Luanda - O novo Conselho Nacional para os Refugiados (CNR) de Angola vai ficar responsável pela concessão ou recusa do direito de asilo, segundo decreto assinado pelo Presidente angolano, João Lourenço, a que a Lusa teve hoje acesso.
Fonte: Lusa
O documento, de 27 de agosto, cria o CNR, que substitui o Comité de Reconhecimento do Direito de Asilo (COREDA), que ficará ainda responsável por declarar a cessação do estatuto de refugiado.
De acordo com o mesmo decreto presidencial, este Conselho irá pronunciar-se sobre os pedidos de asilo, de reinstalação de refugiados, de reunificação familiar, bem como sobre a perda do estatuto de refugiado por cancelamento ou revogação.
Segundo o documento, o CNR deverá reunir semanalmente e, extraordinariamente, quando for convocada pelo seu presidente, o diretor-geral do Serviço de Migração e Estrangeiros.
As reuniões poderão contar com um representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), sendo que este terá um papel de observador e não terá poder de voto, segundo o mesmo decreto presidencial.
Angola registou entre março e julho de 2017 uma vaga de 30.000 refugiados provenientes da República Democrática do Congo, que procuraram refúgio em território angolano, essencialmente na província da Lunda Norte, face aos conflitos étnico-políticos naquele país vizinho, com o qual o partilha uma fronteira terrestre de mais de 1.000 quilómetros.
