Luanda - A comunicação social precisa ser regulada ou regulamentada para o bom exercício da cidadania, ressaltou hoje (segunda-feira), em Luanda, o ministro do sector, João Melo.
Fonte: Angop
Enalteceu, desse modo, a importância dos órgãos e estruturas como a Plataforma das Entidades Reguladoras da Comunicação Social dos Países e Territórios de Línguas Portuguesa (PER), cujos profissionais estão reunidos em Luanda, para análise de temas ligados à comunicação, liberdade e regulação.
Segundo João Melo, o facto de a comunicação ser uma actividade da vida dos seres humanos, vincula necessariamente às questões básicas como a liberdade e a responsabilidade.
Ao falar na abertura do VII encontro da PER, orientado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, disse ser com base nos princípios e critérios da liberdade e responsabilidade que os homens, ao longo da história, se têm organizado e relacionado uns com os outros.
Entende que isso suscita, da parte dos profissionais da comunicação social, não só um sentido de auto-responsabilidade profundo, mas também uma obrigatoriedade de procurarem formas de auto-regulação da actividade que exercem.
Citando um teórico, notou que quando os profissionais de comunicação não são capazes de se auto-regularem com responsabilidade a sua actividade, o Estado tem que necessariamente intervir nesse capítulo.
Para si, quando o Estado intervêm para regulamentar a comunicação social, a tendência ou tentação que pode existir é regulamentar duma maneira que priorize pontos de vista de interesses mais administrativos e políticos e não propriamente o interesse e da actividade comunicacional propriamente ditas.
Saudou, com efeito, os organismos de Regulação da Comunicação Social dos Países e Territórios de Língua Portuguesa (PER) reunidos em Luanda, a excepção do Brasil, onde o discurso da não regulação da comunicação é hegemónico.
A PER foi constituída aos 22 de Outubro de 2009, em Lisboa (Portugal) e tem como propósito ser um fórum de discussão e cooperação, de intercâmbio de informações e de investigação em matérias relativas à regulação da comunicação social.
Este protocolo fundador teve como signatários os Reguladores da Comunicação Social de Portugal, Moçambique, Angola, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde e Timor Leste.
O tema central deste VII encontro, que encerra no dia 28 do corrente, é “Média, Género e Regulação e em complementaridade deverão ser debatidos assuntos ligados à comunicação, liberdade e regulação, a mulher e os média e ainda um painel sobre média e telecomunicações.
