Luanda - Faz hoje sensivelmente oito dias que as declarações de Álvaro Sobrinho foram recebidas, nos diversos sectores da vida social, como se de um verdadeiro meteorito se tratasse cujos danos ainda estão por apurar e calcular. Várias foram as reações, em especial as das partes intervenientes no processo, esgrimidas a respeito.

Fonte: Club-k.net


Para compor este triste ramalhete Rui Verde (Maka Angola), brinda-nos com outros elementos e dados, e que, dada sua relevância, por razões académicas e de cidadania somos compelidos a tecer alguns comentários:


 A análise do “colunista” do ponto de vista cronológico circunscreve-se ao período em que se deu a intervenção do regulador no referido banco, portanto, deixando de fora qualquer avaliação (ex ante) atinente aos actos que precipitaram a referida intervenção.


 Concluir, sem mais, que o articulista no referido artigo procurou isentar, pura e simplesmente, os administradores do board de suas responsabilidades é uma conclusão precipitada. Não nos parece ter sido esta a intenção.


 Não é crível que estes, em especial, Álvaro Sobrinho, consigam passar por entre os pingos da chuva.


 Na verdade, as revelações do Maka Angola põem em xeque as mais recentes revelações de José Lima Massano, Governador do Banco Nacional de Angola, ao ter assegurado que houve LISURA e TOTAL TRANSPARÊNCIA aquando da intervenção na referida instituição financeira.


 Mais do que isso, as referidas revelações, destapam “as carecas” ou desvelam o fantoche que é o Banco Nacional de Angola, enquanto pseudo regulador e supervisor do sistema bancário nacional.


 Sempre se soube que o B.N.A é um órgão impermeável a pressões externas, o que nunca se imaginou é que tal impermeabilidade fosse ao ponto deste órgão apadrinhar, inclusive, simulacros de assembleias gerais e toda a ilegalidade em cascata daí decorrente.


 Mais intrigante ainda é a circunstância de não se saber ao certo do ponto de vista das medidas previstas na Lei de Base das Instituições Financeiras “LBIF” em vigor na época, em que consistiu, em rigor, a intervenção do regulador no Banco Besa.


 Uma coisa é a designação provisória de administradores medida proclamada no art.o 112.o da referida lei, outra coisa é, a transmutação do Besa para Banco Novo à luz sabe-se lá de qual expediente legal na altura.


 Ao contrário do que aconteceu ao BES Portugal, entre nós o Besa não foi objecto de uma medida de recapitalização interna (bail in), não obstante a adopção de uma nova marca” Banco Económico” induzir erroneamente a existência de dois veículos (Banco mau e Banco bom).

Ou seja, os activos tóxicos do Besa transitaram ipso facto para o Banco Novo. Na prática o que houve foi uma intervenção estatal (bail out) dissimulada na forma de subscrição de acções (aumento do capital social para efeitos de solvabilidade).

O esquema montado passa a ideia de que houve absorção de perdas e recapitalização da instituição pelos accionistas e credores - instituição em going concern.

Opaca é também a circunstância de não se saber ao certo se os 19,900% detidos pelo grupo Geni (General Dino) na actual estrutura do Novo Banco resultará, efectivamente, de um processo de subscrição de acções (aumento de capital), ou se foi resultado, antes pelo contrário, de uma alavancagem atrelada em dinheiros públicos.

Mais estranho ainda é a apatia do BES e respectivos credores ante todas as investidas supostamente empreendidas pelo General Dino.

Dado o impacto económico-financeiro que a intervenção ao Besa teve nas nossas contas públicas e com vista a se por cobro a esta onda especulativa, rogamos aos partidos com assento parlamentar para que no âmbito dos mecanismos internos da Assembleia Nacional se crie, à semelhança do que ocorreu em Portugal, uma Comissão Parlamentar de Inquérito -não obstante o mal amanhado acórdão do Tribunal Constitucional que limita a actuação deste órgão, cuja arguição do vicío de que padece (inconstitucionalidade) se afigura urgente - para se apurar os intervenientes, causas, e consequências decorrentes do colapso do Banco Besa.

Finalmente, e aproveitando os ventos de moralização da sociedade encabeçada pelo Presidente da República, julgamos que, tais medidas, sem serem acompanhadas do devido fortalecimento das instituições redundarão, a médio prazo, num verdadeiro Castelo de Cartas.

Neste sentido, e a bem do robustecimento do nosso sistema financeiro, é imperioso que se eleve o B.N.A ao estatuo de um órgão independente sob pena de continuar, eternamente, refém dos caprichos de quem acciona e exerce o poder político nos diferentes momentos e etapas da vida da “nação”.

By: Francisco Sebastião.
Brevemente: Os grandes Desafios Da Banca Em Angola Sob O Prisma Da

Corporate Governance.
Direito Mobiliário Angolano da Teoria a Prática