Luanda - Matias Damásio firmou um contrato com a Nova Energia Produtora de espectáculos para fazer três concertos em dias diferentes, Sexta , Sábado e Domingo. O músico compareceu no Primeiro dia e alegou que não sabia e que se soubesse que era Salu Gonçalves o apresentador do espectáculo ele não cantaria mas ainda assim cantou na sexta feira cumprindo com o estabelecido no contrato. Após o espectáculo o músico alega que tentou negociar com a Produtora para retirar o habitual Mestre de Cerimónias que já o faz a cinco anos o que não foi aceite pela organização do evento. Logo o artista não compareceu no sábado dia Programado para o segundo espectáculo alegando que não tinha condições psicológicas para realizar o seu trabalho.

Fonte: Club-k.net

1- ao proceder desta forma o músico Matias Damásio violou o contrato de prestação de serviço com a Nova energia consagrado no artigo número 406 do Código Cilvil que diz que o contrato deve ser pontualmente cumprido , e só pode modificar -se ou extinguir-se por mútuo consentimento dos contraentes ou nos casos admitidos na lei.

 

2- Matias Damásio deveria negociar antes de assinar o contrato a cláusula de que só poderia actuar caso o Mestre de Cerimônias não fosse o Senhor Salomão Gonçalves e se assim acontecesse poderia modificar o contrato por alteração das circunstâncias conforme reza o artigo 437 do Código Civil , que diz no número -1 que se as circunstâncias em que as partes fundaram a decisão de contratar tiverem sofrido uma alteração anormal, tem a parte lesada direito à resolução do contrato, ou a modificação dele segundo juízos de equidade, desde que a exigência das obrigações por ela assumidas afecte gravemente os princípios da boa fé e não esteja coberta de riscos próprios do contrato.


3- A Nova energia pode intentar uma ação judicial contra o músico e MD corre o risco de indemnizar a Produtora pelos Danos Causados a luz do artigo 798 do Código Civil que diz no número 1 que o devedor que falta culposamente ao cumprimento da obrigação torna-se responsável pelo prejuízo que causa ao credor.


A Luz da lei de Defesa do Consumidor Lei No 15/03 de 22 de Julho os Consumidores e Associações de Consumidores legalmente constituídas há pelo menos um ano também podem intentar uma ação judicial contra o músico pelos danos causados de acordo com o artigos 28 que diz que tem legitimidade para intentar as ações. a) os consumidores Directamente lesados e as associações legalmente constituídas há pelo menos um ano.


O que significa que se a Nova Energia não quiser intentar uma ação judicial contra Matias Damásio às pessoas que se sentem lesadas ou uma Associação dos Direitos dos Consumidores podem intentar uma ação Judicial contra o Artista.


O Argumento do artista não tem respaldo legal se não fizer parte do Contrato, entra sim no ponto de vista da Moral.

 



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