso, prevendo a admissão de 179 funcionários e a promoção de 40 até ao final do ano.
A decisão pretende responder à "necessidade do aumento dos níveis de eficiência e eficácia da atividade da Inspeção Geral da Administração do Estado", lê-se no documento assinado pelos ministros das Finanças, Archer Mangueira, e da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Jesus Faria Maiato.
A IGAE angolana funciona com apenas 16 inspetores para todo o país, de acordo com dados tornados públicos no início de 2018 pela própria instituição, que tem a tarefa de fiscalizar os agentes do Estado.
O Presidente de Angola, João Lourenço, admitiu no final de novembro a necessidade de "moralização" da sociedade, com um "combate sério" a práticas que "lesam o interesse público" para garantir que a impunidade "tenha os dias contados".
O chefe de Estado falava no palácio presidencial, em Luanda, na tomada de posse do novo Inspetor-Geral da Administração do Estado, o comissário Sebastião Domingos Gunza, que foi buscar ao Serviço de Investigação Criminal (SIC).
"No quadro da necessidade de moralização da nossa sociedade, importa que levemos a cabo um combate sério contra certas práticas, levadas a cabo quer por gestores quer por funcionários públicos. Praticas que, em princípio, lesam o interesse público, o interesse do Estado, o interesse dos cidadãos que recorrem aos serviços públicos", apontou João Lourenço.
O comissário, da Polícia Nacional de Angola, Sebastião Domingos Gunza ocupava até então o cargo de diretor-geral adjunto do SIC. Além do novo Inspetor-Geral da Administração do Estado, o Presidente angolano empossou, para os cargos de inspetores-gerais adjuntos, Beatriz Alberto Quitambe Fernandes, Rosa Luís de Sousa Micolo e Maria Isabel Fernandes Tormenta dos Santos.
"Esperamos que a tão falada impunidade nos serviços públicos tenha os dias contados. Não é num dia, naturalmente, que vamos por fim a essa mesma impunidade, mas contem com a ajuda de todos e acreditamos que, paulatinamente, vamos, passo a passo, caminhar para a redução e posteriormente a eliminação da chamada impunidade", disse ainda João Lourenço, após a posse dos novos responsáveis.
Na cerimónia, Sebastião Domingos Gunza assumiu o compromisso de "acabar com as más práticas" e os "vícios" na administração do Estado.
O Presidente angolano exonerou a 20 de novembro de 2017 o anterior Inspetor-Geral da Administração do Estado, Joaquim Mande.
Um despacho assinado por Joaquim Mande, publicado a 15 de setembro de 2017, gerou forte polémica em Angola e não chegou a ser esclarecido publicamente. O documento, então consultado pela Lusa, publicado 11 dias antes da tomada de posse de João Lourenço como Presidente da República, determinava que ficavam "arquivados todos os processos da atividade inspetiva desenvolvida pela Inspeção Geral da Administração do Estado de 01 de janeiro de 2013 a 30 de agosto de 2017".
