Luanda - Um dado interessante que me chamou a atenção no discurso sobre o estado da nação, teve que ver com os resultados de dinheiros angariados durante as digressões ao exterior pelo Presidente da República. São cerca de 11 mil milhões de USD de empréstimos em um ano de governo, quase 1 mil milhão por mês, este é o saldo da "diplomacia econômica", ou seja, ao longo dos últimos 12 meses, o governo nos tornou mais devedores, empetecou ainda mais o futuro dos nossos filhos. Esses dinheiros todos são para despesas correntes ou de capital? Pelo que entendi, serão repartidos. O que eu não entendo mesmo é para que serve o OGE? Onde foi/vai? A situação social se agrava cada vez mais. O pão e outros bens de primeira necessidade subiram; a grande verdade, portanto, é de que para maioria dos angolanos a vida se tornará ainda mais difícil. A taxa de crescimento da população, que segundo dados ronda aos 4% anualmente não é reflectida no crescimento econômico, que aponta para no segundo trimestre deste ano, por exemplo, uma queda de 7,4% no Produto Interno Bruto (PIB) face ao período homólogo de 2017, segundo dados revelados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística de Angola. Há quem diga que registar-se-á, na verdade, uma recessão econômica que situar-se-á entre -4% à -6% do PIB. Nascem mais pessoas do que temos capacidade de sustentar. Isso é grave! Com efeito, eu estou, deveras, super preocupado com essa situação até porque, pelo que ouvi, o total acumulado da dívida pública angolana é estimado em 72 mil milhões de USD, sendo que só à China devemos 24 mil milhões de USD.

 

Fonte: Club-k.net

Todavia, parece-me que para algumas pessoas somente a reiteração da pretensão do Estado angolano em fechar as igrejas sem personalidade jurídica foi o que de demais importante o Presidente disse. É só ver a fala de muitos analistas aqui e acolá nos últimos dias na mídia, deflagraram um autêntico terrorismo religioso, um ataque directo à fé, ao cristianismo, às liberdades individuais; a fala de maior parte dos pseudos comentaristas revela na verdade uma intolerância religiosa latente escondida nas subjectividades de casa um!

 

A meu ver a questão atinente ao fechamento de Igrejas não reconhecidas sob alegação de que os seus pastores são todos embusteiros, que vendem o céu, e desgraçam a vida das populações mais pobres, dentre outros, é bode expiatório, porque os problemas desse país são muito, mas muito mais graves do que parecem.

 

Segundo dados da transparência internacional divulgados o ano passado, Angola figura como um dos países mais corruptos do mundo, tendo sido qualificado como “altamente corrupto”. Aquela organização internacional alegou que Angola ocupava a posição de 13o país mais corrupto do mundo, o 1o entre os PALOP ́s e o 8o dentre os da África. Isso, não é obra dos cristãos, nem dos pastores que supostamente vendem o céu, ou aldrabam as humildes populações tornando-as mais pobres tal como disse o Presidente da República; isso é obra de uma política inescrupulosa, danosa à moral pública, à ética e aos valores humanos gizada por homens sem Deus, sem moral que ocuparam vários cargos em vários níveis de governo neste país, cuja má governação desgraçou a vida de milhares de angolanos

 

tendo-os tornado pobres, miseráveis, sem vida, nem esperança, problemas esses contra os quais maior parte dessas igrejas não reconhecidas dia a dia oram à Deus pedindo que o reio de Deus seja instaurado em nosso país.

 

Entretanto, reconhecemos sim que existem pastores embusteiros, mentirosos, que têm igrejas onde se prega uma mensagem utilitarista, frágil, contrária à moral cristã, - já identificados segundo a fala de muitos dirigentes, -, esses são, também vítimas desse sistema corrupto, imoral, diabólico, que se instaurou em nosso país, sobretudo durante a segunda república. Todos somos vítimas e culpados da realidade em que nos encontramos, ninguém aqui é inocente, acredito por isso que o problema das igrejas devem ser resolvidos pela própria igreja. À Deus o que é de Deus e à César o que é de César. A educação para a liberdade e consciência, a existência de uma sociedade justa é a chave!

 

Precisamos, portanto, de coragem para chamarmos nome às coisas e identificarmos com racionalidade a gênese dos nossos problemas que são muito mais profundos do que os defensores dessa ética utópica vendida, falida e alienante que nos venderam no Parlamento no dia do discurso obre o estado da nação, acham e que pensam que vão conseguir resolver sozinhos sem a ajuda das igrejas, simples, pequenas, porém com um povo humilde, mas muito sério no que fazem, parceiros do Estado na resolução de muitos problemas sociais do nosso povo.

