Lisboa - O Presidente João Lourenço, na 2ª Sessão Parlamentar da 4ª Legislatura da Assembleia Nacional, que hoje se iniciou – tem sempre início a 15 de Outubro de cada ano –, em cerca de 57 minutos ofereceu-nos vários tópicos sobre o Estado da Nação, quer para o seu ano de governação, quer para o que prevê esperar vir a acontecer.
Fonte: Vivências Press News
Alguns dos tópicos, previ que viessem a ser debatidos numa conversa telefónica que tive com a jornalista Ana de Sousa, do semanário Vanguarda, como sejam os empréstimos internacionais, a dívida externa, alguma privatização, a questão autárquica e, a cobertura da NA sobre os actos do Executivo. Dirão que seria expectável ele abordar estas questões.
Certamente que sim, mas com João Lourenço, todo o cuidado é pouco, dado a sua imprevisibilidade sobre certas questões. E de facto, ele, em alguns temas foi mais longe do que, provavelmente alguns pensariam.
Assim, e de forma telegráfica abordemos alguns desses itens e como eles poderão afectar certos princípios implantados:
reafirmou, como esperava e logo de início que os deputados, no superior interesse da Nação, devem fiscalizar os actos do Executivo e a vontade deste de manter a máxima inicial, “melhora o que está bem, corrigir o que está mal”;
colocou em causa os interesses instalados, alertou para as práticas nocivas contra os interesses do País e do erário público; e refirmou que ninguém goze de mais privilégios que outros, perante a Lei;
falou, por mais de uma vez, o Plano de Desenvolvimento Nacional, iniciado logo após a tomada de posse em Setembro de 2017 e reforçado, como tal, em Janeiro deste ano, falando da consolidação fiscal, da redução do défice dos 5,6% (2017) para os actuais menos de 1%, o que é sobrevalorizado dado estar previsto, para este ano fiscal de 2018, de um défice de 3,4%, em grande parte devido ao crescimento das receitas fiscais, superiores a 9%;
ainda a nível económico, realçar para as chamadas de atenção para a redução das taxas de juro, da taxa de inflação que vem acontecendo desde 2016 (cerca de 42%) para os 23%, de 2017 e para o expectáveis cerca de 19% até ao final de 2018;, da taxa de câmbio, ou melhor, do diferencial entre a taxa de câmbio informal e oficial, que passou 150% para só cerca de 20%;
ainda assim, não deixou de relevar a retracção económica em cerca de 2,1% no crescimento do PIB, em grande parte devido à queda do sector petrolífero, em cerca de 8%, face ao sector não petrolífero que tem tido um crescimento sustentável; prevê que a produção nacional e o PIB possam crescer com este sector, cerca de 3% devido ao crescimento dos sectores agrícola (8,9%), piscícola (4,8%), indústria, serviços e turismo com cerca de 5,9% cada;
outro dos factores abordados a necessidade de diversificar a nossa economia, visando mais exportações e menos importações, principalmente dos produtos básicos (bens essenciais de consumo) – ainda que tenha ressalvado que prefere aumento de importações de maquinaria e equipamentos, com vista aumentar o emprego e as exportações de produtos acabados –, para que possamos ser mais competitivos e menos vulneráveis;
voltou a referir o retorno de capitais e como o “período de graça” está a terminar, aproveitando, também, para recordar as Leis de Investimento externo e do fim do monopólio, que foram bem aceites pelos investidores estrangeiros, bem como aflorou sobre o mercado de capitais;
abordou, igualmente, o incentivo ao turismo, a protecção ambiental – referiu, em particular, a defesa da palanca negra, dos elefantes e dos rinocerontes –; a protecção social, com o aumento de escolas e professores para acolher mais crianças do ensino básico; a saúde com a construção de mais hospitais e entrada em funções de mais valências importantes;
nas novas infra-estruturas, como terminar centralidades já construídas, mas ainda sem as infra-estruturas prontas, construção dos portos de águas profundas da Barra do Dande e de Caio(?); recuperação de vias rodoviárias principais e secundárias, bem como, urbanas (estas pareceram-me muito pouco par um ano de mandato, cerca de 79 km); da entrega da gestão aeroportuária a entidades profissionalizadas competentes (ou seja, presume-se, alguma privatização parcial); mais e melhor energia com o predomínio da hídrica em detrimento da petrolífera (melhor ambiente energético);
a entrada em vigor, para breve, logo que sejam aprovados na AN, dos Código Penal e Código de Processo Penal;
da questão da eleições autárquicas que, após consultas, serão gradualizadas mas, em vez de demorarem 15 anos a se efectivarem, serão feitas em 10 anos, após o seu início;
reafirmou que, a partir de agora o OGE passará a estar baseado nos 83 princípios do PDNvisndo uma utilização mais equilibrada dos recursos financeiros e, com estes, alargá-los – ou redistribuí-los – pelas províncias, numa futura, e em análise na AN, descentralização administrativa;
finalmente, ainda que muito tenha siso dito neste discurso, ressalvar aquilo que João Lourenço chamou de “diplomacia económica” que, até agora, já produziu cerca de 11 mil milhões de dólares em crédito internacionais, distribuídos entre chineses, britânicos, alemães, portugueses e franceses, bem como com o apoio do FMI e do BAD.
Resumindo, o Presidente João Lourenço admitiu que foi um ano de muito trabalho, grande parte bem conseguido, mas que há muito por fazer, como, por exemplo, a reestruturação de algum tecido empresarial como a ENDIAMA ou a privatização de alguns sectores não estratégicos da SONANGOL, ficando esta com o seu “core business”, ou seja, as relações enquanto concessionária e as petrolíferas em salvaguardando os interesses nacionais.
Como ainda há mudanças que deverão ser efectuadas, vamos aguardar pelo desenvolvimento do Estado da Nação.
*Investigador do Centro de Estudos Internacionais do ISCTE-IUL(CEI-IUL) e Pós-Doutorando da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Agostinho Neto**
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