Milão - A globalidade do capital investido, a complexidade da mão-de-obra, a vitalidade que representa para os países compradores – e produtores –, assim como o grau de influência do portfolio das multinacionais no tecido político- institucional do Estado, tudo isso, por vezes, dificulta discernir-se se os recursos minerais (petróleo e gás) são uma vantagem para as populações, ou fonte de promiscuidade nos assuntos internos dos países produtores. Como avaliar a intervenção italiana em ambos os países: vantagem ou promiscuidade?
Fonte: ilgeopolitico.org
Quadro histórico. A Itália mantém relações diplomáticas com Angola e Moçambique desde a década de 70, na sequência da proclamação das independências nacionais e libertação do jugo colonial português. Todavia, não se exclui que o apoio de Roma e da Santa Sé aos respectivos movimentos pró- independência (sobretudo ao MPLA e FRELIMO) tenha começado mesmo durante o período de luta armada contra a metrópole lusitana para a autodeterminação: a ideologia de partidos italianos de esquerda e pró-comunistas dos anos 60 e 70 unia-os aos dois movimentos africanos, da mesma família ideológica. Além do que, em 1970, Agostinho Neto (MPLA) e Marcelino dos Santos (FRELIMO) foram recibos em audiência histórica pelo Papa Paolo VI, no Vaticano, curiosamente, no momento em que a Democrazia Cristiana (DC) estava no poder na Itália em coligação com o Partito Repubblicano Italiano, Partito Socialista Unitario e Partito Socialista Democratico Italiano, e havia uma forte presença de partidos de inspiração comunista tanto no Senado, quanto na Câmara dos Deputados no Parlamento italiano. Acto contínuo, quando a Itália reconheceu a independência de Angola, a 18 de Fevereiro de 1976, tal ocorreu durante o V governo de Aldo Moro (DC), em consonância com o Partido Comunista Italiano, guiado por Enrico Berlinguer, naltura, segunda força política italiana.
Já no post-independência, ulterior envolvimento de Itália se é verificado tanto com a mediação da Comunidade de Sant’egidio, que culminou com a firma dos acordos de paz entre a FRELIMO e a RENAMO, em 1992, quanto com a mediação do governo italiano que conduziu a assinatura de um acordo de cessar-fogo entre forças inimigas moçambicanas, a 5 de Setembro de 2014. Este acto mereceu, por exemplo, um particular destaque por parte do então Premier Italiano, Matteo Renzi, quando intervinha no Parlamento italiano na apresentação do seu plano Mille Giorni per Cambiare l’Italia (mil dias para transformar Itália), a 16 de Setembro do mesmo ano. Para o farosulmondo.it a assinatura do cessar-fogo, com a mediação conjunta entre o Governo italiano-Comunidade Sant’egidio, foi expressamente solicitado pelo então Presidente Guebuza e aceite pelo seu então rival da RENAMO, Afonso Dhlakama.
Âmbitos da cooperação. A cooperação Itália-Angola e Itália-Moçambique insere-se no contexto das suas relações diplomáticas, por via de vários acordos de cooperação em matéria política, de segurança, economia e de desenvolvimento social (já existentes), baseados no princípio win-win, no respeito recíproco da soberania e das normas e compromissos internacionais assumidos. Neste caso, além da cooperação bilateral, os mesmos países partilham também interesses e princípios gerais ao nível multilateral, seja se tratem de programas de cooperação com a União Europeia, por meios dos acordos UE-ACP, que estabelecem importante base de relação entre a UE e países africanos (incluindo Angola e Moçambique), cooperando nos domínios dos direitos humanos, paz e desenvolvimento, ou se trate no âmbito da ONU, colaborando para a paz e segurança global, sobretudo para a estabilidade de determinados países africanos.
Neste particular, a participação da Itália na Missão para a paz na República Centroafricana insere-se igualmente nos esforços internacionais para a transição pacífica naquele país, partilhando interesses comuns com Angola, que desde cedo, enquanto presidente da Comissão Internacional para a Região dos Grandes Lagos, desempenhou papel crucial para o mesmo fim, não obstante, por fim, tenha optado pelo não envio de forças militares angolanas para integrar a MINUSCA. A partilha de interesses comuns entre Angola e Itália foi igualmente evidente durante a visita oficial de Matteo Renzi a Angola, em Julho de 2014 (a primeira de um Premier italiano), afirmando ter apoiado a candidatura de Angola a membro não permanente do Conselho de Segurança ONU, para o passado biênio 2015-2016, visita retribuída pelo então Presidente angolano, José Eudardo dos Santos, em 2015.