 

No discurso sobre o estado da nação, contudo, compreendi uma coisa: não existe diferença entre os Pastores de igrejas que "vendem" o céu e alienam o povo com mentiras e outras mais, e o governo angolano, senão no facto de que os primeiros o fazem supostamente em nome de Deus e o segundo em nome de uma ideologia utópica aprendida nas escolas marxistas de Cuba e de países da antiga URSS, onde muitos dos angolanos que governam esse país estudaram, ideias essas que não resolveram os problemas daqueles países, posto que não primaram pelo respeito às liberdades públicas, considerando a religião o ópio do povo e as igrejas máquinas perfeitas de alienar pessoas fazendo-as acreditar num além melhor, além esse que jamais chegará (isso é marxismo puro).

 

Concluo, pois, que o governo angolano mente na mesma proporção, vende utopia; o discurso até foi bonito, bem recheado de dados, porém na dimensão prática sabemos dos verdadeiros problemas do nosso país, problemas esses que redundam, primeiro, na existência de um Estado em sentido amplo com condutas burocráticas insurgindo-se às vezes contra as leis e os procedimentos correctos, evitando controles, avesso à todas as formas imediatas e rápidas de resolver problemas; e, segundo, com condutas tecnocráticas, voltando-se indolente à qualidade final dos serviços que são prestados, deixando, desta feita, o usuário insatisfeito.

 

O Estado angolano deveria se preocupar antes de tudo em governar com base em características nucleares da administração pública, isto é, com base nos princípios, dentre outros, da eficiência, moralidade, publicidade, impessoalidade, e legalidade. O Estado precisa lançar mão dos Sete Princípios da vida pública, apresentados, em maio de 1995, pelo Primeiro-Ministro britânico, no Relatório Nolan, cujos pontos nucleares são os seguintes: 1) Interesse público - finalidade básica da Administração, mas que também dá espaço ao sector

 

público não estatal, abrindo oportunidade à proliferação de entes intermédios (criação de agências executivas, agências reguladoras e organizações sociais de colaboração); 2) Integridade - retrata a independência funcional dos titulares dos cargos públicos, de não cederem a pressões que possam comprometer a execução de seus deveres; 3) Objectividade - traduz a busca de resultados positivos para o administrado, perseguindo o alto padrão de qualidade dos serviços públicos. Aqui, eu entendo que o trabalho administrativo deveria ser racionalizado mediante simplificação de processos e supressão de controles que evidenciem medidas puramente formais ou cujo custo seja evidentemente superior ao risco. 4) Responsabilidade (accountahilit) - envolve a submissão de entidades sociais, órgãos e agentes públicos na fiscalização da moralidade administrativa; 5) Transparência – que se traduz na lisura e neutralidade na tomada de decisões, no acesso às informações, na motivação dos actos administrativos, na política de gerenciamento do Estado, na desburocratização da res pública; 6) Honestidade - diz respeito à conduta proba e imparcial dos agentes públicos, isenta de vícios ilegais e imorais; e 7) Liderança - importa no exemplo daqueles que se destacam pela seriedade, competência e rendimento funcional.

 

O Estado não pode abrir mão da eficiência que se traduz na capacidade de resolver problemas, pelo cumprimento de deveres, voltados a reduzir custos; e da eficácia se traduzindo na busca à produção de alternativas racionais e criativas, para obter lucros e resultados positivos. Estes dois valores são instrumentos de gerenciamento de crises e podem servir para implantar governos empreendedores, que geram receitas e diminuem despesas. Eu penso que é disso que Angola precisa, são esses os problemas maiores com os quais o Estado tem de se preocupar (não estamos dizendo que o Estado não deva olhar para a problemática religiosa)!

 

Destarte, a ignorância espiritual dos nossos dirigentes, o discurso intolerante, a falta de conhecimento da Igreja é gritante e assustadora... do jeito que estamos a caminhar, não me assustarei se em pouco tempo ver cristãos simples, honestos, cuja maior esperança repousa em Jesus, o Nazareno, a serem colocados nas covas ou nas arenas para serem trucidados vivos pelos leões famintos, enquanto a multidão alienada de Deus sorri e aplaude nas arquibancadas pedindo mais sangue. Voltaremos à barbárie, usarão os órgãos do Estado para executarem ordens contrárias às liberdades públicas. Foi assim que o fascismo e o nazismo surgiram, o resultado já conhecemos. O Estado se torna muito perigoso quando age em nome de um ideal que acredita ser o certo, mas que quando colocado sob o viés filosófico, ético e da justiça, basta uma análise empírica para se descobrir que está tudo errado.

