Luanda - Na sequência de denúncias públicas que tenho vindo a fazer, desde o ano passado, sobre o tema “Incompatibilidades na Comunicação Social, O EXEMPLO TEM DE VIR DE CIMA”, trago agora mais duas situações ilegais, ao mais alto nível na Comunicação Social. São os casos de Adelino Marques de Almeida, presidente do Conselho Directivo da ERCA, e Domingas Damião (irmã da vice-presidente do MPLA Luísa Damião, atenção que a coincidência não é por acaso!), a instrutora do alegado processo disciplinar que propõe à Assembleia Nacional a perda de mandato do Conselheiro Carlos Alberto.
Fonte: Club-k.net
Professor Carlos Alberto faz denuncias embaraçosas
Domingas Damião enganou o Estado angolano – e deve ser responsabilizada por isso –, pois se encontra a acumular dois cargos públicos: é Administradora do Pólo Industrial de Viana, afecto ao Ministério da Indústria, e também Membro do Conselho Directivo da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA).
O Pólo Industrial de Viana, de acordo com o Diário da República, tem como presidente do Conselho de Administração o senhor Miguel Luís e como administradoras as senhoras Sílvia Martins e Domingas Damião (a mesma Conselheira da ERCA).
Domingas Damião exerce essa função no Pòlo Industrial de Viana antes de ser eleita para Conselheira da ERCA e, ao ser eleita para a instituição que passaria a regular e a supervisionar os órgãos de comunicação social públicos e privados, tinha de deixar o antigo emprego do Estado, por ser incompatível, coisa que não ocorreu até agora que escrevo esse artigo.
O facto de Domingas Damião estar na ERCA de forma ilegal mostra que o presidente da ERCA, Adelino Marques de Almeida – que passou por um processo de votação na Assembleia Nacional e que contou com o voto de Domingas Damião (ilegal) – é também um presidente ilegal, já que o processo de eleição, que contou com 10 membros do Conselho Directivo, não cumpriu os pressupostos legais, de acordo com a Lei n.º 2/17, de 23 de Janeiro, a Lei da ERCA. Com esta informação, fica tudo mais claro sobre as reais razões de se inventar um processo disciplinar contra o Conselheiro Carlos Alberto, já que, desde 2018, o mesmo tem vindo a divulgar casos de ilegalidade na Comunicação Social, nas redes sociais, com destaque para os casos do ministro da Comunicação Social João Melo e Paula Simons, administradora de conteúdos da Rádio Nacional de Angola (RNA), igualmente em situação ilegal nos cargos que ocupam, atropelando a Constituição, a Lei da Probidade Pública e o Pacote Legislativo da Imprensa.
O facto de Domingas Damião (Conselheira ilegal na ERCA) ser a instrutora do alegado processo disciplinar contra o Conselheiro Carlos Alberto (legal) anula de imediato todos os efeitos apontados no referido processo – amplamente divulgado na imprensa para manchar, de forma premeditada o bom nome de Carlos Alberto – que terá seguido ontem para a Assembleia Nacional a propor a perda de mandato do mesmo. Fica tudo mais claro por que a ERCA se mantém num silêncio ensurdecedor em relação a várias incompatibilidades na Comunicação Social, por que não faz o seu real papel enquanto órgão regulador da Comunicação Social e por que só se preocupa com os pronunciamentos de Carlos Alberto, chegando mesmo ao ponto de propor ao Parlamento o seu afastamento. Afinal, quem nunca devia exercer os cargos de presidente da ERCA e Conselheira da ERCA são os senhores Adelino Marques de Almeida (o presidente que mandou instaurar processo disciplinar contra o Conselheiro Carlos Alberto) e Domingas Damião (mandatada pelo presidente para expulsar Carlos Alberto da ERCA), ambos em situação de ilegalidadade na ERCA.
Aguardemos os próximos capítulos desse episódio.
Carlos Alberto
17.01.2019
