Luanda - Alves da Rocha, que dirige o Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica de Angola (CEIC), com pesquisas e publicações regulares, defende, em entrevista ao Jornal de Angola, menor protagonismo do Estado na economia, a favor do sector privado. Afirma que os empresários vão ter de fazer prova do seu empreendedorismo e que, relativamente à política económica e financeira, os gestores da política macroeconómica têm de ser pessoas competentes, que dominem a ciência económica. 

Fonte: JA

A estabilização macroeconómica deve pensar nos efeitos sociais

O especialista em Macroeconomia, licenciado há 48 anos e com dois mestrados, elogia a iniciativa do Estado em privatizar empresas públicas e a apresentação do Plano de Desenvolvimento Nacional, embora defenda que devia ser precedida de mais auscultação e discussão. Para ele “o Estado só se deve endividar para criar condições que promovam o crescimento económico”.

Como encara o estado da economia e finanças públicas angolanas?
Não é boa. A opinião não é bem minha. O Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica de Angola (CEIC) tem vindo a alertar para a eventualidade da situação de crise acontecer, desde 2014. Já no Relatório de 2014, produzido pelo CEIC, alertava-se para a possibilidade de ocorrerem desequilíbrios económicos e financeiros relevantes.

Naquela fase, o CEIC era ouvido, era consultado ou levado a sério?
Nunca estivemos preocupados com isso. Nós fazemos as nossas pesquisas, os nossos relatórios, com a intenção única de difundirmos as nossas opiniões e os resultados das nossas pesquisas. Não temos nenhuma intenção de ser parceiros do Governo. Se o Governo, perante as nossas análises, nos chamar para participar das discussões, emitirmos recomendações, pareceres; estaremos perfeitamente disponíveis. Mas essa não é a nossa preocupação; não é o nosso objectivo sermos aqui uma espécie de “Think Tank” (grupo de reflexão ou centro de estudos) de colaboração com o Governo. A nossa intenção não é necessariamente nos constituirmos em parceiros do Governo.

Já alguma vez chegou a sentir que as suas análises económicas eram, do ponto de vista político, encaradas como um incómodo para o poder político?
Não! Eu nunca fui proibido ou condicionado de escrever ou de apresentar as minhas análises económicas e financeiras. Agora, por vezes, havia reacções, da parte de políticos, no sentido de se dar a ideia de que Alves da Rocha está sempre contra as políticas do Governo. Lembro que tive um episódio no então Ministério do Planeamento, devido a uma entrevista que dei ao Jornal Folha de São Paulo, creio que em 2011, em que, em resposta a algumas perguntas do jornalista brasileiro, denunciei a corrupção que existia no Estado e fui demitido. Mas na altura foi um mal que veio para bem, porque passei a estar mais disponível para academia, a tempo inteiro para o CEIC.

Nunca receberam da parte do Governo qualquer sinal no sentido de um melhor aproveitamento das vossas análises e pesquisas?
Da anterior governação, não, se bem que também tenhamos que distinguir entre aquilo que podemos chamar de “middle management” (NR: gestor intermédio) e os ministros ou quem faz a política económica. E sentimos que ao nível da estrutura intermédia da administração pública, os relatórios e os estudos que o CEIC faz tinham alguma repercussão. Agora, pode acontecer que, com a nova governação, as coisas possam ser diferentes. Não notamos até agora diferenças significativas, muito embora tenhamos indicação de que algumas instituições públicas possam vir a recorrer aos trabalhos do CEIC em determinadas áreas e da própria universidade. Mas o nosso principal objectivo é continuarmos a ser uma instituição independente, com pesquisas objectivas e independentes, dependendo apenas da ciência económica para fazermos as nossas análises.