 

O Pastor Ed René Kvitz alega que o Cristianismo possui suas premissas éticas (grade de valores) que determinam sua moral (leis, mandamentos e costumes). Mas também é certo que a proposta do Cristianismo não é um chamado para que se viva em obediência a leis e mandamentos morais. O Cristianismo convida a uma nova consciência, isto é, desafia cada ser humano a interpretar a lei (moral) à luz da ética.

 

Tenho, portanto, medo dos caminhos que o Presidente João Lourenço pode levar Angola. No afã de querer a aprovação de tudo e todos, resolver os problemas de Angola, se não tomar

 

cuidado vai cometer erros graves; precisa de ser alertado a tempo por pessoas sérias em relação à algumas pautas de seu governo. Não é assim que se constrói uma nação.

 

O maior problema das Igrejas é a lei, uma lei sem eficácia que coloca todos na marginalidade. O pior de tudo é que até o anteprojeto de lei sobre o exercício de religião, crença e culto, é eivado à partida de inconstitucionalidades do ponto de vista material.

 

O Ex-presidente José Eduardo dos Santos foi o que foi, sabemos, mas nunca orientou os seus auxiliares a publicarem um Decreto Executivo Conjunto tão musculado feito por quatro instituições do Estado, quanto o Decreto Executivo Conjunto no 01/18, de 04 de Outubro, incidindo sobre as igrejas sem personalidade jurídica.

 

Não é só a pretensão de pôr ordem na sociedade, alguma coisa vai muito mal, e como cidadãos, temos o direito de questionar e sabermos na essência as motivações por detrás dos discursos mediáticos, com falas de pessoas totalmente despreparadas contrárias à fé, à liberdade de culto, em última instância ao próprio cristianismo. Não estamos defendendo aqui o exercício de um direito constitucionalmente garantido desprovido de limites, os direitos fundamentais são limitados pela sua própria natureza. Estamos falando da falta de critérios, o governo angolano coloca todos no mesmo prisma como se todas as igrejas sem personalidade jurídica fossem lideradas por bandidos e todas as igrejas reconhecidas fossem lideradas por santos. Isso não é verdade!

 

Há igrejas reconhecidas com práticas gnósticas e também em igreja não reconhecidas. Quando às 84 igrejas, hoje legais, foram reconhecidas, o Estado não levou em consideração suas doutrinas, fê-lo porque à época cumpriram de forma objectiva os requisitos constantes no então Decreto Executivo Conjunto no 46/91, de 16 de Agosto, requisitos esses que seriam facilmente cumpridos por muitas igrejas na ilegalidade hoje. Acredito, pois, que muitas das Igrejas que foram reconhecidas sobre o prisma do Decreto Executivo Conjunto no 46/91, de 16 de Agosto, hoje sobre o prisma da atual lei, a no 2/04, de 21 de Maio, jamais seriam reconhecidas, porque não cumpririam os requisitos nela contido, esse é o verdadeiro problema.

 

Resta, portanto, mais do que claro que o Estado angolano tem problemas com os direitos fundamentais. Ao não reconhecer nenhuma igreja desde o ano 2000, incorre em violação de um direito consagrado constitucionalmente. Existe uma omissão constitucional. É o Estado o causador do problema, não os Pastores, temos que ter a coragem necessária e chamar as coisas pelo nome. Não basta termos leis, as leis têm que ser eficazes, isto é, tem que ter aplicabilidade prática ter incidência na sociedade.

 

O cristão pela sua própria natureza não tem dificuldades em obedecer a lei, mas é o Estado que obriga a que as igrejas estejam na ilegalidade, é o velho dilema entre a ética, moral, lei e consciência.

 

À luz de postulados da filosofia do direito, nem tudo o que é legal é ético, isto é, nem sempre a observância da lei é o melhor caminho para a realização do ideal ético e a promoção da justiça. O aborto, a eutanásia e a pena de morte podem se tornar legais, mas ainda assim continuarão a suscitar discussões éticas. A consciência muitas vezes deve estar acima da lei, isto porque a lei não é suficientemente abrangente, não abarca todos os aspectos da nossa humanidade. Somo um universo infinito, assim nossas relações também serão um universo infinito. A lei nunca será abrangente o suficiente para promover a justiça em todos os espectros possíveis da complexidade das relações humanas.