A cooperação no sector energético. Para além de empresas que operam em Angola (mais de três dezenas) no sector dos hidrocarbonetos, no comércio, restaurantes, no sector imobiliário e transportes e arquitectura, a ENI prevalece sobre todas essas, graças ao fluxo investimento num sector tão vital para a sobrevivência da economia italiana. Além da exploração do petróleo em vários blocos principais, totalizando uma produção estimada em 150 mil barris/dia, a ENI é de igual modo accionista no projecto angolano ANGOLA LNG, com uma quota de 13,6%, a mesma que a inglesa BP e da francesa Total, enquanto que a estatal angolana, Sonangol, detém 22.8% e a estado-unidense Chevron, os 36,4%, seu sócio majoritário, num investimento que prevê a comercialização de cerca de 5,2 milhões de toneladas de gás/ano, durante três décadas. Com a descoberta pela ENI, em Setembro de 2014, de um novo jazigo de petróleo, em Angola, estimado em 300 milhões de barris, a décima da sua operação, que data desde 1980, ou a que descobreu recentemente no Bloco 15/06 com a Sonangol, anunciada em Junho de 2018, estimada em 230 a 300 milhões de barris de petróleo leve, Luanda reforçou ainda mais a sua importância estratégica para as necessidades energéticas do país transalpino.
Todavia, grosso modo, não obstante as notícias de descobertas de poços de petróleo serem difusas, elas são também confusas e envoltas em mistérios. Em 2011, a companhia Anadarko (EUA) teria prospectado indícios de petróleo nas regiões de Rovuma, norte de Moçambique, estimados em quatro bilhões de barris de ouro negro, enquanto que a mesma ENI, aí operante desde 2006, teria, em vez, feito, segundo a rainews.it, a maior descoberta de gás da sua história, estimada em 2,4 bilhões de metros cúbicos, que consistiria em satisfazer a necessidade dos italianos por trinta anos. As duas companhias previam um investimento conjunto estimado em 50mil milhões de dólares, para a produção de gás prevista para 2016, empregando cerca de 40 mil pessoas, fornecendo seja a Itália, como o mercado asiático.
Debate sobre a justiça social. A entrada do país do Índico na corrida de países produtores de petróleo e um dos possuidores de grandes reservas de gás do mundo, foi seguida da aprovação de uma lei específica pelo Parlamento moçambicano em Agosto de 2014, na base da qual o governo é obrigado a publicar os contractos de exploração assinados. Contrariamente à Angola, o debate sobre os modelos de justa distribuição da renda dos dois recursos minerais é ainda em curso: as organizações da sociedade civil e os intelectuais moçambicanos temiam e temem que a reprodução de um modelo estranho, que ao contrário de reduzir a pobreza extrema do país (54% da população, dados ONU 2013), venha a enriquecer ainda mais a Entourage mais rica do país.
De facto, segundos dados, se é verdade que as taxas de crescimento das duas economias prevaleciam altas em 2014-2015, sendo 3,9% para Angola e 7,5% para Moçambique, contrariamente às actuais (de 1,6% e 3%, respectivamente), é igualmente verdade que a corrupção resiste ainda como um cancro social por debelar (dados da Transparência Internacional de 2017, colocam o primeiro na posição 167 entre 180, e o segundo na 153 entre 180 países do mundo). A universidade católica de Angola estimou, por exemplo, uma galopante fuga de capitais de Angola em 2,5 mil milhões de dólares/ano, enquanto que a nova secretária de Estado para as Finanças, Vera Daves, estimou que cerca 25% da dívida pública resulta de processos fraudulentos.
Não obstante, as robustas taxas de crescimento económico (sobretudo no período de estabilidade de preços de petróleo no mercado internacional), o propício ambiente para os IDEs, e a estabilidade política atraem cada vez mais atenção dos investidores estrangeiros em todos os sectores, em especial no de petróleo e gás, determinante para a economia de Luanda e Maputo. Tal ambiente em Angola é ainda positivo se visto na óptica dos pronunciamentos públicos de combate à corrupção do Presidente João Lourenço.
Na defesa dos interesses italianos. O optimismo e o pragmatismo demonstrados pelo antigo Premier italiano reanimaram o papel que a Itália deveria desempenhar no contexto das nações, aliados a clareza das suas posições e a pro-actividade nas suas intervenções, preferindo antepor-se aos acontecimentos registados no cenário internacional. A pronta reacção aos diversos desafios afrontados pela Itália, da imigração a diversificação dos mercadores energéticos, fazem parte desde sempre da política externa italiana. Cônscio do deficit europeu em matéria de política enérgica comum, e do risco que representou (e ainda representa, não obstante os Acordos de Minsk de 2015) o conflito no leste da Ucrânia e as implicações negativas no fornecimento de petróleo e gás pela Rússia, a Itália, a única do G7 sem energia nuclear, moveu-se para aumentar as fontes de abastecimento de petróleo e gás de que precisa avidamente.
Por conseguinte, se por um lado, os países ocidentais e asiáticos são os maiores consumidores de petróleo e gás africano, por outro lado, porém, as populações dos países visados desejam e esperam que a venda dos recursos energéticos aos consumidores seja proporcional ao melhoramento da sua qualidade de vida, ao mesmo tempo que os governos de países produtores devem equacionar estratégias diplomáticas e políticas para evitar que o peso das multinacionais e a dependência das receitas petrolíferas periguem a soberania e a sobrevivência do Estado nacional.
