Luanda - Termina hoje o prazo de seis meses dado pelo Governo a quem queira fazer o repatriamento de capitais para Angola sem estar sujeito a qualquer investigação criminal, tributária ou cambial.

Fonte: NJ

Tendo em conta as declarações do Presidente da República, em Novembro, o Executivo vai agora recorrer ao "serviço de especialistas", os "chamados caçadores de fortunas" para fazer regressar ao país o dinheiro que saiu ilegalmente para o exterior e recuperar os bens adquiridos com esse capital.

 

A partir de quinta-feira, 27, "e naqueles casos de recursos ilícitos se mantenham no exterior do país, as autoridades vão então fazer recurso de todos os meios que têm à sua disposição para, nos termos da lei, assegurar o seu repatriamento para o território nacional e serem integrados na nossa economia e apoiarem o esforço de desenvolvimento", garantiu José de Lima Massano, governador do Banco Nacional de Angola (BNA), no dia 07 de Fevereiro, data em que foi aprovada a proposta de Lei em Conselho de Ministros.

 

Na proposta levada à plenária pelo Executivo, e aprovada com 133 votos a favor, 65 contra da oposição, e uma abstenção, os angolanos com depósitos superiores a 100 mil dólares no estrangeiro não declarados teriam seis meses, a contar da data da publicação em Diário da República, para fazer o seu repatriamento para Angola sem estarem sujeitos a qualquer investigação criminal, tributária ou cambial.

 

Ora, a Lei de Repatriamento de Recursos Financeiros Domiciliados no Exterior do País foi publicada em Diário da República no passado dia 26 de Junho.

Os avisos de João Lourenço

"O Executivo vai no início do ano estabelecer um período de graça, durante o qual todos aqueles cidadãos angolanos que repatriarem capitais do estrangeiro para Angola e os investirem na economia, empresas geradoras de bens, de serviços e de empregos, não serão molestados, não serão interrogados das razões de terem tido dinheiro lá fora, não serão processados judicialmente", avisou João Lourenço, em Dezembro, enquanto vice-presidente do MPLA, no encerramento de um seminário de capacitação sobre a prevenção dos tipos de crimes a que estão sujeitos os titulares de cargos públicos, organizado pelo grupo parlamentar desta força política.

 

"Findo esse prazo, o Estado angolano sente-se no direito de considerar o dinheiro de Angola e dos angolanos e, como tal, agir junto das autoridades dos países de domicílio para tê-lo de volta e em sua posse", alertou o vice-presidente do MPLA.

 

"Que não se confunda a luta contra à corrupção com perseguição aos ricos ou famílias abastadas. Os ricos são bem-vindos, desde que as suas fortunas sejam lícitas", acrescentou.

 

"Pretendemos que os angolanos que têm fortunas no exterior sejam os primeiros a investir no país, demonstrando assim que são verdadeiros patriotas", insistiu.

 

João Lourenço afirmou ainda que espera que "nesta legislatura, o Parlamento exerça, de facto, a sua função de fiscalizador do Executivo".

 

Já mais recentemente, em Novembro, João Lourenço, enquanto Chefe de Estado, disse, em entrevista ao semanário português "Expresso" que o seu Executivo vai recorrer ao "serviço de especialistas", os "chamados caçadores de fortunas" para fazer regressar ao país o dinheiro que saiu ilegalmente para o exterior e recuperar os bens adquiridos com esse capital, depois de terminado, em Dezembro, o prazo legal para o repatriamento voluntário de capitais.

 

Na mesma entrevista, o Chefe de Estado reafirmou a solidez desta iniciativa, sublinhando que é um "apertar o cerco" até onde for necessário para que se "descubram os esconderijos do dinheiro de Angola".

 

Já em Dezembro, durante uma conferência de imprensa que o Chefe de Estado concedeu aos jornalistas, e em resposta a uma questão colocada pela TPA, que solicitou um balanço sobre a operação, o Chefe de Estado destacou que ainda é cedo para falar em sucesso ou fracasso do programa, mas declarou estar "confiante no êxito desta operação".

 

O titular do Poder Executivo sublinhou que "não temos necessidade de correr", lembrando a complexidade do processo, que "tem data de arranque mas não de término".

 

"Um fenómeno que aconteceu ao longo de anos não me parece que pudessemos resolver em seis meses. O período de graça concedido foi de apenas seis meses. É evidente que quem quis aproveitar essa oportunidade bastante generosa por parte do Estado angolano fê-lo. Quem não o quis fazer pretende enfrentar o Estado angolano e com certeza que corre um sério risco não só de perder esses recursos como de comparecer perante os tribunais".

 

"Pode levar 10 anos, 20 anos, leve o tempo que for necessário, no meu mandato ou no mandato de quem me vier a substituir nos próximos anos. É um programa para ter continuidade", reiterou o Presidente da República.

 

Quanto aos resultados estatísticos da operação, João Lourenço garantiu que "o Banco Nacional de Angola, a entidade competente, vai prestando ao longo do tempo os esclarecimentros que se impuserem".