Na obra “As Perspectivas de Crescimento Económico de Angola até 2020”, defende que, se o continente africano pretender eliminar a pobreza em 50 por cento, deverá crescer com taxas sustentadas de entre sete e oito por cento ao ano. É realística essa visão, nesta fase?
Quando fiz esta afirmação e também retirei alguns elementos do relatório da economia da África subsariana, naturalmente, que o contexto era outro. Nesta altura, eu creio que, apesar de serem taxas elevadas e, sobretudo, quando se fala em sustentabilidade, crescer a taxas anuais de sete a oito por cento é desafiante. Angola, entre 2002 e 2008, devido ao “boom” do petróleo, apresentou uma taxa média de crescimento do PIB de 11 por cento. De qualquer maneira, não houve possibilidade, eventualmente por defeito da política económica, de transformar esse crescimento económico em desenvolvimento económico.

É possível voltarmos a crescer a dois dígitos?
Na minha opinião, não é possível.

A sustentabilidade da dívida pública na fasquia dos 60 por cento do PIB continua a ser uma opção, um desenvolvimento normal?
Depende. Nós, aqui, entre 90 a 95 por cento da dívida de Angola, seja dívida interna, seja dívida externa, é do Estado, o que traduz também um excesso da intervenção do Estado na economia. Admito que deve haver uma dívida privada à banca, é verdade, mas o essencial é do Estado. Ora ... quando analisamos a sustentabilidade da dívida de um país, onde esteja inserida a dívida pública, o peso no PIB é um dos indicadores e a análise depois depende da conjugação de três outros indicadores. Deste ponto de vista, 60 por cento é o que está na lei; é o que está no plano indicativo da SADC (porque a SADC tem critério de indicação nominal dos países) e um deles é precisamente não exceder a dívida pública além dos 60 por cento do PIB. Mas a sustentabilidade de uma dívida também deve ser analisada em termos do seu serviço, do serviço da dívida, ou seja, da amortização dos juros e deste ponto de vista Angola não está bem colocada.

Porquê?
Porque as taxas de juro que Angola tem conseguido obter, embora se diga que as taxas de juro que China cobra são relativamente acessíveis, mas nós temos aqui também o peso do serviço da dívida e esse serviço da dívida actualmente já consome muitas receitas fiscais do Estado. Se o PIB de Angola cresce a taxas reduzidas, naturalmente que essa capacidade de pagar a dívida é menor ou, pelo menos, estende-se por mais tempo e com consequências para as gerações futuras. Portanto, para eu analisar a sustentabilidade da dívida, tenho de ter três indicadores: o peso da dívida no PIB, o peso da dívida (tratando-se de dívida pública) no OGE e a taxa de crescimento económico. Por isso é que os empréstimos têm de ser contraídos de uma forma não só racional, mas de uma maneira eficiente. O Estado só se deve endividar para criar condições para promover o crescimento económico. Não se deve endividar para fazer obras de fachada.

O processo de formulação de decisão política envolvendo questões económicas e financeiras mudou de paradigma com o Presidente João Lourenço ou continua o mesmo na sua opinião?
Continuamos com o mesmo paradigma. O processo de escolha das políticas económicas, a definição dos planos económicos, entre outros, continuam muito centralizados. Nós temos um processo de escolha das políticas económicas de cima para baixo e não um processo, diria, não muito de baixo para cima, mas em que houvesse um encontro a meio. Mas creio que já há indícios e sinais de que esse paradigma vai sofrer alterações e é necessário que ocorra, porque a concertação, a discussão é sempre benéfica. De qualquer maneira, já é positivo o facto do Governo ter apresentado, em vários locais e circunstâncias, o Plano de Desenvolvimento Nacional. Não fiz parte destas apresentações, nem tenho informações que essas apresentações tenham sido feitas também a partir das universidades, que são os centros de criação e divulgação do conhecimento. Não quero, com isto, dizer que não tenham sido feitas. Mas, de qualquer forma, é um indicador positivo o facto de se ter optado pela apresentação, quando comparado com práticas anteriores. Em todo o caso, prevalece o excesso de centralismo e veremos agora com o processo da autarcização dos municípios do país se a mentalidade vai ser diferente.

