Lisboa - A consultora EXX Africa alertou esta segunda-feira que Angola pode enfrentar riscos reputacionais por o Ministério da Defesa angolano, quando o atual presidente João Lourenço era ministro, ter feito um negócio de 495 milhões de euros com as empresas envolvidas na dívida oculta em Moçambique.

 

Fonte: Lusa

João Lourenço, enquanto ministro da Defesa, visitou o projeto de Moçambique

“Há indicações cada vez maiores de envolvimento de líderes políticos angolanos no escândalo moçambicano que ainda não foram totalmente divulgadas”, escreve a consultora EXX Africa num Relatório Especial sobre a ligação entre a empresa Privinvest e o Governo de Angola, quando o atual Presidente da República João Lourenço era ministro da Defesa.

 

Recorde-se que no âmbito de uma investigação federal, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos solicitou a prisão preventiva de Manuel Chang, ex-ministro das Finanças de Moçambique entre 2005 e 2010 durante o mandato do presidente Armando Guebuza, por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais com vista ao enriquecimento ilícito. Chang, que estava em trânsito da África do Sul para o Dubai, foi detido em Joanesburgo no dia 29 de dezembro de 2018.


Os norte-americanos solicitaram igualmente a cooperação judiciária internacional para a detenção de três ex-banqueiros do Credit Suisse e um intermediário da Privinvest em diferentes países desde 29 de dezembro.


De acordo com a acusação norte-americana, as dívidas ocultas garantidas pelo Estado moçambicano entre 2013 e 2014 para três empresas de pesca e segurança marítima terão servido de base para um esquema de corrupção e branqueamento de capitais com vista ao enriquecimento de vários suspeitos. Estão em causa mais de 2 mil milhões de euros.

 

De acordo com a consultora EXX África, o Ministério da Defesa de Angola “chegou a fazer um contrato de 495 milhões de euros para comprar barcos e capacidade de construção marítima à Privinvest, num contrato com aparentemente notáveis semelhanças com a ProIndicus e MAM (em termos de palavreado e conteúdo)”, as empresas que estão no centro do escândalo da dívida oculta de Moçambique.


“Estas ligações e os negócios feitos arriscam-se a minar o ímpeto muito popular e mediático contra a corrupção, e podem também embaraçar os principais líderes políticos angolanos, e colocam riscos reputacionais para os investidores em Angola”, acrescenta-se no relatório, enviado aos clientes desta consultora, e a que a Lusa teve acesso.


Em causa estão dois contratos que a EXX Africa diz terem sido assinados pelo Ministério da Defesa de Angola com as empresas Privinvest e ProIndicus, as duas empresas que negociaram empréstimos de mais de mil milhões de dólares à margem das contas públicas, em Moçambique.


“A conclusão mais significativa [da investigação levada a cabo pela consultora EXX Africa] é que a Simportex — uma empresa do Ministério da Defesa de Angola, e que entrou numa parceria com a Privinvest — assinou dois contratos significativos, no total de 122 milhões de euros, em 2015, com a Finmeccanica, agora chamada Leonardo S.p.A) para aquisições que a Privinvest poderia ter feito ela própria”, lê-se no documento.


Em dezembro de 2015 a Simportex terá “assinado contratos para a compra e venda de equipamento, parte suplentes, e para dar instalação e treino para equipar um centro nacional e três centros de coordenação marítima regional, bem como para instalar várias estações de controlo, replicadores de sinal e meios de comunicação na costa angolana”.


O relatório explica que “o acordo foi feito entre o Ministério da Defesa e a Selex Company Ess num valor em kwanzas equivalente a 115 milhões de euros”, e incluía também “a compra e venda de dois veículos de patrulha ultrarrápidos, peças suplentes, ferramentas e serviços de treino, entre o Ministério da Defesa nacional e a companhia Whitehead Sistemi Subacquei SPA, num valor em kwanzas equivalente a 7,3 milhões de euros”.


Ainda em 2015, a consultora diz que Angola “entrou noutro acordo com a subsidiária francesa da Privinvest, a CMN (que construiu os barcos da EMATUM) para fornecer um projeto hidroelétrico”, sobre o qual não são dados mais pormenores.


Citando uma fonte “próxima da ProIndicus”, a EXX Africa diz que João Lourenço, enquanto ministro da Defesa, visitou o projeto de Moçambique “enquanto parte de um esforço da Privinvest, liderada por Boustani, para lhe vender um pacote similar” ao que tinha apresentado a Moçambique.


O antigo vice-presidente Manuel Vicente, apresentado como alguém “que agora age como consultor financeiro e económico com extraordinários poderes e influência sobre as políticas públicas”, terá tido um “papel proeminente” nos acordos entre Angola e a Privinvest, já que terá apresentado o empresário Gabriele Volpi às autoridades moçambicanas, primeiro, e depois entre Jean Boustani e João Lourenço e a Privinvest.


Em declarações à Lusa, o diretor da EXX Africa e autor do relatório diz que o relatório “não acusa ninguém de qualquer ato ilícito nos negócios entre a Simportex e a Privinvest” e enfatiza que o objetivo é “alertar para o facto de que a Privinvest tem uma reputação controversa e que os negócios com esta firma devem ser sujeitos a um escrutínio mais próximo, preferencialmente pelo próprio Governo angolano”.


Questionado sobre os pormenores da investigação levada a cabo, Robert Besseling disse que “o objetivo era alertar os nossos clientes sobre a possibilidade de haver um risco reputacional que precisa de ser investigado mais em detalhe para eles limitarem a sua exposição” e conclui que “o precedente sobre o que aconteceu em Moçambique deve servir como um aviso para todas as partes envolvidas em grandes negócios de procuração em Angola”.


Entre os documentos apresentados pela Justiça norte-americana contra Jean Boustani e Manuel Chang, há uma apresentação de 27 páginas sobre o que é a Privinvest, na qual são apresentados exemplos de projetos em países como Alemanha, França e Angola, sendo que neste último mostra-se um desenho computorizado de uma fragata ligeira, de 90 metros, com o título Project Angolan Navy, mas sem mais pormenores além das especificações técnicas da fragata.