Luanda - INTRODUÇÃO DO PRESIDENTE SAMAKUVA NA CONFERÊNCIA SOBRE A ABERTURA DO ANO POLÍTICO DE 2019.
Senhores Jornalistas,
Minhas senhoras e meus senhores:
Bom dia a todos e muito obrigado por terem vindo.
Pretendo, com esta breve conferência, transmitir aos angolanos as linhas gerais do calendário político da UNITA para o ano de 2019.
A nossa actividade política em 2019 será desenvolvida em quatro eixos principais:
1- Controlo e fiscalização da actividade do Executivo.
2- Consciencialização dos cidadãos para o exercício do poder autárquico.
3- Realização do XIII Congresso da UNITA.
4- Consagração da memória do Or. Jonas Malheiro Savimbi.
1- Controlo e fiscalização da actividade do Executivo.
Vamos procurar desfazer as barreiras impostas para o controlo e fiscalização dos actos do Executivo. Vamos responder positivamente ao desejo manifestado pelo Senhor Presidente da República de ver os actos de governação do Executivo fiscalizados por um Parlamento mais actuante, que exprima de facto a vontade soberana do povo angolano.
Para o efeito, criaremos novos espaços de diálogo e de intervenção para tornar mais eficaz o controlo e fiscalização da execução do Orçamento Geral do Estado, do Plano Nacional e do programa de assistência do FMI.
Angola precisa de resgatar em primeiro lugar o Estado democrático, que foi capturado pelos "poderosos interesses instalados"; precisa de resgatar a saúde, a educação de qualidade e a moral pública. Precisa de resgatar, naturalmente, os dinheiros roubados; e o direito dos angolanos exercerem o poder autárquico em todos os municípios.
Em cerca de um ano, ficámos mais pobres. Os preços dos serviços e produtos aumentaram significativamente, havendo casos de subida pelo dobro. O preço da comida continua a subir todos os dias. A segurança alimentar continua ameaçada. O salário mantém-se, sem condições de concorrer com a perda do poder de compra de todos nós. E esta situação económica de crise que afecta as famílias angolanas não se resolve com meia dúzia de prisões mediáticas nem com medidas de marketing político. Temos de reestruturar os fundamentos da economia.
Importa notar também que a associação criminosa não se limitou a fraudes financeiras. A mudança do ambiente político e económico exige que sejam investigados muito mais crimes, incluindo os actos de quadrilha, traição e de corrupção eleitoral, a seu tempo denunciados à Procuradoria-Geral da República, para se apurarem responsabilidades e garantir-se a transparência e integridade dos futuros processos eleitorais. É isto que vamos promover durante o ano de 2019.
Vamos controlar a eficácia das medidas preconizadas para o aumento da produção intema, mas sabemos que elas, por si SÓJ não serão capazes de reverter o quadro negro que se avizinha para 2019.
o país precisa de alterar a matriz do consumo e dos dispêndios em divisas.
A criminalidade violenta continua a crescer, agora com novas e estranhas tipologias. Quanto à criminalidade de colarinho branco, vamos continuar a apoiar todas as medidas eficazes de combate à corrupção estrutural, em todas as suas dimensões, exigindo que o Executivo informe regularmente os angolanos sobre os progressos obtidos, quer no combate à corrupção financeira, como no combate à corrupção institucional.
O objectivo do incremento qualitativo das medidas de controlo e fiscalização é contribuir, através da crítica, da denúncia e de propostas de medidas de política, para que o optimismo inicial dos angolanos se traduza de facto na melhoria das suas condições de vida.
2- Consciencialização dos cidadãos para o exercício do poder autárquico.
Voltaremos a introduzir no Parlamento, agora em Janeiro e em Fevereiro, as propostas da UNITA para a institucionalização das autarquias, com os aperfeiçoamentos decorrentes da Carta da UNITA da Autonomia Local, recentemente aprovada.
Vamos prosseguir com as sentadas da cidadania, para explicar aos cidadãos que institucionalizar as autarquias locais significa que o Estado está finalmente disposto a repartir os recursos do país com os cidadãos. Esta é uma exigência da democracia: a governação deve ser partilhada democraticamente entre o poder administrativo do Estado e com outras instituições de direito público, autónomas do Estado e do Partido que controla o Estado. Portanto, envolve riscos políticos, que todos os democratas precisam de estar preparados para assumir, porque o poder democrático pertence aos cidadãos e não aos Partidos políticos, mesmo que estes estejam habituados a controlar o poder administrativo sozinhos durante décadas. Ninguém deve ter medo do poder autárquico, que é, afinal, o poder popular, que nós cantamos todos os dias, quando entoamos o Hino Nacional.
