Huambo - O administrador municipal do Longonjo, 64 quilómetros da cidade do Huambo, João Sérgio Raúl, foi constituído arguido e ouvido nesta qualidade hoje, sexta-feira, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), por suspeita de crime de peculato, quando exerceu o cargo de secretário do Governo do Huambo, entre 2010 a 2014.

Fonte: Angop

Na mesma instância, a PGR, em coordenação com o Departamento de Combate à Corrupção do Serviço de Investigação Criminal, interrogou o ex-chefe do Departamento de Administração, Património, Informática, Gestão do Orçamento e Transportes do Governo, Constantino de Jesus Cesár, assim como o técnico deste mesmo departamento, Cláudio Sicato, também, constituídos arguidos.

 

Após os interrogatórios, decorridos em simultâneos, a Procuradoria-Geral da República, aplicou, como medida de coação aos três arguidos, o termo de identidade e residência.

 

O termo de identidade e residência é uma medida que se aplica, na generalidade, aos arguidos durante a instrução do processo, e consiste em declarar onde vive e notificar eventuais alterações às autoridades. Termina com o arquivamento do processo ou o encaminhamento do mesmo ao tribunal.

 

Uma fonte da PGR disse à ANGOP disse que três arguidos estão arrolados nos 51 processos de peculato, que envolvem, na sua maioria, empresas e funcionários públicos, que tinham como substrato a má gestão do Orçamento Geral do Estado, com realce para 2013 e 2014.

 

Os mesmos, segundo a fonte, devem apresentar-se, semanalmente à Procuradoria Geral da República, além de estarem impedidos de se ausentar do país sem devida autorização do magistrado competente.

 

De acordo com a fonte, João Sérgio Rául, Constantino de Jesus César e Cláudio Sicato, estavam a ser acusados, igualmente, nos crimes de associação de malfeitores e falsificação de documentos, amnistiados no âmbito da Lei 11/16 (Lei da Amnistia).

 

Entretanto, esclareceu que sobre o crime de peculato, a serem considerados culpados em juízo, poderão ser condenados a uma moldura penal de 12 a 16 anos de prisão efectiva, enquanto as empresas, supostamente envolvidas, são isentadas deste tipo de crime, por não fazerem parte do governo, ou, talvez, indiciadas no crime de abuso de poder, que, por sua vez, foi amnistiado no âmbito da Lei 11/16.

Segundo a fonte da PGR, a partir da próxima semana começam a ser interrogados outros funcionários públicos suspeitos de desvio dos fundos públicos.