Luanda - A comissão instaladora do partido angolano "Podemos-JA" anunciou hoje a interposição de um recurso da decisão do Tribunal Constitucional de Angola, que se negou a legalizar a formação, considerando que a Justiça está a "agir de má-fé".
Fonte: Lusa
Em declarações hoje à agência Lusa, o coordenador provisório do projeto de partido político Podemos Juntos Por Angola - "Podemos -JA", Xavier Jaime, disse que foi remetido ao tribunal, segunda-feira, o requerimento a informar que se vai interpor recurso.
O Tribunal Constitucional angolano recusou o pedido de legalização do "Podemos-JA" por considerar que o número de assinaturas consideradas válidas é inferior ao estipulado por lei.
"Neste momento, estamos a preparar o recurso, estamos a arrumar e a ordenar as alegações e quero crer que, dentro de cinco dias, daremos entrega do recurso", disse.
Xavier Jaime adiantou que a comissão instaladora está "plenamente convencida e tem provas" de que o tribunal "anda a agir de má-fé e com muito preconceito", situação que não estão dispostos a concordar.
Segundo Xavier Jaime, para melhores esclarecimentos, a comissão instaladora vai realizar uma conferência de imprensa a 24 de outubro.
No acórdão, o Tribunal Constitucional refere que, das 14.821 assinaturas submetidas, apenas 6.126 estão conformes, número inferior às 7.500 assinaturas válidas exigidas por lei.
De acordo com o tribunal, da verificação técnico-jurídica global constatou-se que "grande parte das assinaturas apostas nas fichas de subscrição preenchidas pelos requerentes é diferente dos constantes dos documentos de identificação", situação que ocorreu nas províncias do Cuando Cubango, Cunene, Cuanza Sul e Namibe.
O tribunal verificou ainda que inúmeras declarações coletivas e individuais de residência contêm assinaturas imprensas, que foram emitidas por quadros da administração pública local ou por órgãos administrativos comunais, sem competência para o efeito.
Noutro ponto, o acórdão refere que, dos 16 integrantes da Comissão Instaladora do Podemos-JA, formado por militantes independentes da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), liderada por Abel Chivukuvuku, 13 são membros do Conselho Nacional Deliberativo (CND) da coligação.
Na sua argumentação, o tribunal sublinha que, tendo em conta que as coligações não constituem individualidades distintas dos partidos políticos que as integram, o tribunal considerou que "os militantes ou integrantes dos seus órgãos de direção não podem constituir outros partidos políticos sem antes procederem à desvinculação".
Tudo analisado, o Tribunal Constitucional considerou "rejeitada a inscrição do Podemos Juntos Por Angola - Podemos-JA e, em consequência, cancelado o credenciamento da Comissão Instaladora".