A estabilidade macroeconómica foi mais um jargão político-económico, uma verdadeira conquista da equipa económica do Executivo ou ainda uma meta por alcançar?
É tudo isso o que dizes. A estabilização macroeconómica, em qualquer país, é sempre um processo que tem custos, sobretudo custos. Pode ter vantagens em termos de sinais positivos para o sector privado, mas passa muito pelo regime de reajuste das actividades do Estado em termos de número de funcionários, salários praticados; passa também pela materialização de uma política monetária mais restritiva.

E é tudo na avaliação da estabilidade macroeconómica para dizer-se que está a ser controlada?
A estabilidade macroeconómica não pode ser vista apenas do ponto de vista estritamente económico. Eu não posso obter a todo o custo a estabilização macroeconómica sem pensar nos efeitos sociais. Não devo sequer e é por isso que os gestores da política macroeconómica têm de ser pessoas competentes e que dominem a ciência económica e que possam concatenar a estabilização macroeconómica que pode ser lida em termos de taxas de inflação comportável socialmente e que não afasta o investimento. Uma estabilidade dentro do mercado cambial, a questão das taxas de juro, a questão do emprego. A variável emprego faz parte dos indicadores mais largos da estabilização macroeconómica e nesse sentido a economia angolana tem taxas elevadas de desemprego. Quando há declarações de que a estabilização macroeconómica está a ser conseguida, lida por esses indicadores, a taxa de inflação mensal está a diminuir em variação homóloga, que há uma perspectiva de um abaixamento das taxas de juro.

Não nos podemos esquecer que existem outros indicadores que, numa visão mais alargada, devem fazer parte da análise da estabilização macroeconómica. Estou-lhe a citar a taxa de desemprego, a taxa de crescimento económico. Não podemos concluir que estamos num processo de estabilização macroeconómica quando a taxa de desemprego, segundo inclusive o próprio Instituto Nacional de Estatística (INE), estará ainda cima de 20 por cento. A nossa estimativa, ao nível do CEIC, para 2017, cujo relatório vai ser lançado a oito de Outubro, quando ela poderá estar entre 20 e 25 por cento, que é uma taxa que representa um enorme desperdício de força de trabalho e quando temos um crescimento económico que foi negativo em 2016 e em 2017. Em 2016, o crescimento económico foi de 2,6 por cento em menos e em 2017 foi de menos de 2,5 por cento, segundo dados avançados pelo INE, portanto, não estamos propriamente ainda num processo de estabilização macroeconómico, muito menos numa fase consolidada. Por isso é que o Governo tem sido cauteloso ao apresentar uma taxa média de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de três por cento, o que não é suficiente, mas, provavelmente, é a taxa que somos capazes de produzir.

O sector privado tem sabido aproveitar os incentivos e oportunidades criadas pelo Estado ou, ao contrário, aquele inviabiliza a consolidação do primeiro?
Vamos ver agora se o sector privado realmente nasce.

Não existe ainda um sector privado ou é ainda embrionário?
Eu não sei se é embrionário. Nós tivemos aqui um pretenso sector privado baseado, na verdade, nas facilidades, que no âmbito do regime anterior, foram dadas. Havia aqui empresários que, no meio de dificuldades, dirigiam-se aí a alguns órgãos do poder e tinham um envelope com dois, três milhões de dólares, facilitados. E isso tem de acabar.

Num contexto em que o objectivo era criar uma burguesia nacional, havia alternativas, na sua opinião?
Ah! Isso já tem de perguntar ao MPLA. É verdade que a criação de uma burguesia nacional é uma pretensão, um objectivo que todos os países têm, porque, na análise sociológica, as burguesias têm um papel importante na criação do desenvolvimento económico, na sua sustentabilidade. Mas a criação de uma burguesia deve ser feita através de outras vias e não de maneira a disponibilizar aos pretensos empresários todas as facilidades que, de resto, apenas eram concedidas a um grupo muito restrito de empresários ligados ao poder político e não de uma forma genérica. Agora é que os desafios vão acontecer, agora é que aqueles que se julgam empresários vão ter que trabalhar neste sentido, vão ter de fazer prova. Vão ter de ir à busca de meios financeiros, que têm o seu custo, ir à busca de capital humano, que tem o seu custo, criar o capital empresarial, porque são eles que têm de criar e não tem de ser o Estado. Terão de desenvolver o capital empresarial no sentido da mentalidade, da cultura, porque nós não temos aqui cultura empresarial, tal como outros países já têm.