Vamos explicar aos cidadãos porque é que nenhum governo, nenhuma maioria parlamentar pode coa reta r, condicionar ou limitar o direito que todos os angolanos têm de exercer o poder autárquico no município onde residem.
Durante o ano, iremos iniciar a formação prática dos nossos candidatos a autarcas. Estas entidades irão começar a interagir com os seus vizinhos, e fazer o diagnóstico dos problemas a resolver, em todos os municípios. Irão organizar as vidas pessoais para começar uma nova vida. As autarquias arrancam de facto em 2019. As eleições é que serão em 2020, mas o trabalho será feito agora.
3- Realização do XIII Congresso da UNITA.
o XIII Congresso da UNITA deverá ocorrer na segunda metade do ano. O Congresso vai certamente orientar a dinamização da actividade partidária e contribuir para a consolidação do sistema democrático e para a estabilidade política do País, num momento em que várias formações políticas enfrentam crises e crispações. Vamos pugnar por criar o ambiente político-institucional adequado para que os que hoje são poder sintam-se confortáveis quando amanhã forem oposição. A estabilidade política dos partidos é fundamental para a estabilidade política do País.
4- Consagração da memória do Presidente Fundador da UNITA, o Dr. Jonas Malheiro Savimbi.
O destaque deste ano será a consagração da Memória do Dr. Jonas Malheiro Savimbi, Presidente Fundador da UNITA.
Nacionalista da primeira linha, o Dr. Jonas Malheiro Savimbi tinha Angola como uma constelação de pequenas nações, um mosaico multicultural, sua única Pátria, indivisível. Savimbi ensinou-nos que os filhos de Angola deveriam unir-se para juntos construírem uma Nação, um Destino e um futuro comum.
Homem culto, abnegado e destemido, Savimbi foi um Patriota invulgar, um Pan-africanista convicto, um estadista respeitado, que marcou de forma decisiva e inapagável o curso da História política de Angola e da África Austral. Foi instrumental na criação da Organização da Unidade Africana, OUA, em 1963, subscreveu os Acordos de Alvor, em 1975, que continha os alicerces jurídico-constitucionais para a constituição de uma República independente e democrática em Angola.
Em 1991, na sequência da assinatura dos Acordos de Paz Para Angola, firmados em Bicesse, Portugal, em 31 de Maio de 1991, Savimbi tornou-se o principal artífice e co-fundador da República de Angola e do seu Estado Democrático de Direito, das Forças Armadas Angolanas e da liberdade económica para os angolanos, que, no entanto, veio a ser mal utilizada por alguns.
Jonas Malheiro Savimbi administrou territórios, conquistou poder e geriu milhões, mas nunca traiu a Pátria, nunca hipotecou o futuro do país, nunca utilizou os recursos de todos para enriquecimento pessoal ou de seus filhos nem desviou dinheiro de Angola para o estrangeiro. Tal como Agostinho Neto e Holden Roberto, a riqueza de Savimbi não eram os bens materiais. Era a concretização do sonho da independência, da soberania e da justiça social para todos os angolanos, especialmente para aquelas camadas mais pobres, os autóctones, os mais desprotegidos.
Dedicar o ano de 2019 à consagração da sua Memória constitui também um convite nacional à reflexão patriótica, e sem paixões, sobre como podemos aproveitar o legado de Jonas Savimbi para corrigirmos AGORA os males que ele combateu e que ainda nos perseguem, impedindo-nos de construir o futuro de paz e de prosperidade para todos.
Savimbi combateu a cultura do medo, da ignorância e da subordinação dos povos africanos à identidade europeia. Combateu vigorosa mente a exclusão, a aculturação dos angolanos e a sua divisão em angolanos de primeira e angolanos de segunda; combateu o desprezo pelas línguas
nacionais. Savimbi combateu de forma consistente a corrupção, o peculato e a impunidade. Combateu o tribalismo, as assimetrias regionais, a intriga e a indisciplina.
A consagração da memória de Jonas Savimbi significa também promover a transformação radical da estrutura da economia política de Angola, do sistema de educação, do sistema de saúde, dos sistemas de produção e do sistema de segurança social. Só assim se transformará a pessoa do angolano no epicentro do acto de governar. Tal como ele dizia: "Primeiro, o Angolano; Segundo o Angolano; Terceiro, o Angolano; o Angolano sempre".
Obrigado.
Isaías Samakuva
Presidente da UNITA