 

O Pr. Ed René Kvitz aduz que cada sociedade vai desenvolver seus códigos morais em razão da necessidade da sobrevivência e da convivência. A lei se flexibiliza diante da ética. A lei, que em tese é rígida em sua norma, se submete à ética, que é dinâmica em sua hierarquia de valores. Por esta razão é que o sujeito que rouba para dar de comer aos filhos pode ser absolvido pelo tribunal: a vida é um valor maior que o direito à propriedade. Acredito que foi isso o que Jesus tentou ensinar ao afirmar que o sábado foi feito por causa do homem, e não o homem por causa do sábado, isto é, a lei deve estar a favor da vida.

 

A lei é reguladora dos factos sociais, e nesse caso, não havendo o facto que a justifica, a lei perde seu sentido. A lei é anterior aos factos, é isso que encima da teoria tridimensional do direito de Miguel Reale.

 

Fica claro, portanto, que somente o tolo obedece sempre, e somente o sábio é capaz de desobedecer a lei sem transgredir a ética. Poucos são os capazes de andar na ilegalidade sem cair na imoralidade. E isso faz do Direito uma ciência extraordinária e bela, pois visa a justiça, acima da lei. Está explicado porque o Cristianismo, em vez de apresentar um novo código moral, faz um convite desafiador à nova consciência.

 

Assim, ao não termos uma lei que seja eficaz nessa questão, é como se não tivéssemos lei, logo o Estado angolano incorre em omissão constitucional porque está diante de factos para os quais não produziu uma lei na qual todos deveriam se adequar; não acredito, pois, que qualquer juiz ou procurador sério, em sã consciência, ousaria em acusar ou condenar qualquer cristão sob a acusação de ser desobediente à lei e aos decretos executivos emitidos, se decidisse adorar à Deus em sua igreja num domingo pela manhã, mesmo não sendo reconhecida, salvo nos casos de práticas de actos configurassem crimes à luz da lei penal. O Estado tem que respeitar a constituição, é a baliza da sua actuação. O fenômeno religioso é um facto social para o qual o Estado não criou uma lei eficaz. Ao criar uma lei que impede que as igrejas cumpram os requisitos nela contidos, isto é, sejam reconhecidas, é como se o Estado estivesse dizendo que não mais vai legalizar qualquer igreja, logo, portanto, o Estado está objectivamente impedindo a materialização de um direito consagrado constitucionalmente! O Estado viola a constituição porque não permite que a sociedade materialize um direito constitucional e as igrejas violam a lei porque não conseguem cumprir os requisitos contidos na lei, ora entre quem viola a lei e quem viola a constituição, quem, de facto viola mais? Precisamos raciocinar não de maneira rasa, mas profunda. Como supra frisei, o problema das Igrejas é mais profundo do que parece ser. Basta apenas que o Estado angolano flexibilize e revogue (nem precisa revogar porque tem artigos que são inconstitucionais do ponto de vista material, portanto não foi recepcionada pela CRA de 2010), o mais rápido possível a lei no 2/04, de 21 de Maio e fazer vigorar outra lei que seja eficaz não dando margem para que alguém caia na ilegalidade.

 

Apraz-me dizer que quem conhece a história da Igreja, que é linda, triste e apaixonante, sabe que ela é regada à sangue dos mártires. Sim, aceito que sou cristão, adepto da tradição protestante, a mesma que deu origem à países super desenvolvidos hoje como por exemplo os EUA, Inglaterra, a França e outros. Não sou vendedor de fantasias, sou plenamente consciente a despeito da minha fé em Jesus Cristo que me amou e a si mesmo se entregou por mim.

 

Tenho o direito à luz da lei (desde que essa lei seja justa e não fira a minha consciência cristã), sem ser molestado de propalar essa fé viva de amor, graça e bondade de forma simples em uma grande ou pequena comunidade de gente simples que se reúne em dias específicos no templo ou fora dele. Meu único limite é o respeito às liberdades individuais. Não tenho medo e não me envergonho do evangelho de Cristo, a minha vida é a minha maior pregação. Acredito, pela fé que Deus tem o melhor para os angolanos, se de facto, crermos nEle.

 

Não é o tamanho da Igreja ou o número de pessoas que faz uma igreja de verdade, posto que onde estiverem dois ou três reunidos em nome de Jesus, aí está uma igreja, uma comunidade cristã. Assim, para nós os cristãos tanto faz sermos 100 mil ou 60 mil ou ainda 10. De acordo o Sr. Jesus, o dono da Igreja, basta que sejamos dois ou três.