Não temos nem de forma residual empresários que demonstram essa mentalidade ou cultura empresarial?
Acho que não temos. Pode haver alguns empresários que têm mostrado trabalho, que têm mostrado valor, homens que realmente vão à luta. Mas são poucos, muito poucos.

Há em curso um programa, por materializar, de privatização de empresas públicas. Como encara a intenção do Estado angolano?
De uma forma muito positiva. De uma forma muito agradável, para mim, porque o Estado não tem que manter em funcionamento empresas públicas que manifestamente não tenham capacidade de sobrevivência à custa do erário público e não dêem amostra de viabilidade. Portanto, essas empresas devem ser privatizadas. Agora, a minha questão é se, realmente, vai haver interesse da parte do sector privado em comprar empresas públicas manifestamente falidas. Essa é a grande questão.

As parcerias público-privadas podiam servir como uma das opções?
Eu não sou um adepto das parcerias público-privadas, porque os exemplos que eu conheço da experiência das PPPs são de prejuízo para o Estado e de benefício para o sector privado. E o caso mais perto, não em termos geográficos, é o caso português em que tais experiências no domínio das estradas e da energia têm provocado perdas avultadas ao ponto do Estado ter acordado rendas que paga ao sector privado e que pesam no orçamento geral do Estado português. Portanto, eu nunca fui muito adepto das parcerias público-privadas.

Até que ponto o preocupa o endividamento dos países africanos em geral e de Angola em particular, para com a China?
A China tem disponibilidade de financiar o desenvolvimento africano, tem interesse em financiar determinados países africanos, não tenho que estar necessariamente contra o endividamento face à China. O que tenho de estar preocupado, no meu país, é com o excesso de endividamento do Estado, seja perante a China, França, Reino Unido ou Alemanha. O excesso é que me preocupa. A China até se tem revelado um parceiro relativamente acessível. Isso tem ajudado alguns países africanos a melhorar a sua rede de infra-estruturas. Nós, aqui, tivemos uma falha tremenda nessa matéria e hoje estamos a contrair empréstimos junto da China, para reconstruir rodovias que já deviam estar a dar o retorno económico e lucro social.

A missão do FMI, coordenada pelo economista francês Mario de Zamaroczy, concluiu, em tempos, que “continuam adequadas” às políticas e às reformas de estabilização macroeconómica que estão a ser aplicadas pelo Governo, com vista à promoção do crescimento económico e à diversificação da actividade económica. É da mesma opinião?
Se assim é, a pergunta óbvia será: “o que é que o FMI vem aqui fazer?” Porque se ele considera que o programa do Governo está em consonância com essas intenções de promover o crescimento económico, garantir a diversificação da economia, então o que é que o FMI vem cá fazer? Essa é uma pergunta para o FMI e para o Governo. Então, se nós temos um plano de desenvolvimento nacional que, segundo o FMI, está bem feito, bem doseado, então o que é que o FMI vem cá fazer?...

Em tempos, Alves da Rocha dizia que “Controlar a inflação, salvar bancos e assegurar o crescimento económico é uma equação de três incógnitas, que deverá ser resolvida pelo BNA”. Continua com a mesma opinião?
Sim, continuo e depende do número de equações que o sistema tem. Porque pode tratar-se de um sistema matematicamente resolúvel, se o número de equações for igual ao número de incógnitas; ou pode tratar-se de um sistema de equações irresolúvel, se o número de incógnitas for superior ao número de equações. Assim, o problema complica-se.

