União Nacional Para A Independência Total de Angola
UNITA
Secretariado provincial do partido do Kwanza Norte
Gabinete do Secretário
À
Sua Excelência Senhor Governador da
Província do Kwanza Norte
Henrique André Júnior
Ndalatando
C/C
- Presidente da República
- Presidente da UNITA
- Presidente da Ass. Nacional
- Primeiro-Ministro
- Ministro da Defesa
- Ministro do Interior
- Ministro do Território
- Ministro das Obras Públicas
- Embaixadores acreditados em Angola
- Entidades Religiosas do K. Norte
- Entidade Tradicionais do k. Norte
- Comunidade Nacional e Internacional
ASSUNTO: Declaração de exclusão e incumprimento dos acordos de Paz entre a
UNITA e o Governo de Angola.
Notando o incumprimento do protocolo de Lusaka e do memorando de entendimento do Luena, por parte do Governo provincial do Kwanza Norte e a violação dos direitos e princípios no que tange à igualdade, segurança, liberdade, integridade, dignidade e respeito da pessoa humana assegurados na Lei constitucional Angolana, e mormente, a lei dos partidos Políticos, pelo facto de:
O Governo provincial não entrega as casas à U.N.I.T.A, previstas no quadro do protocolo de Lusaka conforme reza o anexo nº 6 ponto 16 nos seus parágrafos 2º, 6º e 7º;
As casas construídas para o efeito foram destruídas, os tectos com intenções de demoli-las;
A intenção do Governo provincial, em querer isolar-nos da sociedade dando-nos terrenos na mata e, sermos nós a construir, contra o estipulado nos acordos já referenciados; A expulsão da UNITA nas residências e edifícios a nível dos municípios e a ameaça que são alvos os cidadãos que arrendam ou vendem as sua casas e terrenos à militantes da UNITA, pelos agentes do SINFO e da polícia Nacional que estão partidarizados e mostram comportamento anticonstitucional e das leis ou projectos leis que os rege.
Tendo em conta a fuga ao diálogo por parte do governo provincial, que sistematicamente não aceita os pedidos de audiências feitos pelo secretariado provincial do partido, que nos permitiria ultrapassar várias barreiras que impossibilitam o cumprimento dos acordos por parte do governo provincial.
O comando provincial da Policia Nacional, furta-se do cumprimento do anexo nº 6 ponto 8 dos acordos no do que diz respeito a segurança aos altos dirigentes da UNITA que não gozam de outro regime especial de segurança inerente aos seus cargos, alegando o termo desta cláusula com a realização das eleições no dia 5 de Setembro de 2008, facto que não acontece em outras Províncias.
Constatamos ainda, a discriminação no acesso ao emprego e a outras oportunidades nos serviços públicos aos quadros, militantes, simpatizantes e amigos da UNITA.
Notamos a partidarização dos regedores e sobas que são obrigados:
A colocarem nas suas casas e locais de trabalho bandeira do MPLA em detrimento da bandeira da República de Angola; A serem inimigos da UNITA, e expulsarem os seus militantes, não inserindo-os na sociedade, ou seja, nos seus bairros. As autoridades tradicionais recebem ameaças de expulsões e perca dos seus subsídios ou salários caso ajam contra as más orientações do governo e do MPLA, ou que tenha uma simpatia com a UNITA sendo amigo ou familiar de um militante da UNITA, violando assim os seus direitos inalienáveis.
Como exemplos temos o ex. Soba Augusto Yoso do bairro Titila comuna do Samba Lucala e os ex. Regedor do sector do Musabo Manuel Hetula, no Município de Samba Caju que foram afastados do poder tradicional por terem uma simpatia com militantes da UNITA. Em fim são tantos que não queremos mencionar.
Constatamos ainda a existência da defesa civil armada e bem estruturada nos Municípios, comunas e sectores com os comandantes bem identificados, com a função de intimidarem os cidadãos e mormente os quadros, militantes, simpatizantes e amigos da UNITA, fazendo permanecer em pleno século XXI o tipo de Estado Negativo ou Estado Policial, que vigorou no século XIX, onde o Governo mantinha-se indiferente aos problemas dos cidadãos.
Constatando a não tiragem de imagens aos ex. Militares e suas famílias no dia 18 de Julho de 2008, pelo facto da equipa responsável do cadastramento para a desmobilização dos mesmos, trabalharem apenas na capital da Província e num só dia, penalizando assim a imensa maioria que se encontra nos Municípios longínquos.
Tendo em consideração o que foi exposto ulteriormente, pedimos encarecidamente a sua excelência, a cumprir com os deveres de acordo a lei, por um lado, a intervenção do Governo Central, no sentido de persuadir o Governo Provincial do Kwanza Norte a cumprir com os seus deveres que não é um favor que farão a UNITA, no que diz respeito ao cumprimento do estipulado no protocolo de Lusaka, por outro lado.
Caso contrário, pedimo-vos que nos devolvam no campo de aquartelamento ou acolhimento, porque sentimo-nos cansados com a tamanha exclusão socio-político, atirados nas ruas e calçadas duras do Kwanza Norte, sem casa, sem terra, sem emprego, distanciados das famílias que temem perder emprego por ter alguém a militar na UNITA, em fim, estamos a ser humilhados na terra que nos viu a nascer, a crescer e desenvolver, uma terra e uma família que nos pertence que são heranças dos nossos antepassados.
Excelências, por favor devolvam-nos.
Por favor devolvam-nos, porque não aceitaremos morrer de cede a beira de um rio, Sendo humilhados na nossa própria terra.
Sabemos que estão agir contra os estatutos do MPLA, que bem o espelham no artigo 107º no nº 4 e suas alíneas, onde a estrela simboliza o socialismo democrático e cada uma das suas pontas significam: paz, unidade nacional, Liberdade e Democracia, Justiça e Progresso Social e, Solidariedade em consonância com os princípios fundamentais e caracteres do MPLA apresentados no capítulo Iº do mesmo estatuto saído do V Congresso do Vosso Partido e que rege a vossa conduta partidária ou político-idiológico.
Ciente de que o assunto merecerá de Vossa Excelência maior atenção, aproveito o ensejo de apresentar as nossas coordeais saudações Franciscana de Paz e Bem. Que Deus nosso Redentor o abençoe.
Secretariado Provincial do Partido em Ndalatando, ao 25 de Junho de 2009.
O Secretário Provincial do Partido
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António Francisco Hebo “ Pensamento Mazanga”
Membro do Comité Permanente da Comissão Política