 

Por outro lado, igreja não é a comunidade reunida dentro de um templo, a “eklesía”, significa sair para fora, falar do amor de Jesus Cristo, portanto, não somos igreja quando estamos no templo, mas quando estamos cá fora, no mundo. O mundo é a nossa maior paróquia!

 

Acredito que o Estado angolano deve tomar o devido cuidado para não ferir sensibilidades, isto é, saber separar o trigo do joio, responsabilizar aqueles líderes, de igrejas reconhecidas ou não que pratiquem actos que sejam contrários à fé, à razão, à consciência, à moral, sem a necessidade de trazer à praça pública todas as Igrejas e líderes que só pelo facto de não serem reconhecidos são tidos como mau caráter.

 

Acredito que as pessoas que frequentam as igrejas evangélicas não reconhecidas, independentemente da prática de seu pastores, se elas forem mesmo cristãs, - acreditem -, o fechamento de Igrejas não as fará desistir da sua fé, não necessariamente irão para as igrejas reconhecidas. O que faz a igreja é a sua visão, missão e valores. A história da igreja prova que quando Roma se insurgiu contra o cristianismo chamando-os de subversivos e inimigos de Roma, os cristãos de reuniam nas catacumbas, nas casas, etc., até que no Séc. IV, Constantino, o imperador romano se converteu ao cristianismo declarando o fim da perseguição que durava mais de três séculos, declarando politicamente o cristianismo como religião oficial do império romano. A história prova que em países onde há perseguição religiosa, assim como na China comunista, são nesses países onde a Igreja de Cristo mais cresce. O cristianismo é uma força em movimento, move-se pelo sopro de Deus iniciado no dia de pentecostes e durará até ao dia da manifestação do filho do homem.

 

Considerações finais:

De forma sintetizada a CRA no art. 10.o e 41.o, são as bases sobre as quais as igrejas funcionam em nosso país, sem prejuízo na lei correspondente. Assim, são invioláveis as liberdades de consciência, de religião (crença e culto) e de convicção político-filosófica, cumprindo à lei proteger os locais onde as liturgias religiosas se realizam. Para melhor compreensão desses direitos constitucionais, veja abaixo os desdobramentos de qualquer um deles.

Vejamos o significado de cada um deles:

1) Liberdade de consciência - é a liberdade de foro íntimo do ser humano, que impede alguém de submeter outrem a seus próprios pensamentos. Cada qual segue a diretriz de vida que lhe for conveniente, desde que não cometa ilicitudes. A liberdade de consciência é o pressuposto para o exercício das demais liberdades do pensamento. Sem ela, as liberdades de religião (crença e culto) e de convicção político-filosófica não se concretizam.

 

2) Liberdade religiosa - abarca as liberdades de crença e de culto. Assim, práticas como passes de medium, cultos em centros espíritas, realização de milagres ou não, não caracterizavam o delito de curandeirismo, mas são mera exteriorização da liberdade religiosa.

 

3) Liberdade de crença é a liberdade de acreditar ou não em algo. Ninguém pode compelir outrem a seguir determinada religião, credo, teoria, seita etc. A liberdade de crença engloba o direito de escolher a própria religião (aspecto positivo) e o direito de não seguir religião alguma, de ser agnóstico ou ateu (aspecto negativo). O limite à liberdade de crença situa-se no campo do respeito mútuo, não podendo prejudicar outros direitos. Isso porque Angola é um Estado leigo, laico ou não confessional, isto é, não tem religião certa.

 

4) Liberdade de culto é o modo como as religiões exercitam suas liturgias, ritos, cerimônias, manifestações, hábitos, tradições etc., que são invioláveis. Em Angola, todas as religiões podem exercê-la, sem quaisquer intervenções arbitrárias. Cumpre à lei estabelecer os locais mais apropriados para o exercício de práticas religiosas, aferindo, também, normas de proteção aos templos. Mas a liberdade de culto não é ilimitada. Seu exercício é legítimo desde que não perturbe a ordem, a paz, a tranquilidade e o sossego público, devendo respeitar a lei e os bons costumes, sob pena de responsabilização civil e criminal. Reuniões de cura e pregações religiosas, por exemplo, não podem acobertar a prática de actos ilícitos.

 

É preciso portanto que o Estado angolano respeite essas balizas, sob pena de daqui há alguns anos vermos onde Angola vai estar com essas mentalidades e atitudes cafonas que nós temos, depois não digam que não avisei...

 

Advogado, Teólogo e Pastor da Igreja Comunidade da Família.