A Zona Económica Especial (ZEE) tem cumprido o papel que dela se espera ou teremos uma reedição das Unidade Económica Estatal (UEE)?
Eu creio que as empresas que se encontram na Zona Económica Especial (ZEE) estão agora integradas no Pólo Industrial Luanda e Bengo. Toda a concepção da Zona Económica Especial, feita no âmbito do anterior Governo, foi errada, porque foi uma concessão na base em que o Estado é que definiu os lotes, definiu as actividades económicas que deviam fazer parte, em muitos casos comprou os equipamentos, e depois pretendia ver aquilo à iniciativa privada. Portanto, toda a concessão foi errada, desde o início, porque, nestas coisas, o Estado deve fornecer terrenos infra-estruturados, com saneamento, água, energia; deve criar oportunidades de se instalar a prestação de serviços, por via do Gabinete Unico de Empresas, para facilitar a criação de empresas, vender os terrenos ou praticar o arrendamento, durante o tempo que venha a cobrir determinados custos da parte do Estado. Assim é que se criam ou se fomentam as zonas económicas especiais ou pólos industriais e não com o Estado entender que, por exemplo, se instale aqui uma fábrica de agulhas, quando o empresário privado alegar que seria do seu interesse instalar uma fábrica de corta-unhas.

A implementação do IVA chega numa boa altura, a partir de 2019, começando com as grandes empresas até chegar à base tributária?
Eu não sei, porque não me debrucei atentamente sobre a questão do IVA. Aquilo que eu sei é que se trata de um imposto indirecto, que, em termos de justiça tributária, os impostos indirectos são mais capazes de realizar a justiça tributária, uma redistribuição equitativamente dos sacrifícios fiscais do que os impostos directos. Eu não tenho estado em cima desta matéria, mas recordo-me que um semanário económico publicou uma matéria sobre o IVA, onde comparava tudo isso, sobre o que seria eliminado, o que é que seria criado e acho que foi um bom trabalho. Não sei em que medida é que AGT terá ou não aproveitado para os efeitos tido como conveniente. O IVA é um imposto moderno e se nós queremos participar dessa modernização mundial dos sistemas fiscais, temos de adoptar o IVA. Temos condições de adoptar o IVA, já em 2019? Não lhe sei dizer exactamente, porque não tenho estado a estudar. A AGT diz que sim! Há muitos empresários que dizem que não, alegando estes últimos que as empresas não estão ainda preparadas para isso. Mas creio que estaremos perante um facto que se vai consumar em 2019.

O adiamento da adesão à Zona de Livre Comércio tem sido uma estratégia que joga a favor de Angola ou retarda aquilo que seriam os benefícios da aprendizagem e de adaptação?
Angola já adiou por três vezes a subscrição do acordo de livre comércio da SADC e nem por isso nós verificamos a alteração das condições. O país continua a enfermar dos mesmos problemas, dos mesmos defeitos de competitividade, de produtividade, de gestão macroeconómica. Mas creio que este problema deixará de existir, a julgar pelas palavras do Presidente João Lourenço, segundo as quais, Angola vai mesmo passar fazer parte da Zona de Livre Comércio. E portanto, Angola vai ter de aprender fazendo.

Como é que vê o funcionamento da bolsa de valores, nesta fase apenas com a comercialização de títulos?
Essa é a primeira fase. É a maneira mais fácil de colocar o mercado de capitais a funcionar, muito embora também o Estado tenha de ter limitações nisto, porque estar sistematicamente a emitir dívida pública e a alimentar o mercado de capitais deve ter limites, por causa da capacidade de endividamento do Estado. Mas a ideia que há é depois alargar-se. Para isso, é preciso que tenhamos aqui um sector empresarial forte, que entenda que se deve financiar também por via do mercado de capitais. Eu creio que o processo está ainda em aplicação.

PERFIL

Manuel José Alves da Rocha, nascido no bairro Ritondo, na Cidade de Malanje, a 26 de Agosto de 1947, é licenciado em Economia, desde 1971. Tem dois mestrados, feitos em França, em Comércio Internacional e Modelos Económicos. Actualmente, exerce a função de Professor Titular da Universidade Católica de Angola, onde lecciona as cadeiras de Finanças Públicas e de Integração Económica. Tem 12 obras publicadas sobre economia africana e angolana, além de contribuições em várias colectâneas. Anualmente, participa, em Angola e no estrangeiro, em 12 conferências internacionais. Aproveita os fins de semana para ler e pesquisar.